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Opinião Sabesp
novamente na mira da privatização |
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Ao
encaminhar a Mensagem nº 38, de
22 de maio último, à Assembléia Legislativa de São Paulo, com pedido de
urgência para sua apreciação, o governador Geraldo Alckmin busca reeditar
a tentativa de privatização da Sabesp, ocorrida em 1998. Naquele ano, uma
ampla mobilização dos técnicos e entidades ligadas ao saneamento fez com
que o governador Mário Covas recuasse e abandonasse o chamado “parceiro
estratégico”. Esse adquiriria 10% das ações da empresa – em poder da
Fazenda Estadual – e teria direito a assentos nos conselhos e em três
diretorias estratégicas (Financeira, Metropolitana de Distribuição e de
Produção). Com
o Projeto de Lei nº 410/03, o Governo pretende alienar metade menos uma das
ações ordinárias votantes. Hoje, por força da Lei 8.523/93, a Fazenda do
Estado tem por obrigação uma participação mínima no capital de dois terços
das ações da Sabesp. Segundo
o que se veiculou na imprensa, o governador, diante da queda de arrecadação
do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), viu a
necessidade de utilizar cerca de 20% das ações da empresa como caução
para empréstimos junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social) no valor de R$ 600 milhões. Tal empréstimo teria por objetivo
investimentos no Metrô e na CPTM. Se
a caução for efetivada com o BNDES, provavelmente se dará a mesma situação
vivida hoje pela AES Eletropaulo, cujas ações deverão ir a leilão. A
operação está em fase avançada de preparação, conforme o presidente do
banco, e ocorre porque a empresa não saldou dívidas que ultrapassam os R$
3,5 bilhões. Já segundo o “Relatório Reservado”, o Governo pretende
leiloar essas ações. O
saneamento será duplamente penalizado. Primeiramente, porque os recursos
obtidos com a venda ou caução dos empréstimos serão desviados para outra
área pela Fazenda. Isso no momento em que o setor encontra-se em situação
de penúria, devido ao contingenciamento de recursos imposto desde 1999, por
força de um acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional). Hoje, os números
mostram um retrocesso no setor com conseqüências desastrosas para a saúde
pública. Como resultado, a expectativa de atingir a universalização dos
serviços de saneamento básico no Estado foi transferida para a próxima década.
O segundo problema é que quem adquirir essas ações exigirá participação
ativa nas decisões estratégicas da companhia. Somente quem acompanhou o
caso Sanepar pode entender o desastre que está por vir. As
entidades do setor procuraram o Governo, mas esse, de forma autoritária, não
quis negociar e nem debater o projeto. Repete-se com a água a ação
desastrosa no setor elétrico. A diferença é que agora, em vez de “apagão”,
teremos o “secão”. Se a eletricidade é imprescindível ao dia-a-dia
das pessoas e à atividade econômica, a água é vital e essencial à
manutenção da saúde e, conseqüentemente, da vida. Aproxima-se mais uma
crônica de um desastre anunciado, dessa vez também em forma de doenças.
Cid
Barbosa Lima Junior |
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