Energia

Segurança no suprimento, modicidade tarifária e universalização do acesso aos serviços de energia é o que promete o novo modelo do setor elétrico, regulamentado por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de julho último.

Mas há dúvidas se vai conseguir cumprir suas premissas. Foi o que ficou demonstrado no seminário intitulado “Política Energética e Desenvolvimento”, realizado em 27 de agosto no auditório do SEESP, que reuniu aproximadamente 200 pessoas. Promovido por essa entidade, Instituto Maurício Grabois, Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético) e Federação Nacional dos Engenheiros, o evento foi patrocinado pela Petrobras e Furnas Centrais Elétricas.

As novas regras para o segmento foram apresentadas pelo secretário nacional de Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Amilcar Guerreiro. Em sua palestra intitulada “As mudanças do setor pelo Governo Lula”, ele ressaltou que o modelo foi debatido amplamente e introduz modificações fundamentais, tendo viés de longo prazo. “Estamos criando-o reconhecendo as características do País e respeitando sua opção hidroelétrica, com a preocupação de definir um marco regulatório estável para o setor, condição importante para que haja investimentos. E tudo isso respeitando os contratos existentes”, destacou. Aí estão incluídos aqueles apontados como leoninos, que, portanto, encarecem as contas de luz em prejuízo dos consumidores, o que culminou com críticas ao modelo novo. E gerou incerteza sobre como a necessária reestruturação do setor, desaparelhado nos últimos anos, vai se processar sob esse molde. Perplexa com a situação do segmento e desapontada com a solução apresentada por Guerreiro, a economista Ceci Vieira Juruá disparou: “O setor elétrico foi o que mais se endividou interna e externamente. Para quê? Para pagar comissões e juros aos grandes bancos, que são os senhores do mundo? A questão da crise do endividamento e da falência financeira é considerada o ponto fraco do modelo anterior e é reforçada, porque esse Governo não rompeu com isso. Baseia-se na dependência de recursos externos. A idéia que tenho é que esse modelo privilegia o setor privado em detrimento do público”, enfatizou.

Por outro lado, é vista com bons olhos a pretensão de resgatar o planejamento determinativo – em lugar do indicativo, que vigorava no modelo anterior –, com a criação da EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Contudo, em sua preleção sobre matriz energética, Arlindo Kamimura, doutor em planejamento energético e professor colaborador do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP, considerou inútil fazer previsões setoriais sem olhar a economia como um todo. Seu crescimento é sempre acompanhado de um aumento na demanda por eletricidade, como está acontecendo no momento. “Há três dias, batemos o recorde de consumo de energia no Estado de São Paulo”, confirmou Sidnei Martini, presidente da CTEEP (Companhia Paulista de Transmissão de Energia Elétrica). Conforme o presidente da CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), Antonio Carlos dos Reis, o Salim, se as obras das hidroelétricas em curso não forem concluídas, a previsão é que haja um apagão daqui a três ou cinco anos. “Nosso trabalho nessa transição tem sido assegurar as ações necessárias para que os investimentos sejam viabilizados, de modo que a oferta de energia adequada possa ser garantida”, asseverou Guerreiro.

Avanços, mas nem tanto – Ainda de acordo com o secretário, as regras que passam a vigorar vão ter contratos assegurados pelos distribuidores que podem tornar factíveis tais investimentos. Para reduzir riscos a esses, acrescentou ele, “os novos projetos devem ter reconhecida não só a viabilidade técnica e econômica, mas também a ambiental”. Além disso, o modelo traz a inovação de separar o ambiente regulado – para consumidores cativos – do livre, sobretudo aos usuários de grande porte. “É um reconhecimento que a prestação desses serviços para a população é pública.” Tenta dissociar, ainda, a energia velha (já instalada) da nova, cujos custos de produção são diferenciados. Sua expectativa é que esse conjunto de medidas leve à estabilização de preços.

De 1995 para cá, o aumento médio da tarifa para a classe residencial foi de 110%, conforme demonstrou Flávia Lefèvre, diretora da ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), em sua apresentação acerca do tema “Política tarifária e qualidade do serviço”. Outra questão a ser resolvida é quanto à qualidade do serviço, que, segundo ela, não correspondeu a tal elevação de preços – e Lefèvre não vislumbra avanços nesse sentido. “O consumidor brasileiro é mal tratado, ficou sem energia em 2001 (com o racionamento), suporta a obrigação da concessionária de garantir a existência de energia para atender a sua área de concessão ao ter que pagar o seguro antiapagão e, assombrosamente, o encargo de capacidade emergencial, tão atacado por muita gente do atual Governo, antes de sua eleição, foi prorrogado para 2006.” Para ela, falta uma política tarifária adequada à realidade social brasileira. Essa, “para o consumidor de baixa renda, é inócua, inconstitucional e está lançando milhares numa situação de abandono e irregularidade”. A diretora da ProTeste acredita que o único ato concreto do Governo Lula nesse sentido é a tentativa, a partir deste ano – ao fazer os processos de homologação de reajuste –, de inverter o subsídio da tarifa, de modo que o consumidor residencial passe a pagar menos do que o industrial e o comercial. De todo modo, na visão de José Paulo Vieira, doutorando em energia pela USP, se o modelo anterior continuasse, os preços subiriam ainda mais.

Carlos Augusto Ramos Kirchner, diretor do SEESP e do Ilumina, ressaltou que o problema do custo não-gerenciável – que engloba aquisição de energia, impostos e tributos –, estabelecido na fórmula de reajuste tarifário no modelo anterior, está em parte resolvido com as regras novas. “Evidentemente, o ambiente regulado não pode permitir a compra de energia que vai onerar o consumidor”, considerou. Roberto D´Araujo, diretor do Ilumina, também acredita que houve melhoras no modelo. “O antigo era um hipopótamo colocado numa loja de louças, uma grande barbeiragem, um estrago total. Agora, tiraram o animal, mas tem um bocado de coisa quebrada e me parece que algumas não estão bem resolvidas, a questão do preço inclusive. Não tenho certeza se a longo prazo essa energia existente, que já pagamos, não vai outra vez tender a um valor igual ao da energia nova.” D´Araujo acredita que a crise energética brasileira tem no preço sua cara principal. “É preciso adotar políticas que não onerem mais o sistema e tentar derrubar o custo de energia no País”, completou.

Quanto à qualidade dos serviços, Kirchner ressaltou as desigualdades por exemplo em São Paulo, em que os limites do tempo de duração e freqüência na interrupção de energia diferem de um bairro para outro. “No Centro e nos Jardins, o consumidor não pode ficar mais do que cinco horas por ano sem luz. Em Itapecerica da Serra, é permitido até 48 horas. Mas o custo do kWh é o mesmo nos três locais. A qualidade deveria ser igual para todos ou então deveria haver tarifas diferenciadas.” Portanto, na sua ótica, apesar dos avanços do modelo atual, há muito a se aprimorar. Aderbal de Arruda Penteado Junior, comissário geral da CSPE (Comissão de Serviços Públicos de Energia de São Paulo), questionou: “Deve-se aumentar a qualidade a qualquer preço? Quanto a sociedade quer, pode e deve pagar pela energia?” Segundo ele, é paradoxal imaginar que vai se conseguir o mesmo nível de qualidade num país tão heterogêneo como o Brasil, “apesar do esforço do órgão regulador”.

Um projeto para a Nação – Para o economista e palestrante César Benjamin, o País está sob o signo da crise, porque perdeu características ao longo dos anos que lhe permitiram criar a Petrobras, o sistema elétrico nacional interligado e o Proálcool. Entre as quais, a autoconfiança, uma visão de longo prazo e a capacidade de construir sua agenda a partir de seus problemas e potencialidades e não de determinações externas, além de fazer ajustes ativos e não reativos. “Perdemos aquelas capacidades culturais, ideológicas e políticas e ficamos discutindo a crise energética brasileira. Isso está ancorado numa idéia de fundo que virou dogma, de que o Estado brasileiro perdeu a capacidade de investimento”, afirmou. E acrescentou: “É um mito de que não haja recursos neste País e no setor energético mais ainda, porque esse tem a capacidade de gerar inclusive os seus próprios.” Para ele, se essa fosse a verdade absoluta, o Brasil teria que enfrentar o problema. “Mas não, vai procurando as beiradas, todo ano temos uma medida que será aprovada e vai ser salvadora. Agora é a PPP (Parceria Público-Privada), depois é não sei o quê. Elas são aprovadas, a crise se repõe e vêm outras”, criticou. Conforme Benjamin, a Nação vem tomando uma decisão de fundo e entregando o comando e a capacidade de investimento do setor energético a empresas privadas e estrangeiras, “cuja forma como tomam suas decisões não necessariamente coincide com os interesses do Brasil no longo prazo”. E fez um apelo: “Por favor, não vamos ficar discutindo os detalhes e perder de vista o conjunto. O que este País precisa é de um projeto. Senão, fica à deriva. E aí, as pequenas questões tomam o lugar das grandes e vamos voltar aqui daqui a um, dois, cinco anos e discutir a crise brasileira, porque seu signo não vai descolar da idéia de Brasil”, concluiu.

Um projeto para a Nação é fundamental à universalização do acesso a um bem tão estratégico como a eletricidade, conforme constatou o vice-presidente da Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado estadual Nivaldo Santana. Segundo Mauro Passos, deputado federal e membro da Comissão de Energia da Câmara Federal, são 12 milhões de brasileiros sem energia espalhados pelo território nacional, “em distâncias muitas vezes impossíveis de ser atendidas por um sistema convencional. O Governo terá que dar outro tipo de incentivo para tanto. E sinaliza que a introdução de fontes renováveis na matriz energética passa a ter vez e ser sua política. Isso me parece inevitável”, avaliou. Para o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, é fundamental discutir, apresentar propostas, criticar e caminhar rumo às soluções, “para que tenhamos um Brasil mais humano e com mais energia”.