Opinião

Novos rumos na luta pelo desenvolvimento

Paulo Tromboni de Souza Nascimento

Cada gestão do SEESP enfrenta uma conjuntura própria. O final dos anos 90, quando exerci a presidência, foi um momento de acerto de contas com o passado e busca de um novo modelo de desenvolvimento. Também era uma realidade dura: duas décadas de baixas taxas de crescimento, baixos investimentos e crescente desvalorização da engenharia brasileira. As questões centrais tornaram-se o que se deve entender por desenvolvimento e como promovê-lo, mas num novo contexto. Por exemplo, como conciliar crescimento e combate à inflação, para manter a estabilidade alcançada com o Plano Real? Ou qual o papel a ser desempenhado pelos setores público e privado no desenvolvimento e no que isso implicaria para as instituições que regulam os diversos mercados, a saber, de trabalho, de serviços da infra-estrutura, de capital, entre outros? O caminho era claro: procurar novos rumos para o desenvolvimento e a engenharia brasileira e para a ação sindical. Logo no primeiro mês tivemos a honra de receber o saudoso governador Mario Covas para debater suas propostas para um segundo mandato à frente do Estado de São Paulo. Mas, sem dúvida, o ponto alto da nossa participação nesse nível ocorreu nas eleições municipais. Pela primeira vez, todos os candidatos à Prefeitura de São Paulo passaram pelo SEESP para apresentar seus programas e ouvir nossas sugestões, adrede preparadas nos debates internos da casa. O então recém-inaugurado auditório do primeiro andar da nossa sede foi palco de reuniões com Marta Suplicy, Paulo Maluf, Geraldo Alckmin, Luiza Erundina e Romeu Tuma.

Na esfera sindical, encetamos frutífera aproximação com as centrais sindicais, o que nos permitiu consolidar e ampliar as campanhas unitárias em todas as frentes de luta, sem nunca perder de vista a especificidade dos engenheiros. Pela primeira vez, organizamos os seminários de campanha salarial, como instrumento de planejamento das campanhas e preparação dos embates sindicais. Também redefinimos a abrangência da imprensa sindical, renovando a temática e a forma de tratamento, e ampliamos a sua distribuição ao conjunto dos que pagavam a contribuição sindical. Trata-se de extensão essencial, já que são pelo SEESP representados na esfera trabalhista não apenas os associados, mas todos os engenheiros do Estado.

Porém, o movimento social é cada vez mais amplo que o movimento sindical. Por isso, abraçamos a idéia do Fórum Social Mundial e assumimos posição de destaque na sua realização. Desde o primeiro momento, o SEESP participou ativamente, propondo eixos de debate e liderando temas afeitos ao desenvolvimento econômico e social, como as questões da água, da habitação e da energia.

Desde o início do mandato, a grande proposta de muitos setores era a reforma sindical, com o claro objetivo de enfraquecer as categorias independentes, com organização e capacidade de defesa de seus interesses. E o SEESP engajou-se na luta em defesa do imposto e da unicidade sindicais, dois institutos antigos e muito criticados por uma visão liberal, inclusive da CUT e Força Sindical, incorretamente aplicada, mas com sentido renovado no Brasil do século XXI.

Na área da negociação coletiva, foi ainda o período do efeito suspensivo sobre dissídios coletivos, da flexibilização dos direitos do trabalho e do fim do poder normativo da Justiça do Trabalho. Em cada um desses debates, o SEESP deu a sua contribuição, combatendo as inovações contrárias ao interesse público e a defesa do equilíbrio de forças entre empresas e trabalhadores no mercado de trabalho.

Ao mesmo tempo, reconheceu a nova realidade dos mercados de trabalho dos engenheiros, buscando criar novas formas de resposta. Num momento de queda do emprego formal, o SEESP procurou organizar os autônomos, sob a nova ótica dos engenheiros empreendedores, o que se fez com o encontro de Ibitinga, em 2000. Também enfatizou e promoveu a reciclagem profissional como meio de buscar novas oportunidades num mercado apertado e de baixo crescimento, um movimento que resultou no atual trabalho do Engenheiro Empreendedor.

Colocamos e enfrentamos com firmeza o debate sobre a necessidade de redução dos juros a patamares civilizados e, pela primeira vez, colocamos a especificidade da classe média no combate aos injustos e irracionais altos impostos que afligem os engenheiros e espremem o mercado interno.
O processo de privatização, por muitos tratado como panacéia, no SEESP era visto como meio de promover investimentos privados e garantir serviços aos brasileiros e ao mercado. Num caso, o do setor elétrico, identificamos erros importantes no processo de privatização e alcançamos vitórias significativas, como nos casos da Cesp e da Copel. Mas o principal eixo de nossa atuação nesse campo foi buscar um novo modelo de equilíbrio entre a participação privada e estatal.

No debate sobre a nova política de saneamento, o SEESP teve uma firme posição contrária à pulverização do setor, com o abandono do reconhecimento da necessidade de grandes empresas para lidar com o problema dos investimentos de grande escala, a necessidade de transferir grandes volumes d´água para abastecer regiões distantes e a necessidade do subsídio cruzado, cuja direção pode mudar no tempo. Ao que parece, o momento atual é de todo o Estado voltar a subsidiar a Região Metropolitana, como ocorreu no tempo da construção do sistema Cantareira. O SEESP nunca aceitou a idéia da municipalização do direito de concessão e do fim da Sabesp.

Uma nota final merece registro. Terminamos a gestão com o primeiro pleito virtual da história do SEESP. No início do século XXI, chegou ao sindicato a eleição eletrônica.

Paulo Tromboni de Souza Nascimento foi presidente do SEESP no período1998-2001. Este artigo encerra a série em comemoração aos 70 anos do sindicato, que se completaram em 21 de setembro.

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