Editorial

Os insondáveis desígnios do Banco Central

Quem esperava encerrar 2004 com juros básicos mais razoáveis, a essa altura já perdeu as esperanças. O Copom (Comitê de Política Monetária), na sua reunião de 20 de outubro, novamente aumentou a taxa Selic, que foi a 16,75%. Como não poderia deixar de ser, a decisão foi recebida como mais um balde de água fria no esforço da retomada do crescimento econômico.

Ao coro de sindicalistas, comerciantes e industriais que criticaram a medida, juntou-se a manifesta contrariedade do Presidente da República, que esperava a manutenção da taxa em 16,25%. A expectativa do chefe do Executivo, conforme divulgado pela imprensa, fundava-se na promessa do ministro Antônio Palocci, que o convenceu a elevar, em setembro, a meta de superávit primário para este ano de 4,25% para 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto), com economia adicional acima de R$ 4 bilhões. A idéia era que o arrocho maior nos gastos evitaria a necessidade de subir os juros. O plano, pelo visto, não deu certo.

Ao menos para o senso comum, as duas medidas combinadas têm o efeito do cão correndo atrás do próprio rabo. Quando aumenta juros, o Governo eleva a dívida pública, hoje em cerca de 55% do PIB, cujo abatimento seria a finalidade do dinheiro poupado com superávit. Ou seja, uma ação anula a outra e torna-se inútil o sacrifício imposto ao povo com cortes em gastos essenciais e investimentos. A linha adotada pelo Banco Central é ainda mais incompreensível quando se leva em conta o alerta feito por diversos economistas não ligados ao Governo sobre o equívoco de manter os juros altos com inflação em queda.

Superávit para quê? – Esse círculo vicioso torna insondáveis, para o simples mortal que trabalha (ou pena com o desemprego) e paga impostos, os desígnios do BC. Em artigo sobre o PPA (Plano Plurianual), em abril último, o deputado federal Sérgio Miranda (PCdoB-MG) chamava a atenção para um aspecto ainda mais cruel desse processo. Segundo ele, sequer a esperança de ver a dívida de fato reduzida o cidadão pode ter. Isso porque o objetivo real do superávit primário é garantir a valorização dos títulos financeiros da dívida, que representam riqueza privada. “Há uma enorme manipulação de dados e informações sobre esse tema. Por exemplo, divulga-se a idéia, que já se tornou senso comum, de que o superávit primário destina-se ao pagamento de juros. Mas isso não deve ser encarado dessa forma. A essência da política econômica financeira, ao considerar a estabilização da relação dívida/PIB como questão central, está em função da manutenção do valor real desses ativos financeiros. Superávit não se destina a pagar juros, (...) mas a dar garantia de que o Estado brasileiro sacrificará os interesses do povo para cumprir os seus compromissos com os detentores de títulos da dívida pública. Garante a solvência da dívida pública, pois aos credores não interessa que a dívida seja saldada, e sim manter a valorização dos seus títulos”, afirma Miranda. Assim se explica, conforme ele, o fato de o Brasil ter alcançado R$ 40 bilhões de superávit primário em 2003, mas ter pago de juros com recursos do Tesouro aproximadamente R$ 300 milhões.

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente