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Ação Sindical Estratégias para reverter a reforma nociva aos engenheiros Soraya Misleh |
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É o que definiu a diretoria da CBP-SP (Central Brasileira de Profissionais, subseção São Paulo) em reunião no dia 10 de novembro, em sua sede na Capital paulista. As estratégias de ação foram traçadas face à iminente votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para alterar o artigo 8º, que trata da estrutura sindical na Carta Magna, entre outros. Prevista para chegar ao Congresso ainda neste mês, essa inclui o fim da unicidade e garante a constitucionalidade das modificações compreendidas no anteprojeto de lei que trata da reforma sindical. Apresentada pelo FNT (Fórum Nacional do Trabalho) ao Presidente Lula em abril último, tal proposição deve ser votada no primeiro semestre de 2005. Contudo, deixa de fora os profissionais liberais, ao estabelecer entidades por ramo de atividade e não mais por categoria. A determinação enfraquece ou mesmo extingue sindicatos atuantes, como o dos engenheiros, que permeia diversos setores da economia – e não há definição clara sobre seu enquadramento na reforma. Do modo como está, o texto impede a discussão de questões específicas da categoria, como a reciclagem tecnológica, e torna-a vulnerável nas negociações coletivas. Portanto, o primeiro passo, defendido no encontro da CBP-SP, é tentar brecar a votação da PEC, via mobilizações diversas. A agenda de luta deve ser discutida com parlamentares quando de sua visita ao SEESP no dia 27 de novembro, para participar de debate sobre a reforma sindical (ELIEL, LINK PARA O CANTEIRO).
Alternativas – Caso a PEC, mesmo diante da oposição de boa parte do movimento sindical – mais de 90% das organizações de trabalhadores são contra a reforma –, seja aprovada e abra caminho para que o Governo envie o projeto ao Congresso, a CBP-SP já tem uma carta na manga. Sua sugestão, nesse cenário, é de alteração da proposta do FNT, especificamente do seu artigo 2º. Esse exclui da nova lei que disporá sobre a organização sindical os servidores públicos, os quais deverão ser objeto de legislação específica. A proposta da central é que contemple também os profissionais liberais – independentemente de serem empregados, autônomos ou prestadores de serviços –, assegurando, assim, a discussão de sua situação posteriormente. A expectativa é que seja efetivamente instalada, para tanto, a Câmara Setorial dos Profissionais Liberais – prometida pelo secretário Nacional de Relações do Trabalho e coordenador do FNT, Osvaldo Martinês Bargas, sua implantação foi adiada diversas vezes. A CBP-SP apresenta várias justificativas para a sua proposta de mudança no projeto do Fórum. Entre elas, o fato de haver milhões de trabalhadores que integram o segmento de profissionais liberais e têm um conjunto específico de demandas e problemas a serem enfrentados, os quais não podem ser contemplados por meio de uma representação fundamentada no ramo de atividade produtiva. Outro argumento é que, ao longo dos anos, esses profissionais acumularam vantagens, obtidas em convenções e dissídios coletivos, que não serão mantidas sem uma representação específica. A central observa ainda que grande parte dos sindicatos de profissionais liberais teve papel fundamental nas lutas de democratização do País e, mais recentemente, contra a privatização dos serviços públicos e o projeto de inserção passiva e subordinada do Brasil no cenário internacional – portanto, não se pode simplesmente enfraquecer e extinguir importantes instituições. Considera também que é necessário haver entidades próprias de representação dessas categorias, visto que tais contam com regulamentação específica. Além de estabelecer sindicatos por ramo de atividade, o projeto contém outras definições que ensejam críticas. Visa o fim das contribuições sindical, assistencial e confederativa e a criação de uma única, obrigatória a todos os trabalhadores; a instituição da representatividade derivada, que permitirá a um sindicato sem associados funcionar desde que esteja ligado a uma central; e a solução de conflitos por arbitragem, com o término dos dissídios coletivos. |
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