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Editorial As ameaças da reforma |
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O SEESP realizou em 27 de novembro último seu V Cetic (Congresso Estadual Trabalho, Integração e Compromisso), colocando em pauta a reforma sindical (leia cobertura nas páginas 4 e 5). Para discutir o tema, foram convidados especialistas, parlamentares e sindicalistas, além de, claro, o secretário Osvaldo Bargas, coordenador do FNT (Fórum Nacional do Trabalho). Democrática e gentilmente, o representante do Ministério do Trabalho se dispôs a comparecer e responder à enxurrada de perguntas que lhe foram dirigidas. No entanto, não obteve sucesso na sua tentativa de convencer a platéia do acerto da proposta, que deve estar pronta no dia 10 de dezembro. Mais uma vez, ficou claro que, se é verdade que falta aprimoramento à estrutura sindical brasileira, não será a reforma anunciada pelo Governo a promovê-lo. Pelo contrário, as mudanças tendem a desmantelar o movimento, ao invés de aumentar sua representatividade, que seria seu objetivo principal. Dois pontos trazem claras ameaças. O fim da unicidade, substituída pelo conceito de exclusividade de representação, institui de fato a pluralidade e pode pulverizar e enfraquecer as entidades. Cria-se também a figura do “sindicato derivado”, que não precisaria ter filiados desde que estivesse ligado a uma central que pudesse lhe “emprestar” representatividade. Enquanto isso, os demais precisarão comprovar um certo percentual de associados para continuar a ter direitos de atuação plena. O segundo ponto atinge em cheio os engenheiros, entre muitos outros profissionais. Ao pôr fim aos sindicatos de categorias, substituídos pelos de ramos de atividade, sem definir quais são esses, a reforma pode simplesmente riscar do mapa entidades que, como o SEESP, têm décadas de vida e luta. Para completar, deixa sem meios de se organizar centenas de milhares de trabalhadores que não terão suas especificidades contempladas. Para tratar dessa questão, o FNT chegou a criar uma Câmara Setorial de Profissionais Liberais. No entanto, essa jamais se reuniu e sua implantação de fato vem sendo adiada desde junho. Cobrado mais uma vez, o secretário afirmou que a tão esperada conversa acontecerá em janeiro. Apesar da gravidade dessas questões, o principal perigo talvez seja o que foi denunciado durante o V Cetic e vem sendo dito já por muitos: o que está em jogo na verdade é um projeto de reforma trabalhista, tendo em vista o rol de direitos que podem ser perdidos. Ao estabelecer que prevalecerá o negociado sobre o legislado, ignora-se totalmente o desequilíbrio de forças existente entre o patronato e os trabalhadores. Nessa situação, ao se omitir na defesa dos direitos desses últimos, o Estado estará tacitamente protegendo o capital. Chocante será se tal passo for dado durante o Governo do presidente que um dia foi operário.
Eng.
Murilo Celso de Campos Pinheiro |
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