Denúncia

O vale-tudo da privatização da água

Rita Casaro

Considerados o grande negócio do século XXI, os serviços de saneamento básico são disputados ferozmente pelas grandes multinacionais do setor, de olho num mercado potencial de US$ 400 bilhões por ano.

São francesas as duas maiores do mundo – Veolia Environnement (nascida da gigante Vivendi Universal) e Grupo Suez (antiga Lyonnaise des Eaux). Juntas operam 80% dos serviços em seu país de origem e estão presentes em todos os continentes, inclusive América do Sul. Em 2004, a Veolia faturou € 24,6 bilhões; a Suez, € 40,7 bilhões.

Muito mais que competência técnica, conforme afirma a propaganda das sofisticadas brochuras distribuídas pelos agentes da privatização, o segredo do sucesso está em práticas impublicáveis. Ou eram assim até o lançamento do livro “Les véritès inavouables de Vivendi (As verdades inconfessáveis da Vivendi)”, de autoria do sindicalista Jean Luc Touly.

Também presidente da seção francesa da Associação pelo Contrato Mundial da Água, no início de março, ele esteve no Brasil a convite do Governo do Paraná – que disputa o controle da Sanepar com o consórcio liderado pela Vivendi-Veolia – e relatou parte dessas manobras. No dia 8, participou em São Paulo de debate sobre o tema, realizado pelo Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente), com apoio do SEESP, IMG (Instituto Maurício Grabois) e outras entidades.

Jeitinho francês – Segundo Touly, o salto vertiginoso que a Vivendi e a Suez deram a partir dos anos 50, quando prestavam serviços a apenas um terço dos municípios franceses, deveu-se principalmente ao “direito de entrada”. “Em troca de contratos de 30 ou 40 anos, elas concediam empréstimos às administrações locais, a juros de 15%, bastante altos, mas que seriam pagos pelo consumidor juntamente com a tarifa.” O artifício, contou ele, foi proibido em 1993. No entanto, encontram-se formas de burlar o bloqueio. “Muito comum tornou-se o superfaturamento na compra de anúncios em jornais municipais. As empresas pagavam até 20 vezes o preço normal. Outro modo é financiar os times de futebol das cidades, que têm verbas das prefeituras”, relatou.

Contrato garantido, é preciso fazer com que a conquista valha a pena. Um jeitinho para maximizar os lucros é incluir na conta de água do consumidor taxas e serviços os quais ele sequer conhece. “Por exemplo, os investimentos feitos são avaliados a cada seis meses e cobrados. O problema é que o cidadão não tem qualquer controle sobre isso.”
No que diz respeito às obras e manutenção que a empresa está obrigada a fazer por contrato, há também diversas possibilidades de ganho. Esses serviços são contratados sem licitação, muito freqüentemente de subsidiárias do mesmo grupo. “Apenas com esse tipo de irregularidade, a Vivendi ganhou € 5 bilhões.”

Terceiro Mundo na mira – Abocanhar mercados mundo afora exige outros artifícios. Em países muito pobres ou vítimas de catástrofes, um bom caminho é a “ajuda humanitária”. “Primeiro, mobiliza-se uma missão com o pretexto de ajudar as populações que estão sem suprimento de água. Depois, chega a equipe comercial para convencer o poder público a conceder o serviço, sempre com o apoio do Banco Mundial.”

Em nações como o Brasil, em que há infra-estrutura e capacidade técnica, a receita é diferente. “Nesses casos, entram pelas bordas, com um contrato de assistência técnica ou para a construção de uma estação de tratamento”, ensina Touly. Além disso, não aparecem abertamente, mas atuam por meio de uma pequena filial local ou em sociedade com companhias do país.

Nesse campo, as PPPs (Parcerias Público-privadas) têm a função de assegurar total garantia ao investidor privado. “Legitimam os contratos de tal forma que fica impossível rompê-los”, explicou.

Corroborando as denúncias feitas pelo sindicalista, a socióloga boliviana Maria Esther Udaeta, que também participou das discussões sobre o tema em São Paulo e no Paraná, relatou as conseqüências da privatização da água em seu país. A luta acirrou-se em 2000, quando houve a “Guerra da Água” em Cochabamba e a Bechtel United Utilities foi literalmente posta para correr. Hoje, a disputa se dá em La Paz e El Alto, contra a Águas de Illimani, controlada pela Suez. Embora o contrato tenha sido cancelado por decreto presidencial, após uma paralisação de três dias em janeiro, a empresa segue operando os serviços. A situação já motivou até uma greve de fome dos ativistas.

Tamanha revolta explica-se por práticas de gestão ultrajantes. Quando ganhou o contrato em 1997, a companhia foi a única concorrente e as regras foram alteradas para que ela se encaixasse nas exigências. Embora alegue ter investido US$ 58 milhões, estima-se que US$ 55 milhões sejam créditos do Banco Mundial para a Bolívia. Assim, teriam desembolsado de fato apenas US$ 3 milhões.

No entanto, segundo Udaeta, que é membro da Comissão para a Gestão Integral da Água na Bolívia, sequer esse acordo de compadres a Suez se digna a cumprir. “Deveria fornecer água potável à região das oito bacias que ganhou na concessão. Entretanto, concentrou-se nos locais mais populosos e deixou de lado grandes áreas. Em El Alto, 25% não têm acesso à água e não terão a não ser que eles próprios paguem pela ligação, ao custo de US$ 400. E estamos falando de gente que vive com US$ 1 por dia.”

A partir daí, segue-se longa lista de irregularidades. Não instalaram medidores de consumo e cobram arbitrariamente; a tubulação de esgoto está dentro das casas para que, ao se romper, seja problema do morador; e subiram e dolarizaram as tarifas.