|
Reforma Instalada comissão de profissionais liberais do FNT Lourdes Silva* |
|
Após quase nove meses de espera, desde o compromisso assumido pelo secretário nacional de Relações do Trabalho, Osvaldo Martinês Bargas, em 17 de março último foi instalada a Comissão da Câmara Setorial de Profissionais Liberais, prevista pelo FNT (Fórum Nacional do Trabalho). A reunião aconteceu no auditório da Confederação Nacional do Comércio, no Rio de Janeiro, com a participação de representantes dos trabalhadores e do Governo. Conforme Bargas, caberá a essa comissão verificar quais alterações devem ser feitas no anteprojeto de lei da reforma sindical, de modo a contemplar esses profissionais, entre os quais estão incluídos os engenheiros. O texto, disponível no site http://funky.macbbs.com.br/wwwroot/fnt/, ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional, tendo em vista que sua tramitação depende da aprovação da PEC 369/05, que propõe mudanças nos artigos 8º, 11, 37 e 114 da Constituição Federal. Encaminhada à Câmara dos Deputados em 2 de março, a proposta vem sendo duramente criticada especialmente por colocar em risco direitos trabalhistas e fragilizar a organização sindical. Com destino incerto no Parlamento, o texto pode sofrer mudanças que obriguem o FNT a “refazer todo o projeto de lei”, admitiu Bargas. A composição da comissão dessa câmara setorial é bipartite – contará com dez representantes de trabalhadores e seis do Governo. Depois que seus integrantes esmiuçarem o anteprojeto de lei, levantarem tópicos de problemas e suas soluções, o Governo definirá uma agenda para debater essas questões. Havendo consenso entre os trabalhadores, tal acatará a decisão; caso contrário, terá o poder de determinar o que considerar mais adequado. O primeiro encontro entre os profissionais liberais está marcado para 4 de abril, na sede do SEESP. Direitos em jogo – Além das ameaças ao conjunto dos trabalhadores trazidas pela atual proposta de reforma sindical, os profissionais liberais viram-se colocados especialmente na berlinda. Isso porque, entre as mudanças anunciadas, está prevista a formação de sindicatos por ramos e atividades econômicas, e não mais por categorias profissionais. A fórmula, que pode funcionar em alguns casos, é certamente problemática para engenheiros, advogados e administradores, por exemplo. Esses permeiam toda a cadeia produtiva e não podem ser enquadrados em um ramo específico, demandando, portanto, organização própria. Para Newton Güenaga Filho, diretor do SEESP e da CBP-SP (Central Brasileira de Profissionais), que participou da reunião de instalação da comissão, deve ser alterada, incluindo os profissionais liberais, a redação do artigo 2o, título I, das Disposições Preliminares do anteprojeto de lei, que prevê as exceções à nova regra. Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do SEESP e da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), lembrou também a importância e seriedade das entidades que representam essas categorias, cujas histórias de luta e trabalho merecem consideração. Também estavam presentes os engenheiros Fermin Luis Perez Camisón, diretor da FNE, Jorge Gomes, presidente da CBP, Allen Habert, também da direção dessa central e do SEESP, e outros dirigentes representando advogados, médicos, nutricionistas, corretores de imóveis, químicos, administradores, além de André Bucar e Fátima Gomes, ambos assessores do Ministério do Trabalho e Emprego.
|
|