Editorial Impostos: um fardo que já pesa demais |
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Depois de um longo debate e da mobilização certeira da sociedade, o Governo decidiu agir sensatamente e finalmente recuar na disputa em torno da Medida Provisória 232. No dia 12 de abril, a Câmara aprovou a MP 243, que mantém a correção da tabela do Imposto de Renda em 10%, sem penalizar os prestadores de serviços. As compensações a essa dita perda arrecadatória irão ao Congresso em forma de projeto de lei. No pacote da discussão tributária, anunciou-se ainda um teto de 16% do PIB (Produto Interno Bruto) aos impostos federais, que deverá constar da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A medida seria uma promessa de não elevar a já acachapante carga tributária, que, no seu conjunto, aproxima-se de 40% do produto brasileiro. A atitude do Executivo, que previu a derrota iminente e o desastre político que seria deixar à oposição a bandeira contra o aumento de tributos, reflete uma realidade inegável. Quem de fato paga impostos no Brasil já não suporta mais a carga que lhe recai sobre os ombros. Não foi por outro motivo que a Frente Brasileira contra a MP 232 pôde juntar tão numerosas e distintas organizações. Para piorar, enquanto se repetem as notícias sobre recordes na arrecadação – só nos dois primeiros meses de 2005, as receitas com impostos somaram R$ 57,299 bilhões, refletindo aumento de 4,52% em relação ao mesmo período do ano passado –, o brasileiro pena com a vergonhosa oferta de serviços essenciais e a ausência de investimentos. Faltam saúde, educação, saneamento básico, segurança e moradia, sem falar em esporte, lazer e cultura.
Prioridade invertida – Aqui, chegamos a outra promessa do Governo, que anunciou também a inclusão na LDO de um teto para o superávit primário. Com isso, comprometer-se-ia a não lançar mão de novos cortes orçamentários para garantir economia fiscal. A meta mínima seriam os mesmos 4,25% do PIB – em 2004, elevada a 4,5%, com a promessa não-cumprida do Ministro da Fazenda de evitar novos aumentos da taxa de juros. O Ministério do Planejamento decidiria quanto seria o limite máximo do arrocho. Esse provavelmente é o ponto nevrálgico da nossa triste realidade, que une padrão tributário de países desenvolvidos a serviços de Terceiro Mundo. Os suados impostos pagos pelos brasileiros destinam-se de maneira assustadora ao pagamento de juros da dívida. Segundo dados oficiais de 2003, a esse fim foram cerca de R$ 150 bilhões. Parece claro que, além de combater a sonegação fiscal nas suas várias formas e buscar uma revisão tributária que traga distribuição de renda, o País precisa decididamente rever suas prioridades.
Murilo
Celso de Campos Pinheiro |
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