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Imbróglio Proposta de reforma sindical sofre revés e pode não sair do papel Soraya Misleh |
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Divulgada pelo Governo como fruto de consenso, a PEC 369/05 (Proposta de Emenda Constitucional), que altera os artigos 8º, 11, 37 e 114 da Carta Magna e abre caminho às mudanças pretendidas na legislação sindical brasileira, encontrou forte resistência junto a boa parte do movimento dos trabalhadores e no próprio Parlamento. Assim, desde que chegou ao Congresso Nacional debaixo de saraivada de protestos, em 2 de março último, não avançou. Pelo contrário, agora sofre revés importante. Em suas plenárias neste mês de maio, as principais centrais sindicais brasileiras decidiram rever pontos da reforma para tentar garantir sua aprovação. A idéia é fechar posição sobre esses e apresentar documento conjunto que os inclua. Entre eles, o principal seria a manutenção da unicidade sindical na base municipal – diferentemente do que prevê a PEC elaborada no FNT (Fórum Nacional do Trabalho). A proposta das centrais resgataria ainda aspectos ameaçados pela reforma, como a ultratividade dos contratos (a qual garante que acordo coletivo continue em vigor até que seja renovado), não-intervenção do Estado na organização, o poder normativo da Justiça do Trabalho e o direito de negociação do funcionalismo público em todos os níveis. Ponto que também encontra grande divergência e não foi revisto pelas centrais é o relativo à estrutura das entidades, que passariam a ser por ramo de atividade e não mais por categoria. Com isso, ficariam de fora sindicatos representativos, como o dos engenheiros, os quais permeiam diversos segmentos econômicos e não podem ser enquadrados em um único. Os profissionais liberais têm deliberado sobre sua situação junto a câmara setorial específica, que tem como coordenador o presidente do SEESP e da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), Murilo Celso de Campos Pinheiro. O objetivo é formular proposta alternativa que os abranja, como destaca ele. Essa deverá ser definida durante seminário a acontecer em breve. “Estamos aguardando a movimentação das centrais para sua realização”, enfatiza Pinheiro. A partir daí, “esperamos discussão mais ampla em nível nacional com o Governo para que sejamos contemplados no projeto”.
Difícil correção de rota – Entre os profissionais liberais, a rejeição à PEC 369/05 é absoluta. A nova formatação os tornaria mais vulneráveis ao excluir suas entidades representativas, as quais garantem que suas demandas específicas sejam atendidas – como a reciclagem tecnológica, no caso dos engenheiros. A proposta é nefasta também aos demais trabalhadores. Isso porque abre brecha à eliminação de direitos consagrados, o que se consolidaria com a reforma trabalhista, em discussão no FNT. Um dos pontos que permitem mudanças deletérias, previsto na PEC 369/05, é o fim do princípio da norma mais benéfica ao empregado, o qual assegura que, se houver conflito entre acordo, convenção e contrato coletivo ou lei, predomine o que for mais vantajoso para o trabalhador. Tendo em vista retrocessos como esse, conforme o jornalista Antonio Augusto de Queiroz, diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), criou-se estigma em torno da reforma que provavelmente não será desfeito. “O conteúdo da PEC foi de tal modo desestruturante que dificilmente se corrige seu rumo.” Para incorporar as alterações propostas pelas centrais, na sua concepção, há dois poréns: primeiro, que tais não provêm do Governo, e segundo, que as entidades em questão “reagiram tardiamente para tentar se adequar à resistência de parte do movimento sindical”. Talvez com isso tenham perdido o bonde. Desse modo, “no primeiro semestre deste ano, não haverá nenhuma evolução na matéria. No segundo, acho difícil que se aprove, mesmo com modificações”, avalia Queiroz. Conseqüentemente, na sua concepção, a reforma está praticamente perdida nesse Governo, pelo menos por emenda constitucional. “Pode haver algumas mudanças por lei ordinária”, pondera o diretor do Diap, órgão que fez ressalvas ao texto e sugeriu mudanças desde que esse foi apresentado. |
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