Cidades

Oficina no SEESP capacita multiplicadores do plano diretor participativo

Lourdes Silva

Reunindo 100 pessoas cadastradas pelo Ministério das Cidades, entre técnicos dos poderes executivos municipais da Grande São Paulo e do Interior do Estado e representantes de movimentos populares, aconteceu nos dias 29 e 30 de julho a terceira oficina regional para formação de multiplicadores em plano diretor participativo e regularização fundiária.

A coordenação da atividade foi do Ministério das Cidades, em parceria com o SEESP, que sediou o trabalho, e o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de São Paulo, representados respectivamente por seus diretores Laerte Conceição Mathias de Oliveira e Paulo Afonso Costa, ambos do Núcleo Executivo Estadual da “Campanha nacional do plano diretor participativo: cidade para todos”.

O objetivo da iniciativa é conscientizar a população e dotar os municípios de condições de cumprir a obrigação legal de, até outubro de 2006, elaborar ou readequar seus planos diretores (veja o trabalho que vem sendo feito em Marília na página 6) – a regra vale para cidades com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, com áreas de especial interesse turístico, as que sofrerão influência de empreendimentos ou atividades com impacto ambiental, além daquelas cujos planos têm mais de dez anos. Só no Estado de São Paulo são 251 municípios que se enquadram nessa situação. Outros 1.780 estão espalhados pelos demais estados, entre as 5.561 cidades brasileiras. Os prefeitos que não cumprirem a tarefa poderão ser julgados por improbidade administrativa, conforme determina o Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece parâmetros e diretrizes gerais da política urbana no Brasil.

O norte principal do Estatuto é garantir o direito democrático à cidade. Portanto, os planos deverão ser feitos com a participação da população, por meio de processo de consulta e discussão articulado pelo poder público. Ponto importante para que os objetivos se cumpram, ressalta a secretária Nacional de Programas Urbanos, do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, é a disponibilidade de recursos. “Pela primeira vez no País, conseguimos mobilizar R$ 55 milhões para investir em planejamento urbano municipal”, informa. Segundo ela, a verba vem do orçamento do Ministério das Cidades e de outras pastas que apóiam a elaboração dos planos diretores, através de programas como o Prodetur (Programa de Desenvolvimento do Turismo) e Monumenta (Programa de Revitalização de Sítios Urbanos), entre outros.

Engenharia e planejamento – Para Rolnik, o grande desafio, contudo, é retomar a bandeira do planejamento. “É preciso entender que não pode ser feito única e exclusivamente por técnicos ou políticos, pois é fundamental a participação da sociedade civil organizada, porque, afinal, é o futuro das cidades”, explica. Segundo Oliveira, diretor do SEESP, a expectativa é que todos os setores da sociedade envolvam-se nessa empreitada, “onde o engenheiro tem um papel fundamental, visando cidades sustentáveis com melhor qualidade de vida”. Esses profissionais “estão engajados nesse processo pelo País todo, historicamente estiveram ligados aos procedimentos de produção e construção. A Engenharia voltada à política pública é um movimento que está renascendo no Brasil”, concordou a secretária.

Ela destacou também o papel do SEESP no processo liderado pelo Ministério das Cidades: “Tem sido absolutamente central, pois está carregando a campanha junto com outros parceiros no Estado.” O presidente desse sindicato e da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), Murilo Celso de Campos Pinheiro, que abriu o evento no SEESP, reiterou a disposição da entidade. “Nosso sindicato sempre esteve presente na luta pelas questões de moradia e das cidades e continuamos à disposição.”

Conheça o conteúdo

Durante as oficinas de 29 e 30 de julho no SEESP, foram apresentados os módulos “Estatuto da cidade e a nova concepção de plano diretor”, “Elaboração e implementação do plano diretor participativo”, “Plano diretor participativo e gestão social da valorização da terra”, “Plano diretor participativo e inclusão territorial” e “Procedimentos e instrumentos de regularização fundiária sustentável”.

Entre os instrutores estavam Raquel Rolnik, secretária Nacional de Programas Urbanos, do Ministério das Cidades, Benny Schasberg, diretor de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Nabil Bonduki, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Nelson Saule Júnior, do Instituto Pólis, e João Whitaker, do Laboratório de Habitação da USP. No final do segundo dia de trabalho, três grupos discutiram soluções aos temas “Áreas de mananciais abrangendo várias subprefeituras em região metropolitana”, “Intervenção urbana: municípios pequenos e médios em crescimento” e “Estrutura de planejamento e aplicabilidade dos instrumentos do Estatuto da Cidade”.

Os módulos desses estão disponíveis no site www.cidades.gov.br/planodiretor participativo/index.php?option=com_ content&task=section&id= 15&Itemid =10, bem como o kit da campanha, com materiais de apoio técnico, que contém cartaz, folder, spots de rádio, que pode ser baixado em MP3, comercial de TV e programa sobre planejamento territorial.

A publicação Plano Diretor Participativo – Guia para a Elaboração pelos Municípios e Cidadãos pode ser encontrada em www.cidades.gov.br/index.php?option =content&task=view&id=138&Itemid=0.

Próximo texto