Editorial Um urgente salto de qualidade |
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No dia 9 último, aconteceram as eleições para renovação dos presidentes do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e dos Creas (Conselhos Regionais), o de São Paulo incluído (veja cobertura). Para se ter uma idéia da importância de tal Sistema, maior organização do gênero no mundo, basta lembrar que ele abriga 900 mil profissionais. Além de engenheiros, arquitetos e agrônomos, abrange ainda geólogos, geógrafos, tecnólogos e técnicos de nível médio. Basicamente, tem a função de regulamentar e fiscalizar atividades das categorias que respondem por cerca de 70% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e movimentam um mercado de trabalho cada vez mais avançado tecnologicamente e especializado. Soma-se ao seu papel direto na vida desses trabalhadores importante função a desempenhar junto à sociedade. Ao fiscalizar o exercício ilegal dessas profissões, está protegendo-a de danos que fatalmente serão acarretados caso funções especializadas sejam desempenhadas por gente não-habilitada. A relevância social dos conselhos federal e regionais, no entanto, ultrapassa esse limite. Ao congregar profissionais ligados ao desenvolvimento e à garantia de qualidade de vida da população, essas entidades podem e devem participar das discussões nacionais e estaduais relativas a essas questões e propor soluções nas diversas áreas que reúnem a inteligência e o conhecimento técnico do País. Para dar conta dessas atribuições, o Sistema dispõe de um orçamento anual de R$ 500 milhões. Desse montante, aproximadamente 10% ficam com o Confea e o restante é distribuído entre os Creas, de acordo com o número de profissionais registrados – São Paulo teve, em 2005, uma verba de cerca de R$ 76 milhões. Apesar dos fartos recursos, o conselho federal e diversos dos regionais têm deixado a desejar, seja em suas funções precípuas de fiscalização e regulamentação, seja numa atuação mais ampla voltada à sociedade. Queixa comum, recolhida entre profissionais nos quatro cantos do País, tem sido a omissão em cumprir suas tarefas, a falta de transparência e democracia na gestão, assim como a total ausência nos debates por um projeto nacional. A tais queixas vem se somar a falta de compromisso com a democracia demonstrada no dia do pleito para escolha de seus dirigentes, quando uma parcela ínfima dos profissionais exercitou o seu direito de voto. Pela contagem parcial disponível até o fechamento desta edição, menos de 10% dirigiram-se às urnas. A falta de divulgação, o reduzido número de mesas receptoras, o arcaico voto em cédula de papel, a lentidão do sistema que verificava se o profissional estava apto a votar somaram-se ao desinteresse gerado por uma atuação pífia para reduzir drasticamente o comparecimento. Esse quadro exige profunda reflexão no sentido de se buscar um salto de qualidade no desempenho do Sistema Confea/Creas no cotidiano dos profissionais, assim como um verdadeiro esforço de garantir a participação desses nas próximas eleições. Tal é condição fundamental para que os conselhos estejam a altura das importantes categorias que representam.
Eng.
Murilo Celso de Campos Pinheiro |
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