Tecnologia

Definições sobre TV digital chegam à reta final

Soraya Misleh

“Promover a inclusão social, a diversidade cultural do País e a língua pátria por meio do acesso à tecnologia digital, visando a democratização da informação.” Esse é um dos objetivos do SBTVD (Sistema Brasileiro de Televisão Digital), expresso no Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003, que o instituiu. Outra finalidade é propiciar educação a distância.

Todavia, o cumprimento de tais metas depende das políticas adotadas quanto ao tema, as quais nortearão a definição do modelo à nova TV. Para tanto, foi criado ainda em 2003 um fórum governamental, assessorado por um comitê consultivo com representantes da sociedade civil. Amilton da Costa Lamas, gerente de sistemas de desenvolvimento do CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações), instituição que coordena esse trabalho, afirma que a arquitetura de referência do que deve ser o sistema está pronta. Essa inclui, segundo ele, os tipos de áudio e vídeo, tratamento de canal, interatividade, middleware (que permite que os novos aplicativos estejam à disposição do público), terminal de acesso. Os estudos do governo estão em fase de finalização e o relatório que determinará o padrão a ser adotado deve ser entregue pelo CPqD em 10 de dezembro, para ser encaminhado à Presidência da República em janeiro, informa a Assessoria de Comunicação do Ministério das Comunicações. O anúncio do modelo está previsto, dessa forma, para o início de 2006 e os testes abertos devem ser realizados em junho do próximo ano, com as transmissões da Copa do Mundo de Futebol, na Alemanha. Porém, devem se restringir a algumas centenas de receptores, em locais como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O objetivo, conforme a assessoria, é averiguar a robustez do sinal e, eventualmente, realizar ensaios de aplicações de interatividade.

A partir da implantação do novo sistema, a conversão do analógico ao digital deve levar cerca de dez anos. O governo garante que durante esse período o público terá acesso às transmissões nos dois modos. “Uma das preocupações do Ministério é estimular a indústria nacional e instituições de pesquisa a desenvolverem tecnologia para a TV digital. Os pesquisadores brasileiros conseguiram desenvolver um conversor básico com preços reduzidos, acessíveis à população, algo em torno de R$ 50,00”, afirma sua assessoria.

Além da técnica, a decisão sobre o modelo para o Brasil será eminentemente política, segundo lembram diversas entidades em carta aberta enviada em outubro ao Congresso Nacional e à Presidência da República. Publicado no Informativo TV Digital, elaborado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, o texto ressalta a importância de não se abrir mão de um sistema feito nacionalmente, pois entende que somente esse “poderá dar respostas satisfatórias às necessidades do País”. A assessoria do Ministério assegura que a idéia é ter um produto próprio, desenvolvido por cientistas brasileiros, mas com componentes dos outros modelos existentes. A pretensão seria ainda negociar um sistema único que atendesse toda a América Latina – para discutir a possibilidade de parceria, equipe do governo esteve na Argentina no período entre 22 e 25 de novembro.

Disputam o mercado nacional os modelos estadunidense, europeu e japonês – esse último levaria vantagem, uma vez que o ministro das Comunicações, Hélio Costa, teria sinalizado à imprensa em novembro que o Brasil poderá optar por parte do proveniente do país asiático. Conforme divulgado no portal TeleSíntese, no dia 9, tal estaria disposto a permitir o uso de componentes sem o pagamento de royalties. Além disso, Costa teria justificado sua preferência dizendo que o modelo em questão proporciona maior interatividade, mobilidade e portabilidade.

Democratização em jogo
As definições acerca do SBTVD, segundo publicado pelo Intervozes em sua edição especial sobre o tema, devem ainda levar em conta a ampliação ou não do número de canais a serem disponibilizados na televisão aberta. No Brasil, ainda conforme divulgado pelo informativo, a TV está presente em 87,7% dos lares e apenas seis redes privadas dominam esse mercado de US$ 3 bilhões. “Dependendo do que acontecer até fevereiro, a TV digital poderá alterar radicalmente o atual cenário de concentração dos meios de comunicação. Se o Brasil optar pelo padrão conhecido como HDTV (High Definition Television), ou alta definição, a TV passará a contar com uma imagem melhor, mas a mídia brasileira continuará a ser exatamente como hoje...”, salienta. Conseqüentemente, de acordo com a organização, a maioria da população não terá acesso à tecnologia, a qual será limitada a quem tiver um aparelho de alta resolução. “Os próprios equipamentos de produção de TV ficarão quatro vezes mais caros, o que inviabilizará as TVs públicas, comunitárias e universitárias de transmitirem com a qualidade das grandes emissoras. Por outro lado, é importante dizer que a opção pelo aumento do número de canais não fará com que a televisão estacione tecnicamente. A simples digitalização dará mais nitidez à imagem...”

O Ministério das Comunicações, por intermédio de sua assessoria, declarou entender que “é importante desenvolver um sistema que contemple tanto a qualidade da imagem quanto a possibilidade de transmissão para aparelhos remotos e também a ampliação dos canais disponíveis”. E garantiu que a inclusão e afirmação da cidadania, explicitadas no decreto que instituiu o SBTVD, continuam como premissas do projeto de implementação do sistema nacional. Se o cronograma apresentado pelo Ministério for cumprido, nos próximos anos, o brasileiro vai poder conferir os resultados – e cobrar esses compromissos.