|
Editorial Por uma aposentadoria digna |
|
|
Feito o reajuste do salário mínimo para R$ 350,00 a partir de abril, esse se manteve, como é de conhecimento geral, ainda muito aquém do necessário. Contudo, terá impacto efetivo para aqueles que recebem o piso legal, daí seu resultado positivo. Trava-se agora nova batalha pelo respeito ao trabalhador, lançada pelas centrais sindicais e apoiada pelo SEESP e pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros): que os 8 milhões de aposentados e pensionistas, cujos benefícios ultrapassam o salário mínimo, tenham direito a um reajuste decente, equivalente a 16,67%. A reivindicação, já levada às ruas de diversas cidades brasileiras, contrapõe-se à proposta do governo de recompor os ganhos dessa parcela em cerca de 4%. Conforme demonstra estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que subsidia a campanha pela reposição, “ainda que se considere a importância da política de aumentos reais do salário mínimo e sua influência sobre uma parcela significativa dos aposentados que recebem o piso previdenciário, chama atenção o fato de que o rendimento médio do conjunto dos aposentados brasileiros é muito baixo, valendo R$ 500,00, em dezembro de 2005, ou seja, 1,66 salário mínimo”. Ou seja, na prática, esse contingente não está tão distante daquele que recebe apenas o mínimo e nada justifica tratamento tão desigual. Continua o trabalho: “A grande maioria dos aposentados recebe valores médios muito baixos. (...) 85,9% recebem até três salários mínimos, com valor médio do benefício de R$ 353,95, correspondendo a 1,31 salário mínimo. Até a faixa de cinco salários mínimos, encontram-se 95,2% dos aposentados, com uma renda média de R$ 434,68, correspondendo a 1,45 salário mínimo.” Tais vencimentos estão, portanto, também muito aquém do chamado salário mínimo necessário – que seria suficiente para cumprir o que lhe cabe segundo a Constituição –, calculado pelo Dieese em R$ 1.607,11. Diante disso, a conclusão a qual se chega é simples e contundente: “Os aposentados recebem valores médios muito abaixo do necessário para a sobrevivência.” Portanto, é urgente não só uma política de recuperação do salário mínimo, como defende o conjunto do movimento sindical, mas também esforço que recomponha as demais aposentadorias, especialmente aquelas com valores mais baixos, embora acima do piso previdenciário. Essa luta mais uma vez choca-se com a lógica de arrocho e subserviência ao capital financeiro que tem atado o Estado brasileiro há mais de uma década e não foi alterada no atual Governo. Trata-se, portanto, de contrapor a racionalidade e princípios de justiça social aos imperativos monetaristas que, aparentemente, ganharam status de dogmas religiosos. Novamente, não será fácil derrotá-los, mas é fundamental que se consiga, em nome da dignidade do trabalhador.
Eng.
Murilo Celso de Campos Pinheiro |
|
|
|
|