Opinião Transporte de qualidade exige participação do Estado Laerte Conceição Mathias de Oliveira |
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É fácil entender a necessidade de subsídio ao sistema de transporte público urbano. Basta pensar que o deslocamento das pessoas nas cidades é condição básica e fundamental para que a sociedade desenvolva atividades ligadas a educação, comércio, indústria, lazer, turismo e saúde. Significa dizer que o Estado tem interesse e, portanto, deve aportar recursos para que o estudante, o trabalhador, o empresário, o turista tenham condições mínimas de mobilidade, o que tem impactos relevantes na economia. Daí a defesa dos técnicos do setor de um transporte público de qualidade, com tarifas acessíveis a todos. O que, lamentavelmente, ainda não é atendido tendo em vista a insuficiência ou precariedade dos sistemas em diversas cidades brasileiras e o fato de um terço da população não os utilizar por falta de recursos econômicos. Por isso mesmo, nos países que oferecem serviços de transporte adequados, há subsídio. Na cidade de Nova York, por exemplo, a contribuição dos cofres públicos corresponde a 25%. Na Europa, os subsídios são maiores ainda, chegando a 90% em Roma, 75% em Amsterdã, 73% em Atenas, 67% em Bruxelas e Paris, 66% em Estocolmo, 60% em Viena e 55% em Frankfurt. No Brasil, os dados de 2003 do Ministério das Cidades, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) indicam que os sistemas metroferroviários tiveram subsídios que variaram de 7 a 70%. No caso da Trensurb, esse foi de 60%; do Metrô de Belo Horizonte, de 55%; da CPTM, 55%; e do Metrô de São Paulo, 7%, estando aí inclusas as gratuidades. O sistema de transporte público municipal de São Paulo tem subsídio de aproximadamente 9%, de acordo com os dados da SPTrans. Desenvolvimento sustentável pressupõe qualidade de vida, sendo necessária a garantia do tripé econômico, social e ambiental, o que demanda investimentos permanentes na expansão de sistemas de transporte público que utilizam combustíveis limpos, como os metrôs, os trens metropolitanos, os VLTs (Veículos Leves sobre Trilhos) e os trólebus. Nesse debate, cabe ainda lembrar a importância de se oferecer nas cidades ciclovias seguras e bicicletários. E, por fim, contemplar a questão da acessibilidade para pessoas portadoras de deficiências e ou com mobilidade reduzida.
Laerte
Conceição Mathias de Oliveira |
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