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Editorial Privatização é negócio da China, mas não para os contribuintes |
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O governo do Estado de São Paulo pretende vender a Cteep (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista), a pretexto de arrecadar recursos para pagar as dívidas da Cesp Paraná, calculadas em cerca de R$ 11 bilhões. Como não se imagina que eventual leilão de privatização renda mais que R$ 2 bilhões, a justificativa cai por terra facilmente. Fechado o negócio, permanece a geradora em difícil situação e a transmissora fica excluída do patrimônio público. Torna-se ainda mais difícil entender as motivações do governo paulista quando se olha para outros números: a Cteep tem receita líquida de aproximadamente R$ 1,2 bilhão e lucro líquido de R$ 468 milhões. Seu patrimônio (cujo valor não será considerado para estabelecimento do preço mínimo do leilão) já foi avaliado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em R$ 16 bilhões. Ou seja: em aproximadamente quatro anos, o comprador pode lucrar o investimento feito e ainda amealhar um patrimônio bilionário. Junte-se a isso a incalculável vantagem estratégica de ser dono da transmissão de energia em todo o Estado de São Paulo. Um negócio da China, infelizmente não para os cofres públicos ou contribuintes paulistas. Para tornar ainda mais atraente o negócio e aguçar apetites dos interessados, o Estado quer que a Aneel celebre um novo contrato de concessão com validade de 30 anos, prorrogáveis por prazo igual, em substituição ao atual, que expira em 2015. Tendo aquiescido à solicitação, o órgão regulador foi advertido pelo Ministério Público Federal, movido por pedido de representação do SEESP, que se tratava de medida ilegal a contrariar a legislação que rege as licitações públicas. Aguardando que a Aneel demova o MPF de sua posição quanto à renovação de contrato, o governo paulista segue firme no propósito privatizante, que contraria inclusive o modelo de setor elétrico implantado no País pelo seu partido, o qual considerava que a transmissão deveria permanecer estatal, enquanto a geração e a distribuição poderiam passar a particulares. Muito já se chorou o leite derramado com os erros cometidos no setor elétrico desde 1995, cujo símbolo maior se tornou um racionamento de energia em plena entrada do século XXI. No presente momento, o governo tem ainda a chance de voltar atrás e abandonar um projeto que, já demonstrou a experiência, não favorecerá nem o interesse da população, nem um projeto de desenvolvimento paulista e nacional.
Eng.
Murilo Celso de Campos Pinheiro |
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