Sindical

Revertidas até julho demissões de engenheiros pela ALL

Aproximadamente 120 trabalhadores da Ferroban, entre os quais mais de 50 profissionais da categoria, tiveram suas demissões suspensas até dia 10 de julho. Nesse ínterim, será negociada solução para tais casos. O resultado foi garantido após exaustivas discussões em audiência de conciliação realizada no dia 23 de junho na 1º Vara do Trabalho de Campinas, referente a ação civil pública requerida pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria da 15ª Região, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas e SEESP. Representa importante vitória da entidade em sua luta para assegurar os direitos dos engenheiros.

A dispensa desses – praticamente metade dos que atuam na Ferroban – foi anunciada pela ALL (América Latina Logística) após adquirir em maio a Brasil Ferrovias – que engloba, além dessa companhia, a Novoeste e a Ferronorte. Sob a alegação de que seria devido a um processo de reestruturação, a ALL iniciou os cortes de mais de 40% do efetivo da empresa em questão. Aos que foram reintegrados provisoriamente ao seu quadro funcional, recusava-se a pagar as indenizações previstas na cláusula 4.49 do acordo coletivo de trabalho firmado entre a companhia, o SEESP e os demais sindicatos dos trabalhadores do setor, argumentando que não teriam direito – interpretação a que divergem Ministério Público e entidades.

Medida de proteção
Visando assegurar a empregabilidade de seus representados, essas organizações incluíram a 4.49 em sua pauta de reivindicações durante o período áureo das privatizações, nos anos 90. Essa prevê compensações, em caso de demissão sem justa causa, aos oriundos da antiga Fepasa (Ferrovia Paulista S/A) – inicialmente federalizada e em novembro de 1998 vendida à Ferroban – admitidos até 31 de dezembro de 1994. Assim, além das verbas rescisórias previstas legalmente, estipula indenização aos engenheiros, conforme o tempo de serviço, de um a 2,5 salários mensais por ano de trabalho. Inclui ainda multa de 80% sobre os depósitos corrigidos do FGTS, já abrangidos aí os 40% definidos em lei.

Tal cláusula determina também que esse montante deve ser pago em dez dias após o anúncio do desligamento. Caso o prazo não seja cumprido, prevê a anulação das dispensas e “imediata e automática reintegração do empregado em suas atividades, sem qualquer prejuízo em função do período não trabalhado”. Na visão do SEESP, um dos motivos por que a 4.49 não pode sofrer modificação é que a conta das indenizações nela previstas foi incluída nas negociações relativas à privatização da Fepasa. Portanto, em função da sua existência, ao adquirir a malha paulista pelo valor de R$ 245 milhões, a Ferroban obteve descontos.

Além disso, em 2002, tal empresa assinou Acordo Judicial – Processo nº 411/02 em que se compromete a cumprir o estabelecido na cláusula em questão, sob pena de pagar ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) multa de R$ 1,8 milhão por funcionário dispensado com direito à 4.49.

Trabalhadores, os grandes perdedores

Mediante a anuência da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a ALL (América Latina Logística) comprou a Brasil Ferrovias em 9 de maio último. A operação resultou de acordo firmado entre fundações nacionais de previdência, com a adesão do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Esses, lembra a pesquisadora e professora do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Ceci Juruá, capitalizaram a empresa objeto da transação em quase R$ 2 bilhões, o que a manteve atrativa para a venda. Além dessa facilidade, o contrato que assinaram com a ALL agora prevê o pagamento de R$ 1,405 bilhão com ações dessa rede – que, de acordo com a Brasil Ferrovias, “torna-se uma gigante do setor ferroviário, consolidando-se como a maior empresa de logística da América Latina”. São 21 mil quilômetros no Brasil e Argentina. Juruá lembra que é “quase um monopólio na região”, o que tem diversas conseqüências. “Ao consumidor, são cobrados preços acima do que seriam num mercado competitivo. Aos que concorrem com o truste, pode ser negado acesso à ferrovia.” E essa fica com o controle do território lindeiro e de suas riquezas naturais. A economista identifica ainda nessas situações demissões e terceirização em grande escala.

Em estudo de sua autoria intitulado “Os caçadores de concessões e o fantasma de Percival Farqhuar”, ela faz analogia entre as operações da ALL e as feitas pelo estadunidense Farqhuar, concessionário da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. A esse, não obstante a ferrovia ser deficitária, “ela constituiu o marco inicial de construção de um império particular”. De acordo com Juruá, os trabalhadores foram os grandes perdedores, assim como os contribuintes que financiaram sua construção por meio de impostos. “Nada restou, nem o caminho de ferro.”

Coincidentemente, o desmantelamento sucedeu as privatizações recentes no setor ferroviário. Não bastasse esse cenário desalentador, a economista aponta irregularidades nas operações. Diante disso, pede auditoria nos contratos de desestatização. “É preciso procurar saídas dentro da lei para que o Estado retome o controle da infra-estrutura nacional.”

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