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Recupere
perdas relativas aos planos Bresser, Verão, Collor I e II
Por meio
de um convênio entre o SEESP e o escritório do advogado Nelson
de Arruda Noronha Gustavo Júnior serão impetradas ações
visando recuperar eventuais perdas que os associados tiveram com as correções
das cadernetas de poupança durante os planos econômicos Bresser,
Verão, Collor I e II.
À
época não foi aplicado o IPC (Índice de Preços
ao Consumidor), o que seria legalmente correto. Assim, o correntista tem
direito a receber sobre o saldo da conta valores relativos aos meses de
junho de 1987 (26,06%), janeiro de 1989 (42,72%), março, abril
e maio de 1990 (respectivamente 84,32%, 44,80% e 7,87%) e fevereiro de
1991 (21,87%).
Todas as
pessoas que possuíam poupança, com aniversários até
o dia 15 desses meses, têm direito à devolução
da diferença, mesmo que a conta tenha sido encerrada ou o banco
tenha sido incorporado por outro. Caso o correntista tenha falecido, o
herdeiro ou inventariante poderá acionar a Justiça. Em relação
aos planos Bresser e Verão, os responsáveis pelos créditos
são as instituições bancárias onde o correntista
tinha a conta poupança. No que se refere aos Collor I e II, o ônus
é do Banco Central, “pois os saldos foram transferidos a
esse órgão, por decorrência da edição
da Medida Provisória 168/90, convertida na Lei nº 8.024/90,
e liberados em agosto de 1991”, informou Noronha.
Para ser
representado na ação, o engenheiro deve fornecer o nome
do banco, número da agência e da conta poupança, dados
a partir dos quais serão requeridos às instituições
financeiras os extratos bancários dos períodos relativos
aos planos econômicos.
Maiores
informações com o Departamento Jurídico do
SEESP pelo telefone (11) 3113-2660.
Alternativas
de desenvolvimento
O SEESP sediou em 21 de julho último seminário sobre esse
título, realizado pela Uvesp (União dos Vereadores do Estado
de São Paulo) com apoio de diversas organizações.
Estiveram presentes aproximadamente 100 pessoas, em especial representantes
e autoridades dos vários municípios. Cláudio Langoni,
ministro interino do Meio Ambiente, falou na ocasião sobre licenciamento
e processo de descentralização desse, bem como capacitação
dos gestores municipais. Além disso, enfatizou os 25 anos da Política
Nacional de Meio Ambiente e a importância da transversalidade das
políticas públicas no plano diretor. Esse foi, aliás,
um dos temas abordados, que teve como palestrantes Laerte Mathias, vice-presidente
do SEESP e conselheiro nacional das cidades, Raquel Rolnik, do Ministério
das Cidades, e João Abukater, coordenador do GT Plano Diretor do
Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). A representante
do governo federal salientou, entre outros pontos, que o Estatuto da Cidade
propicia a descentralização e fortalecimento dos municípios.
Para ela, a sociedade civil deve acompanhar sua votação
na Câmara e implementação. Ainda segundo sua informação,
no Estado de São Paulo, 251 municípios precisam fazer seus
planos diretores participativos, dos quais 90% haviam iniciado sua elaboração
em abril. O prazo para conclusão é 10 de outubro –
embora Roberto Luís de Oliveira Pimentel, promotor de justiça
e assessor do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente
do Ministério Público do Estado, tenha apontado a possibilidade
de um prazo extra para conclusão ao município que estiver
com o processo em andamento, a depender das justificativas. O presidente
do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, foi representado na abertura
do seminário pelo diretor-secretário Antonio Roberto Martins.
Campanhas
salariais
- Cesp
– O acordo coletivo de trabalho dos engenheiros foi assinado
em 3 de agosto. Esse inclui, entre outros pontos, reajuste salarial
de 4,3%, auxílio-creche de R$ 315,00 e PRR (Política de
Remuneração por Resultados) limitada a uma folha de salário
acrescida dos adicionais fixos e variáveis.
- CPTM
– A pauta de reivindicações da categoria
foi entregue à companhia no dia 14 de agosto. Destacam-se: correção
salarial pela variação integral do maior entre os índices
que medem a inflação (acumulada no período de 1º
de setembro de 2005 a 30 de agosto de 2006), a ser aplicada sobre o
salário deste mês; aumento real de 10%; pagamento de horas
extras com 100% de acréscimo sobre a hora normal; abono de R$
2.000,00 a título de recomposição de perdas em
relação às últimas campanhas salariais;
e adicional denominado sexta parte a todos os engenheiros empregados
na CPTM há mais de 20 anos.
- Telefônica
– Em 14 de agosto, foi entregue a pauta de reivindicações
dos engenheiros da Telefônica e Telefônica Empresas (data-base
em 1º de setembro). Essa abrange reajuste salarial pela variação
integral do maior entre os índices que medem a inflação
(período de 1º de setembro de 2005 a 30 de agosto de 2006),
a ser aplicado sobre o salário deste mês; piso de R$ 3.150,00;
pagamento em janeiro de 2007 da PLR (Participação nos
Lucros e Resultados) de 2006 e de uma folha e meia a título de
cumprimento de metas no Sistema de Resultado por Equipe, a ser paga
em duas parcelas (dezembro/2006 e julho/2007), com base nas condições
estabelecidas por grupo de trabalho de composição paritária
(empresas/sindicato).
Curso de
vapor e energia em Ribeirão Preto
Acontece no Hotel Nacional Inn Village (Auditório Cenacon), em
Ribeirão Preto, interior de São Paulo, o “Curso de
vapor e energia – Análise dos custos nas indústrias
e centrais termoelétricas” nos dias 24 e 25 de agosto. Realizado
pela Sinatub Eventos, Assessoria e Projetos, tem o apoio da Delegacia
Sindical do SEESP na Alta Mogiana. Com carga horária de 16 horas,
destina-se a profissionais que atuam nessa área, entre os quais
engenheiros, projetistas e técnicos. Tem por objetivo fornecer
aos participantes elementos para que possam avaliar e definir os procedimentos
necessários ao cálculo e metodologia dos custos em questão.
Inscrições devem ser feitas até 21 de agosto. Preço:
R$ 460,00 (incluídos apostilas, CD-Rom, certificados e coffee break).
Maiores informações pelos telefones (16) 3911-1383 e 3911-1384,
e-mail sinatub@sinatub.com.br e site www.sinatub.com.br.
III Copa
SEESP de Xadrez
Realizado no município de Limeira em 30 de julho, o 23º Torneio
Aberto de Xadrez do Nosso Clube, válido como 5ª etapa da III
Copa SEESP de Xadrez, contou com 113 participantes. Recebeu o troféu
de destaque da competição o jovem enxadrista de Campinas,
Leandro Cordeiro, que ficou em primeiro lugar na categoria Sub-18. Na
categoria absoluto, o vencedor foi o representante do Nosso Clube de Limeira,
Edgar Rodrigues. E o “Campeão Nossoclubino” foi o atleta
Heitor de Almeida, de 13 anos. A próxima etapa da Copa SEESP de
Xadrez está marcada para 27 de agosto, em Cordeirópolis.
Maiores informações no site www.xadrezrapido.com. |