Eleições

Mudanças no Congresso exigirão maior mobilização sindical

Soraya Misleh

Como resultado das eleições gerais realizadas no dia 1º de outubro, em todo o País, a bancada sindicalista no Legislativo ficará mais enfraquecida: oscilará de 74 para 59 representantes. Hoje, são 69 deputados e cinco senadores – a partir de 2007, o número desses últimos permanecerá inalterado, mas na Câmara serão 15 a menos. A informação é da assessoria do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que realizou levantamento parcial logo após o pleito.

Diretor de documentação desse órgão, o jornalista Antonio Augusto de Queiroz acredita que “mais grave do que essa diminuição foi a perda de alguns parlamentares que sempre tiveram atuação muito favorável aos trabalhadores”. Entre os nomes que citou, os dos deputados Alceu Collares (PDT-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Sérgio Miranda (PCdoB-MG).

Na sua opinião, a redução dessa bancada – cuja composição é majoritariamente petista – está associada a “uma desmotivação, uma desmobilização”. De acordo com ele, deputados que tinham vínculo efetivo com a organização sindical foram prejudicados pelo afastamento de outros das bases originais que os projetaram na política. A novidade é a eleição de Paulinho (PDT-SP) para a Câmara, que “vem com grande legitimidade, porque nenhum outro candidato reuniu tal grau de identidade com o movimento”.

A despeito disso, diante das baixas a essa representação no Parlamento, o cenário que se avizinha, destaca Queiroz, “não é dos mais favoráveis aos trabalhadores e vai depender basicamente de quem venha a ser eleito presidente da República”. O diretor do Diap aponta: “É um ambiente muito preocupante e as entidades sindicais terão que atuar intensamente na fiscalização do Congresso Nacional para evitar retrocessos.”

O risco de regressão nas áreas trabalhista e sindical mediante reformas existe, garante o diretor do Diap, ao observar a composição de forças no Legislativo. “De fato, esse tema virá à tona, fará parte da agenda dos dois candidatos (Alckmin e Lula).” Com a não-reeleição de parlamentares que combatiam mudanças prejudiciais aos trabalhadores, para Queiroz, é necessário duplicar o esforço no sentido de resistir a isso.

Panorama adverso
No caso da reforma trabalhista, o perigo, atesta ele, é de flexibilização nas relações do trabalho, com prevalência do negociado sobre o legislado. “Aliás, já existe no Senado Federal um projeto, aprovado na Câmara, que trata do estatuto nacional da micro e pequena empresa, em que enquadram-se aquelas com faturamento entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões, o que corresponde a 90% das empresas brasileiras. Essas estão, por exemplo, isentas de uma série de medidas que o Estado sempre tomou na defesa dos trabalhadores, o que pode ser um primeiro passo rumo à flexibilização.”

Quanto à reforma sindical, o risco é de enfraquecimento de entidades representativas, por exemplo com o fim da unicidade. A PEC 369/05, relativa ao tema polêmico, está parada na Comissão de Constituição e Justiça e pode avançar. Nessa direção deve seguir um governo Lula ou Alckmin, indica Queiroz.

Aos profissionais liberais, a conseqüência é que, mediante reforma dessa natureza, podem não ser atendidos em suas demandas específicas, como reciclagem tecnológica. “No Congresso, esses sempre foram em maior número, mas compõem uma ‘bancada’ muito difusa, que não coloca o interesse do segmento ou das profissões liberais como prioridade. Então suas entidades têm o grande desafio de criar uma espécie de frente envolvendo tais parlamentares, para que na reforma sindical preservem sua representação.”

Para o diretor do Diap, na atual legislatura, perdeu-se uma oportunidade histórica de regulamentar o artigo 8º da Carta Magna, que trata de estrutura sindical. Caso isso ocorresse, o tema ficaria fora da pauta dos próximos governos por pelo menos dez anos, avalia. “Agora vai ser muito difícil reunir novamente as condições para aprovar projeto de lei dessa natureza, em lugar de tal reforma constitucional.”

Além de alertar para a possibilidade de aprovação de matérias como essas, Queiroz aponta que a ameaça é ainda maior quanto àquelas que se inserem na esfera infraconstitucional, em que “o presidente da República pode simplesmente por medida provisória promover alterações”.

Face a um panorama adverso como o que se configura, impedir o retrocesso, salienta, dependerá de mobilização, unidade de ação, táticas e estratégias muito bem montadas. “Desde logo, há necessidade de uma conversa com os presidentes dos partidos, com as lideranças principais, chamando a atenção para não incluírem entre suas prioridades essa questão trabalhista e sindical, o que vai, em certa medida, paralisar as atividades do Congresso, já que as entidades seguramente resistirão a essa investida.”

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