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Sindical Uma política para o salário mínimo Soraya Misleh |
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Abaixo do pleiteado pelos trabalhadores, mas acima do que pretendia o governo (R$ 367,64) e até mesmo indicava a Comissão Mista do Orçamento (R$ 374,93). Assim ficou o salário mínimo dos brasileiros a ser pago a partir de maio de 2007. Fruto de acordo firmado em reunião de negociação na madrugada do dia 20 de dezembro entre as centrais sindicais e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Previdência, Nelson Machado, o piso nacional será elevado em 8,4%. Passará, assim, dos atuais R$ 350,00 para R$ 380,00. A proposta inicial do movimento era que subisse para R$ 420,00, ou seja, tivesse um aumento de 20%. Mesmo aquém, a avaliação é de que o resultado foi positivo, não somente porque foi garantido aumento real, mas principalmente porque foi implementada uma política de valorização do mínimo. Pela regra acordada, até 2010 o piso nacional será reajustado levando-se em consideração o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) e a inflação. A correção será sucessivamente antecipada em um mês até que seja concedida em janeiro. Em 2011 será feita uma revisão na regra de reajuste do mínimo para os quatro anos seguintes. Segundo Anselmo Luís dos Santos, pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais de Economia do Trabalho) do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), situam-se na faixa em torno do mínimo aproximadamente 45% da PEA (População Economicamente Ativa), o que equivale a cerca de 40 milhões de cidadãos que devem ser contemplados com o aumento real, acima da inflação. A medida favorecerá também, conforme divulgado pelas centrais sindicais, 16 milhões de aposentados e pensionistas que recebem benefícios de até um salário. Representará ainda incremento sobre a renda dos engenheiros, cujo piso profissional, previsto na Lei 4.950-A/66, corresponde a nove mínimos. Outra proposta do movimento sindical dizia respeito à correção na tabela do Imposto de Renda de 7,7% – percentual que garantiria a reposição das perdas no primeiro mandato do Governo Lula. O índice alcançado foi de 4,6% a partir de janeiro, com reajuste da inflação anual também até 2011 – o governo chegou a propor apenas 3%. De acordo com o Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), para repor integralmente os efeitos da inflação no período em que a tabela ficou congelada – 1996 a 2001 –, deveria ser de 49,38%. Devido a essa defasagem, hoje, está livre da contribuição o cidadão cujo rendimento é menor ou igual a R$ 1.257,12. Na alíquota máxima, 27,5%, situam-se os que ganham acima de R$ 2.512,00 atualmente. Abaixo desse valor, ficam na faixa de 15%.
Medidas
essenciais Comissão quadripartite formada por representantes do governo, empresariado, trabalhadores na ativa e aposentados para discutir uma política de Estado que recupere gradualmente o rendimento chegou a ser criada por decreto em 2005, contudo não saiu do papel. Na ótica de Santos, valorização permanente do mínimo é fundamental inclusive para assegurar o combate à desigualdade social. Nesse sentido, enfatiza ele, o piso nacional “é um dos instrumentos mais poderosos”. Segundo ilustra o economista, no período de 2002 a 2005, cujo aumento real do mínimo se situou em torno de 25%, os reajustes garantiram a cerca de 7% das famílias brasileiras saírem da linha de pobreza. (Atualizada em 3 de janeiro de 2007) |
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