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Anunciado
em 22 de janeiro e composto por sete medidas provisórias e cinco
projetos de lei a serem votados pelo Congresso, o PAC (Programa de Aceleração
do Crescimento) pode fazer o País avançar. Mas disso depende
uma reorientação na política macroeconômica.
Essa é a opinião de especialistas como Carlos Lessa, professor
da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Ex-presidente do BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), ele vê
com bons olhos a iniciativa do governo Lula de definir um plano de investimento
em infra-estrutura para o quadriênio 2007-2010, de modo que a Nação
cresça 5% ao ano, e apresentá-lo como um compromisso público
de gestão. “Se for executado, será um salto à
frente. Não há muito a discutir quanto aos projetos ali
relacionados, são prioritários há muito tempo e coincidem
com a proposta do movimento dos engenheiros. O único problema é
não terem sido começados ainda.”
Para ele, contudo, a que seja levado adiante, “é absolutamente
fundamental dar prioridade ao PAC em relação ao gasto financeiro
do setor público”. E na análise de Lessa, o governo
não dá mostras de que vai manter redução significativa
da taxa de juros real. A visão é compartilhada pelo Dieese
(Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos),
o qual, em nota técnica, lembra que “a última decisão
do Copom (Comitê de Política Monetária), que definiu
a diminuição da taxa de juros em apenas 0,25%, representou
uma sinalização restritiva ao PAC, já no seu início”.
O professor da UFRJ complementa: “O pensamento neoliberal está
todo mobilizado para atacar a Previdência Social, atacar o gasto
público não-financeiro. Acho que tem uma batalha pela frente,
que é a seguinte: para o PAC ser implementado, exige uma política
monetária, financeira e cambial radicalmente diferente da que vem
sendo feita.”
O
programa e o Cresce Brasil
No plano proposto, estão previstos investimentos de R$ 503,9 bilhões
ao longo deste segundo mandato de Lula. A maior parte será destinada
ao setor energético (R$ 274,8 bilhões), sendo R$ 179 bi
ao segmento de petróleo e gás natural. Na geração,
devem ser gastos R$ 65,9 bilhões de 2007 a 2010, para alcançar
12.386MW ao final desse período. E à transmissão,
R$ 12,5 bi, para 13.826km de linhas. O restante caberá a soluções
renováveis. Projetos de hidroelétricas, PCHs (pequenas centrais
hidroelétricas) e termoelétricas serão contemplados.
Coordenador técnico dos trabalhos do projeto “Cresce Brasil
+ Engenharia + Desenvolvimento” – que inclui as propostas
da engenharia nacional ao desenvolvimento com inclusão social –,
o consultor Carlos Monte traça paralelos entre o PAC e o programa
lançado pela Federação Nacional dos Engenheiros em
setembro de 2006. Apresentado aos então candidatos a Presidente
da República e governadores antes das eleições, esse
último foi desenhado pensando-se num crescimento econômico
anual um pouco superior, de 6%. Não obstante o PAC seja visto como
satisfatório por Monte, ele lembra que algumas propostas dos engenheiros
não foram abrangidas. No setor energético, por exemplo,
o programa nuclear não foi incluído. “Cortou-se Angra
3 e não há expectativa de Angra 4. Também não
há nenhuma referência à co-geração e
biomassa da cana. Quase não se contemplou a produção
de renováveis.”
Conforme sua avaliação, as áreas de habitação
e saneamento, que aparecem como segunda e terceira maiores beneficiadas
no PAC – a elas serão destinados, respectivamente, R$ 103,6
bilhões e R$ 40 bilhões até 2010 –, estão
bem colocadas no programa, com projeções de investimentos
que vão ao encontro do que aponta o “Cresce Brasil”.
Além disso, no setor de saneamento, enfatiza ele, é positiva
a aprovação do marco regulatório. O segmento de transportes
terá R$ 58,3 bilhões, a maioria investimento público
em rodovias. Embora concorde que a prioridade foi dada a esse modal, em
detrimento por exemplo da ferrovia, o consultor lembra que boa parte das
estradas indicadas pelos engenheiros como importantes está contemplada
no PAC. “Abrem caminho para ramais integradores.” No que concerne
aos transportes urbanos, ele considera interessante a previsão
de prolongamentos de trechos metroviários em cidades como Belo
Horizonte, Recife, Fortaleza e Salvador, ao que deverão ser aplicados
R$ 3,1 bilhões. Investir em sistemas de alta capacidade consta
como prioritário no “Cresce Brasil”.
A crítica vai para a ausência da área de telecomunicações
no PAC. “O governo devia colocar não apenas o programa ‘Luz
para todos’, mas também o ‘Informática para
todos’.” E mesmo o investimento na tecnologia de TV digital
consta “timidamente”. O projeto apresentado pelos engenheiros
salienta que essa “pode representar a expansão, no Brasil,
de toda uma cadeia produtiva de equipamentos, componentes e conteúdos”.
Apesar dos necessários aprimoramentos, o consultor acredita que
o programa lançado pelo governo se constitui em fator importante
de distribuição de renda. Sem contar que, com o PAC, “o
Estado está retomando o planejamento”. Falta, todavia, maior
clareza quanto ao papel dos organismos ambientais. Lessa concorda: “É
preciso que removam os obstáculos brutais colocados, porque senão
a maior parte dos projetos fica comprometida.”
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