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Emenda
contra o trabalhador
Aprovado
na Câmara dos Deputados neste mês de fevereiro, o projeto
de lei que cria a Super-Receita, unificando as secretarias das receitas
Federal e Previdenciária, teve incluída uma emenda, de nº
3, a qual constitui verdadeiro atentado aos direitos trabalhistas. Proposta
pelo ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB) e subscrita por mais 60 colegas
seus parlamentares, retira da fiscalização do trabalho a
responsabilidade de reconhecer vínculo empregatício em caso
de pessoa jurídica individual – aquele profissional que,
para continuar a prestar serviços no mesmo local, é forçado
a constituir empresa. Contudo, permanece recebendo ordens diretas de seu
superior hierárquico e cumprindo horário, e sem o amparo
legal que lhe garante férias, 13º salário e o respeito
a outros direitos.
O artifício
é usado por muitas companhias – em especial na área
de comunicação, cujo lobby teria assegurado a inclusão
da emenda – para fugirem dos encargos. “Em circunstâncias
como essas, a fiscalização comprova a relação
de trabalho na hora e determina a imediata assinatura da carteira, o pagamento
das indenizações devidas e o recolhimento de todos os encargos
sobre a folha, além de multar o estabelecimento que praticou a
fraude”, aponta Antônio Augusto de Queiroz, jornalista e diretor
do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), em artigo
de sua autoria publicado no site desse órgão. A emenda,
segundo ratifica ele, é uma forma de burlar a legislação
e impedir esses agentes de desconstituírem a empresa de propriedade
individual. Na sua ótica, o Presidente da República –
a quem o projeto segue agora para sanção – tende,
portanto, a vetar a medida e baixar medida provisória disciplinando
a matéria, “mas limitando drasticamente o espectro de atuação
(dessas pessoas jurídicas)”.
Procissão
de Nossa Senhora dos Navegantes
Aconteceu
em 3 e 4 de fevereiro a já tradicional Procissão Fluvial
de Nossa Senhora dos Navegantes. Em sua sétima edição
e transformada em evento interestadual há dois anos – envolvendo
os municípios paulista de Fartura e paranaense de Carlópolis
–, o acontecimento religioso reuniu milhares de fiéis e contou
com missa, peregrinação, equipes de canoagem de diversas
cidades e bênção das embarcações participantes
da procissão, além de inúmeras atividades culturais.
A realização é da Apreservita (Associação
pela Preservação da Bacia do Rio Itararé) e prefeituras
municipais da região. A iniciativa tem o apoio do SEESP e Clube
dos Pescadores de Fartura.
Conselho
de Ciência e Tecnologia em Santos
Em sintonia com as ações do SEESP, o diretor da entidade
e vereador em Santos, José Antonio Marques Almeida, Jama, apresentou
projeto de lei para a criação do Conselho Municipal de Ciência
e Tecnologia na cidade portuária. Segundo ele, é fundamental
o desenvolvimento desse setor para gerar capacitação de
recursos humanos, criar e adequar infra-estrutura de apoio a empreendimentos
de base tecnológica, realizar projetos para o incremento de incubadoras
e parques-pólos.
O Conselho
Municipal de Ciência e Tecnologia deverá promover, conforme
o projeto de lei, o debate necessário sobre o desenvolvimento técnico-científico
de Santos, com vistas a melhorar a qualidade de vida da população
local e gerar emprego e renda. “Além de aprimorar as condições
de atuação do poder público municipal, com a identificação
e equacionamento das necessidades urbanas e o aproveitamento das potencialidades
do município, entre outros benefícios”, observa Jama,
que defende a participação do Sindicato dos Engenheiros
na constituição do conselho.
Campanha
pelo mínimo profissional
Desenhada em 2006 – quando a Lei 4.950-A/66, a qual garante aos
engenheiros, arquitetos e agrônomos um piso (equivalente a nove
salários mínimos por oito horas) completou 40 anos –
campanha nacional pela valorização profissional começa
a tomar impulso. A iniciativa é promovida pela FNE (Federação
Nacional dos Engenheiros), Fisenge (Federação Interestadual
dos Sindicatos dos Engenheiros), FNA (Federação Nacional
dos Arquitetos e Urbanistas) e Confea (Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia), tendo adesão total dos Creas (Conselhos
Regionais).
Para discutir
questões regionais e a forma de levar a campanha aos estados, realizou-se
em 6 de fevereiro, na Capital federal, reunião que contou com a
participação de 40 entidades representativas das categorias
tecnológicas em todo o País. O desafio é fazer respeitar
o piso em todos os setores, acabando, por exemplo, com a diferença
hoje comum na remuneração paga a estatutários e celetistas.
Para tanto, além de gestões junto a parlamentares, um caminho
é a mobilização permanente da categoria. Assim, Marcha
a Brasília está prevista para agosto ou setembro. Mais do
que a valorização econômica, o objetivo, com isso,
é recuperar a auto-estima do engenheiro, profissional do desenvolvimento
por excelência.
IV
Copa SEESP de Xadrez tem início
Aconteceu em Américo Brasiliense, interior de São Paulo,
no dia 25 de fevereiro último, o 1º Torneio Aberto de Xadrez
da cidade, válido como 1ª etapa da IV Copa SEESP de Xadrez.
Promovido pela Delegacia do SEESP em Rio Claro, o evento contou com 121
participantes e foi disputado em seis rodadas de 21 minutos para cada
jogador. O grande campeão foi o enxadrista de Américo Brasiliense,
Marcos Antonio Caetano, que terminou a competição invicto
e recebeu também o troféu Destaque, por sua participação
singular na disputa. Em 2º lugar ficou Evandro Alves Brandão,
de Barrinha, seguido por Luiz Henrique Rodrigues, também de Américo
Brasiliense. Prestigiaram o torneio delegações de Américo
Brasiliense, Araraquara, Americana, Barrinha, Catanduva, Cordeirópolis,
Limeira, Iracemápolis, Rio Claro, Santa Cruz das Palmeiras, Porto
Ferreira e Santa Rita do Passa Quatro. Durante a premiação
estiveram presentes autoridades locais, como a prefeita municipal de Américo
Brasiliense, Neuza Maria Dótoli; o presidente da Câmara de
Vereadores, Augusto Santana Rios; e a diretora de Esportes, Ivani de Jesus
Longo.
A próxima
etapa da IV Copa SEESP de Xadrez se realizará no dia 25 de março
na cidade de Cordeirópolis.
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