Giro paulista
Marília já tem Plano Diretor
Lourdes Silva
Após um processo de discussão que levou cerca de dois anos e contou com a participação efetiva da sociedade, conforme atesta Laerte Otávio Rojo Rosseto, diretor do Eplan-Emdurb (Escritório de Planejamento da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano), o município de Marília já tem um Plano Diretor desenhado de acordo com o Estatuto das Cidades.
A tarefa agora, afirma o arquiteto, é implementar o projeto aprovado desde 6 de outubro do ano passado. “O plano foi construído de forma democrática e definindo diretrizes para a busca da cidade justa e com qualidade”, garante Rosseto. Para tanto, contém 147 artigos que contemplam 356 propostas resultantes de 14 audiências públicas, várias oficinas e reuniões envolvendo mais de 1.100 pessoas. “Foi um marco da participação da população numa ampla discussão sobre o espaço urbano em que vive”, comemora.
Segundo Rosseto, que coordenou o esforço coletivo, o conjunto das sugestões é fruto do debate envolvendo segmentos diversos da sociedade organizada, os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além dos meios de comunicação. A engenheiros e urbanistas coube a responsabilidade de entender, assimilar e colocar no papel, embasados na tecnologia e conhecimento científico, os anseios da população em ter uma cidade melhor. Inicialmente, habitação, meio ambiente e zona rural, qualidade de vida (infra-estrutura) e mobilidade foram os temas escolhidos pelo grupo de trabalho composto para nortear as discussões e alicerçar o plano então em gestação, formado por secretários e funcionários públicos municipais. Esse foi um passo para realização das oficinas de capacitação, “que, organizadas pelo Núcleo Estadual do Plano Diretor com a participação do SEESP e do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo), colaboraram para a formação do Núcleo de Marília integrado por representantes de entidades locais, como a Delegacia Sindical do SEESP, Associação dos Engenheiros, Instituto dos Arquitetos do Brasil, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outros”.
Entre as propostas dos técnicos sobre o desenvolvimento econômico e social debatidas pelo grupo que tratou do tema qualidade de vida estão a requalificação do Centro Histórico Comercial e dos distritos industriais e a dinamização desses últimos, o estímulo e fortalecimento de novas centralidades na região periférica e o aumento do turismo local, bem como um programa de implantação de pontos de apoio ao cidadão, a criação de espaços inclusivos de convivência e de apoio a idosos e deficientes físicos. “Também está incluído no planejamento um novo desenho urbano, dividindo a cidade em regiões a partir do agrupamento dos loteamentos existentes e formando novos bairros, valorizando seus referenciais urbanos e históricos”, explica Rosseto.
Pendências
Concluído esse esforço inicial, agora, lembra ele, é
preciso implementar o que foi definido. Além disso, Rosseto alerta
ainda para a necessidade de se aprovarem leis específicas ainda
pendentes e evitar que o plano seja mutilado. A preocupação
do diretor da Eplan-Emdurb se justifica. No mesmo dia em que o plano foi
aprovado, o Legislativo municipal recebeu uma emenda que libera parte
da área destinada ao Parque dos Itambés para loteamento,
o que pode gerar novas áreas de risco e comprometer a proposta
de recuperar e preservar a Mata Atlântica presente nas escarpas
que circundam a zona urbana, adequando o uso do solo e a exploração
do potencial turístico de forma sustentável. Outro golpe,
conta ele, foi a retirada do artigo que regularizava os condomínios
fechados, determinando que parte da área destinada a esses ficasse
fora de seus muros, integrando-os à cidade.
Para o bom planejamento de Marília é necessário também um Plano Diretor Viário, que pode reduzir as distâncias regionais e criar novos eixos de desenvolvimento. Também está em discussão um plano habitacional que atenda as áreas carentes. Ele informa ainda que, dentro de um ano, a Secretaria da Agricultura entregará o Plano Diretor Rural, priorizando questões agrícolas voltadas aos problemas do escoamento da produção e à ausência do zoneamento. O trabalho, sob a responsabilidade de Roberto Marconato, secretário municipal da Agricultura, incluirá desenvolvimento econômico, moradia, mobilidade rural e meio ambiente.
