Política
Legislatura paulista começa com maioria governista
Soraya Misleh
A depender da composição da Assembléia – cujos deputados foram empossados em 15 de março para um mandato de quatro anos –, a oposição terá árdua batalha pela frente. A favor do governador do Estado, José Serra (PSDB), ampla aliança pluripartidária no Legislativo. “Com isso, o Executivo detém maioria folgada e terá facilidade em aprovar projetos de sua autoria”, atesta o cientista político Celso Roma, pesquisador do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento).
Segundo sua informação, a base do Governo equivale a 45% da casa, “com a adesão do PV”. Assim, para ele, reproduz-se o modelo de relação entre ambos poderes que vigorou nos seis anos da gestão Alckmin.
De acordo com sua análise, a taxa de renovação na Assembléia Legislativa de São Paulo foi de 47%, ficando próxima da média em eleições anteriores – historicamente entre 40% e 50%. A despeito disso e de o PT ter perdido algumas cadeiras – de 23 caiu para 20, o que fez com que passasse a ser a segunda maior bancada, diferentemente da legislatura anterior, em que liderava –, para Roma, no geral, não houve mudança significativa na composição partidária. O PSDB tem a maior bancada, com 24 parlamentares. Atrás do Partido dos Trabalhadores, encontra-se o PFL (11), que desde 28 de março passou a se chamar Democratas. E na seqüência o PV (oito), PDT e PPS (cinco cada), PTB, PMDB e PSB (quatro por partido), PSOL, PSC, PP e PL (dois cada) e Prona (apenas um deputado).
Ainda na avaliação do cientista político, a principal modificação deu-se dentro dos partidos. Os maiores atingidos foram PSDB e o agora Democratas, que, juntos, renovaram 18 nomes. “Isso mostra o conflito interno acirrado.” Além disso, a composição atual da Assembléia revela alteração importante: o Legislativo ficou mais jovem e regionalizado, com vários representantes do Interior paulista.
A oposição
O deputado estadual Simão Pedro (PT), líder da oposição
na Assembléia Legislativa de São Paulo, reconhece a difícil
situação. “O Governo Serra inicia o mandato com ampla
sustentação. A impressão é que a oposição
vai se resumir ao PSOL e ao PT. Temos um trabalho duro, mas vamos usar
a tradição da bancada do Partido dos Trabalhadores para
defender os interesses da população.” Entre suas pretensões,
estão a instalação de CPIs (Comissões Parlamentares
de Inquérito), como a do Metrô, da ex-Febem (agora Casa –
Centro de Atendimento Sócio-educativo ao Adolescente) e da Educação.
Com isso, a oposição colocaria uma pedra no sapato folgado
do Governo.
A queda-de-braço começou logo após a posse dos parlamentares e escolha da mesa diretora da casa – fruto de acordo entre oposição e situação, que culminou com a eleição, por ampla maioria (90 dos 94 votos do Parlamento), do presidente tucano José Carlos Vaz de Lima. “O Executivo já está usando a maioria no Legislativo para impedir a implantação da CPI do Metrô”, reclama Simão Pedro. Conforme divulgado pela imprensa, uma das estratégias adotadas para tanto tem sido congestionar a pauta com pedidos de investigação, muitos já sem efeito prático. A idéia, com isso, é inviabilizar por decurso de prazo a instalação da comissão parlamentar que se debruçaria sobre as causas do acidente nas obras da Estação Pinheiros do Metrô. Como regra interna definiu que as CPIs seriam abertas por ordem cronológica de solicitação, essa ficaria na fila e não sairia do papel – já que só podem funcionar cinco por vez. Expediente que pode e deve ser usado pela oposição em um cenário desfavorável como o atual, lembra Roma, é recorrer ao Poder Judiciário. Mas ele destaca: “Em geral, a Justiça tende a não se intrometer diretamente e acaba por decidir em favor do Governo, por entender que é uma ingerência sobre algo que é prerrogativa do Legislativo.”
Diante desse cenário, José Serra não terá justificativa para continuar a utilizar amplamente decretos durante o seu mandato, a exemplo do que fez no início de sua gestão. Reportagem da Folha de S. Paulo, de 11 de março último, mostra que o governador usou o expediente 152 vezes, sendo 86 dos decretos “de caráter administrativo e contestados pela oposição”. O jornal continua: “A título de comparação, Geraldo Alckmin (PSDB) baixou 129 decretos nos dois primeiros meses de 2003, sendo que só 36 eram referentes a mudanças na estrutura do Governo.” O cientista político destaca: “Do ponto de vista legal, os chefes dos Executivos têm direito e usam decretos para tornar seu projeto de lei eficaz, podendo evitar que surja discussão em torno da sua proposta. A curto prazo, o Legislativo não julga a matéria, que será avaliada somente depois. Para os críticos, a utilização é resquício do regime autoritário e deveria se limitar a situações excepcionais. Na prática, todos usam abusivamente, o que representa usurpação do poder do Parlamento em criar leis.”
