Editorial Novos compromissos com os trabalhadores |
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Em 3 de abril, o pedetista Carlos Lupi assumiu o Ministério do Trabalho, substituindo Luiz Marinho, que migrou para a Previdência Social. Em seu discurso de posse, fez várias referências a Getúlio Vargas e Leonel Brizola, lembrando a tradição trabalhista, e sinalizou não ter planos de promover mudanças na legislação que eliminem direitos. “Não podemos discutir reformas pela ótica dos que ganham mais”, afirmou. Outra mensagem importante de Lupi foi sua disposição ao diálogo com o movimento sindical, essa reafirmada no dia seguinte em encontro já em seu novo gabinete com dirigentes da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros). Para quem defende os direitos dos trabalhadores, luta pela sua organização e mobilização e reivindica participação no debate público das questões de seu interesse, a mensagem foi positiva. Resta agora ao novo ministro fazer valer os compromissos assumidos e fazer frente à sempre presente campanha pela chamada “flexibilização da legislação trabalhista”, assim como a qualquer reforma sindical que reduza o poder de ação das entidades representativas ou deixe sem voz categorias específicas. Com essa agenda, em defesa dos legítimos direitos dos trabalhadores, o ministro terá o apoio do SEESP, que tem no topo de suas prioridades a defesa das conquistas feitas ao longo de décadas de luta. Os direitos assegurados na Constituição de 1988 devem ser regulamentados, não eliminados. É fundamental preservar algum equilíbrio na relação entre o capital e o trabalho, por meio de normas legais civilizadoras. Apesar da insistência do discurso liberal, precarizar o trabalho não garantirá empregos ou dinamismo econômico. Para chegar a tal conclusão, basta olhar para o que se passou ao longo dos anos 90, quando, no auge da desregulamentação, a evolução do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro foi pífia. A única solução encontra-se na retomada do desenvolvimento, como também a categoria vem defendendo há décadas e, mais enfaticamente, desde 2006, com o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. O engenheiro acredita que aí se encontra a solução para seus grandes problemas como profissional e cidadão. Se a estagnação atinge a todos os trabalhadores, a essa categoria é especialmente maléfica, tendo em vista sua ligação direta com o desenvolvimento. Essa é, portanto, a bandeira que defendemos para o País: investimentos, novos projetos, crescimento e trabalho decente. Esperamos que o novo ministro do Trabalho abrace essa causa sem restrições.
Eng.
Murilo Celso de Campos Pinheiro |
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