Cresce Brasil

Fundos para investir nos projetos do PAC

Soraya Misleh

Das nove medidas provisórias que compõem o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) aprovadas na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, uma delas permite o uso de recursos do trabalhador para investimentos em infra-estrutura: a MP 349/07. Ao instituir o FI-FGTS (Fundo de Investimento do FGTS), a proposição pode garantir aplicação em setores como energia, logística, saneamento e transporte.

O PAC prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões em infra-estrutura do País, a maioria proveniente das estatais federais e do setor privado (R$ 436,1 bilhões) e o restante, do orçamento do governo federal (R$ 67,9 bilhões) – como mostra comparativo feito pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) entre a proposta governamental e o Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento. A análise integra documento a ser lançado no dia 14 de maio (veja na página 8). No que concerne a recursos, a diferença entre ambos é que o segundo deles – o qual reúne as contribuições da categoria a uma plataforma nacional de desenvolvimento com justiça social e foi lançado pela FNE em setembro de 2006 – sugere aumento da taxa de investimento, alavancado por inversões públicas em infra-estrutura.

Já o Programa de Aceleração do Crescimento, para complementar a verba estipulada, além do FI-FGTS, traz como novidade a isenção tributária de aplicadores privados (pessoas físicas) que decidam integrar os FIPs-IE (Fundos de Investimento em Participações em Infra-estrutura). A medida vale para saques ocorridos após cinco anos de manutenção dos recursos no fundo. O benefício da não-tributação já é garantido para os fundos de pensão, como observa Wagner Pinheiro, presidente da Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social). Para ele, o importante da medida aprovada é “o incentivo ao crescimento do investimento em infra-estrutura, que vai trazer novos parceiros para ajudar a financiar o desenvolvimento”.

Segunda no ranking dessas instituições, com inversões em torno de R$ 25,9 bilhões e cerca de 40 mil participantes, essa já atua em seis FIPs “que não estavam ainda adequados à nova legislação do PAC”. Mas, na sua avaliação, do ponto de vista dos cotistas, não há mudanças. A Petros, revela Pinheiro, já investiu nesses fundos R$ 200 milhões, de um total aprovado de R$ 950 milhões, em projetos distintos. Entre os quais, de instalação de pequenas centrais hidrelétricas, geração, transmissão e distribuição de energia, rodovias, ferrovias, portos e oportunidades nos setores de petróleo e gás.

Outro fundo de pensão que também tem recursos aprovados a esses FIPs é a Funcef (Fundação dos Economiários Federais) – terceira maior instituição do gênero, com perto de R$ 19 bilhões em inversões e 49 mil participantes. Encontram-se reservados para tanto mais de R$ 800 milhões. Quem informa é o seu diretor de finanças, Demósthenes Marques, para quem a queda na taxa de juros é importante a essa diversificação nas aplicações. Hoje, os fundos ainda priorizam a modalidade de renda fixa, mas começam a ampliar sua participação em variável, dado o cenário favorável, atesta ele. Uma alternativa são esses FIPs. Ele ainda vê com bons olhos a proposta de criação do FI-FGTS. “Como co-investidor, deve ajudar os empreendimentos a andarem mais rápido.”

O dinheiro dos trabalhadores
Quanto a essa última medida, prevê a aplicação de, no mínimo, R$ 5 bilhões e, após a destinação desse montante, no máximo, 80% do patrimônio líquido do FGTS – que totalizou R$ 22,1 bilhões em dezembro de 2006 – no fundo específico a investimentos em infra-estrutura. Além de possibilitar a opção ao trabalhador de utilizar até 10% do saldo de sua conta vinculada para adquirir ações ou cotas desse FI. A proposta aprovada na Câmara garante a rentabilidade mínima anual do FGTS (de 3% mais TR) a quem decida usar seu dinheiro.

O economista Décio Pizzato não vê problemas em se destinar recursos do patrimônio do fundo de garantia para projetos de infra-estrutura, mas preocupa-o a idéia de o trabalhador poder, pessoalmente, ser um aplicador. “É preciso avaliar as regras para tanto.” Seu colega de profissão e professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Marcio Pochmann, também não vê problemas em se usar o FGTS para alavancar o desenvolvimento nacional, mas tem restrições quanto à utilização individual – como, aliás, foi feito na década de 90, época central das privatizações, em que os trabalhadores puderam investir em ações da Vale do Rio Doce e Petrobras. “É um fundo público, não podemos analisar desse ponto de vista.”

Uma das 89 emendas apresentadas à MP, que ainda corre o risco de ser incorporada na proposta no Senado, vai na contramão de sua idéia. Abre a possibilidade de o trabalhador participar não apenas do fundo específico, mas também adquirir ações na Bolsa de Valores, no limite de 5% do volume de sua conta vinculada. “Investir nisso torna-o sócio do rentismo”, alerta Pochmann. Já o Instituto FGTS Fácil, como aponta seu presidente, Mario Alberto Avelino, é favorável à proposta de uso pelo trabalhador de até 20% do seu saldo em “fundos de ações ou de infra-estrutura”. A justificativa é que a rentabilidade assegurada hoje é muito baixa. Para o professor da Unicamp, o caminho é iniciar discussão sobre o FGTS e atualizar sua correção, não abrir novo precedente, a exemplo do que foi feito nos anos 90.

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