Comunicação SEESP*

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), em parceria com Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), promove, no próximo 31/7, o Dia Nacional contra a Medida Provisória (MP) do Saneamento.

Encontros abertos ao público serão realizados em várias capitais brasileiras para mobilizar o setor e a sociedade contra a MP 844, conhecida como MP do Saneamento, assinada pelo Presidente Michel Temer no último dia 6 de julho para revisar o Marco Legal do Saneamento.

Em São Paulo, o evento será realizado no Auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa do Estado, das 10h às 15h. As iniciativas das entidades envolverão ainda ações judiciais, comunicação em conjunto e articulação junto aos parlamentares.

As entidades alertam que a proposta de revisão do Marco Legal do Saneamento pode desestruturar totalmente o setor no Brasil: além de ser inconstitucional, a MP afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.

No jornal Engenheiro, edição de março, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) colocou em pauta o risco que a MP pode trazer à universalização do saneamento. “É um grave erro do governo federal”, criticou Carlos Bastos Abraham, vice-presidente da FNE. No texto, especialistas deixam claro que marco regulatório do setor pode ser mudado com o objetivo principal de facilitar a privatização.

>> Leia mais sobre o assunto em “Lucro e saneamento são incompatíveis” e “Os riscos da privatização do saneamento”

Serviço:

Dia Nacional Contra a MP do Saneamento em São Paulo

Quando: 31 de julho, das 10h às 12h

Onde: Auditório Franco Montoro - Assembleia Legislativa do Estado de SP - Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Paraíso

Entrada franca - aberto ao público

 *Com informações da assessoria de comunicação da Abes.