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Propostas do SEESP aprovadas na Capital
1)
Composição
do Confea proporcional ao número de profissionais, garantindo um
representante por Estado;
2)
Eleições
diretas para conselheiros regionais e federais, preservada a
representação das profissões minoritárias;
3)
Aprovação
do Regimento de Eleições do Sistema em Congresso Nacional de
Profissionais, seguindo o Código Eleitoral, com voto por
correspondência;
4)
Teto de 5% de
repasse de recursos dos Creas ao Confea;
5)
Estabelecimento
nos Creas de um teto para as despesas não diretamente vinculadas à
fiscalização do exercício profissional;
6)
Fixação
desse teto em 5% do orçamento anual
7)
Criação de
uma participação mínima para a soma dos salários e encargos de fiscais
na folha de pagamentos dos Creas;
8)
Enfaze na
fiscalização de cargos e funções técnicas nos Creas;
9)
Criação no
Crea-SP da Comissão Auxiliar de Fiscalização da Capital;
10)
Desvinculação da Mútua do
Confea.
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