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EDITORIAL |
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Neste Jornal, temos como assunto de destaque a festa do aniversário de 64 anos e da posse solene da nova Diretoria do SEESP. Mais de 350 dirigentes de todo o Estado assumiram publicamente os seus mandatos sindicais na noite de 19 de setembro de 1998. Junto com eles delegados sindicais da Sabesp e RFFSA-Malha Paulista. Essas lideranças, reunidas para festejar com nossos associados, são o principal instrumento de mobilização da nossa categoria. Essas pessoas dedicam seu tempo livre a formular propostas, articular alianças e mobilizar os engenheiros, sem remuneração. Mesmo com os dirigentes aceitando o desgaste pessoal, a mobilização e a defesa dos interesses dos engenheiros exige recursos. É preciso realizar reuniões e viajar por todo o Estado. É preciso comunicar-se com os colegas. Advogados são necessários para apoiar juridicamente a mobilização. Outros profissionais cuidam de divulgação, do apoio à formulação de propostas. Cultivar relações com outras instituições, empresas, imprensa e poderes públicos são essenciais ao sucesso das lutas defendidas. Tudo isso toma tempo não-remunerado de nossos dirigentes e recursos para manter a estrutura do SEESP e custear as mobilizações. Mesmo com essas condições, o arcabouço legal que assegura o direito de os engenheiros serem representados pelo seu sindicato, muitas vezes é essencial para levar a outra parte à mesa de negociação, na data-base, todos os anos. Essas considerações vêm a propósito da chamada reforma sindical proposta pelo ministro do Trabalho Edward Amadeo. Ele quer acabar com a unicidade sindical, eliminando o conceito de representação de categorias. A pretexto de assegurar a liberdade de organização, no atual arcabouço jurídico, junto com o fim da unicidade sindical, vem o fim dos acordos coletivos de validade extensiva a toda a categoria profissional. Cada sindicato representaria só seus associados, que poderiam ser livremente demitidos para a contratação de trabalhadores mais disciplinados que não se organizassem para melhorar suas condições de trabalho. Será esse o desejo oculto do ministro? Também acabaria o direito à negociação coletiva na data-base. Sem unicidade sindical não há como definir quem sentaria à mesa de negociação. Negociações só por livre concessão das empresas ou quando a isso forçadas pela mobilização dos empregados. Vale a pena lembrar que a organização e a mobilização não caem do céu. São duramente conquistadas em décadas de luta e podem esvair-se rapidamente. Categorias mais fracas ou menos conscientizadas rapidamente poderiam ver-se vítimas da desagregação. Mesmo categorias conscientizadas, mas de cultura individualista, rapidamente podem tornar-se uma horda de indivíduos isolados, cada um perdendo suas batalhas sozinho. Nas camadas médias, há um perigo adicional. As empresas podem recusar-se a negociar em separado, efetivamente cerceando o direito à representação de importantes grupos sociais em nosso País. Na verdade, o que incomoda o ministro e as lideranças ditas liberais é que a Constituição de 1988 corretamente acabou com o poder do Ministério do Trabalho intervir nos sindicatos. Essas entidades são agora livres das peias do Executivo, submetidas apenas, como todas as empresas e organizações, ao império da Lei e da Justiça (primeiramente, mas não só a do Trabalho). Se o governo quer acabar com a unicidade sindical tem que responder de forma construtiva às indagações colocadas acima. Ou será que apenas pretende destruir os instrumentos de mobilização dos trabalhadores? Para o conjunto do movimento sindical, também é necessário responder de forma construtiva a essas perguntas. Assim como não existe o mercado livre sonhado pelos liberais alucinados, todo o mercado exige Leis e regras e Justiça que as implemente, também é uma quimera a total liberdade de organização sindical. Ela apenas enfraquecerá os trabalhadores. Aos engenheiros, o pior está em colegas deixarem-se seduzir pelo canto da sereia de acabar com a sua organização sindical. Isolados, sem representação coletiva, eles engenheiros serão presa fácil das grandes organizações que os empregam, ou verão seus interesses diluídos e mal representados por sindicatos focados nas justas necessidades médias dos empregados, mas distantes das preocupações dos engenheiros. Pior que isso, perderão um poderoso instrumento para colocar sua visão dos problemas brasileiros e da contribuição que poderiam dar na sua solução. Ao contrário do que parece pensar o ministro, a liberdade e a defesa dos interesses dos engenheiros exigem um SEESP forte e atuante, um SEESP escorado nos engenheiros e com eles comprometido. Se prevalecer o liberalismo alucinado, esperemos que não, a única resposta possível será cerrar fileiras em torno da nossa entidade e prosseguir juntos a luta.
Eng. Paulo Tromboni de Souza
Nascimento
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