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ENTREVISTA | |
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Assumindo a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho em 15 de setembro último, o juiz Floriano Vaz da Silva citou, em seu discurso de posse, Montaigne e a própria legislação, para lembrar que a função última da Justiça é o bem comum. Natural do município mineiro de Formiga, ele está na Magistratura desde 1961, foi professor da Universidade de São Paulo, é autor do livro Direito Constitucional do Trabalho, além de vários artigos. Nos últimos dois anos, Vaz da Silva exerceu o cargo de vice-presidente Judicial do TRT, ficando encarregado de mediar as audiências de conciliação entre trabalhadores e patrões. Ao Jornal do Engenheiro, ele falou sobre os planos para o Tribunal, sob seu comando até o ano 2000, a Justiça do Trabalho e a situação econômica do País.
Jornal do Engenheiro: Quais são os planos para o TRT? Floriano Vaz da Silva: Entre as metas da nova administração, incluo a solução de problemas antigos e cada vez mais prementes como a morosidade nos diversos órgãos da Justiça, nas Primeira e Segunda Instâncias. Será necessário promover a recomposição e funcionamento efetivo das diferentes comissões do Tribunal, o reaparelhamento das Juntas de Conciliação e Julgamento, a realização de concursos públicos para ingresso na Magistratura e no funcionalismo. Essas são algumas, entre tantas questões, que terão que ser constante e diariamente enfrentadas com determinação e sem esmorecimento. JE: O que pode ser aprimorado na Justiça do Trabalho? Vaz da Silva: Os Tribunais e as Juntas de Conciliação e Julgamento devem se aparelhar para dar o andamento adequado à imensa quantidade de dissídios individuais e coletivos ajuizados neste País. É desejável a existência de mecanismos e órgãos de conciliação que permitam que os casos mais simples sejam solucionados entre empresas e sindicatos. A legislação processual poderia ser disciplinada num Código moderno, que atendesse as peculiaridades dos dissídios trabalhistas. Os órgãos da Justiça, nas grandes cidades e nas diferentes regiões, deveriam ser descentralizados e de fácil acesso, atuando com presteza, celeridade, eficiência e isenção. JE: Qual a sua opinião sobre o fim do poder normativo da Justiça do Trabalho? Vaz da Silva: Já está em estudo um projeto de lei do governo revendo o poder normativo. Acho que devemos apoiar o aperfeiçoamento desse instrumento, e não descartá-lo. É preciso ter em vista que a competência da Justiça para resolver conflitos coletivos não é incompatível com o estímulo à negociação. Quando a negociação coletiva fracassa, esse é o meio pelo qual os trabalhadores podem obter um pronunciamento da Justiça. Sem isso, o único meio para se dar solução ao impasse será a greve. JE: Nessa mesma linha, observam-se muitas críticas à representação classista ... Vaz da Silva: Entendo que a solução é a mesma. A representação classista deve ser aperfeiçoada e não simplesmente extinta. Precisamos recuperar a credibilidade da Justiça Paritária, prestigiando os classistas que sejam verdadeiros líderes de suas categorias. JE: Para facilitar o trânsito de profissionais estrangeiros, seriam desregulamentadas algumas profissões. O que o senhor pensa sobre isso? Vaz da Silva: É um absurdo. Não é possível que qualquer um exerça a engenharia ou a medicina, por exemplo. O que se pode é facilitar um pouco a entrada de profissionais do Mercosul. Mas não podemos dar o mesmo tratamento a brasileiros e estrangeiros. JE: Como a Justiça do Trabalho pode atuar no quadro de informalidade que existe no País? Vaz da Silva: A Justiça atua quando é chamada a isso. Mas, de qualquer forma, não se pode querer que, por meios unicamente legais, impeça-se a informalidade. Esse é um problema econômico-social e não conseguiremos, apenas judicialmente, obrigar todas as empresas a registrarem os seus empregados. Para mudar esse quadro, é preciso que haja crescimento econômico. JE: E como o senhor se posiciona quanto à despedida imotivada? Vaz da Silva: Eu sempre defendi e fui o primeiro juiz relator de processo a julgar um caso com base na Convenção 158 da OIT. O governo, contudo, resolveu denunciar, o que é melhor que ratificar e não cumprir. Claro que sou contra a despedida imotivada, mas aí entram as questões econômicas. JE: O que o senhor pensa sobre as saídas apresentadas para conter o desemprego até agora, como contrato de trabalho por tempo indeterminado e jornada parcial? Vaz da Silva: O nível de emprego depende da criação de novos postos, e não da precarização das relações de trabalho. O governo vem praticando uma política recessiva para garantir a estabilidade monetária, aliada às altas taxas de juros e ao aumento do déficit público. Além disso, o contrato de trabalho previsto pela Lei 9.601/98 não é de fácil aplicabilidade, exigindo vários procedimentos burocráticos e diversos requisitos para a sua validade. Do ponto de vista dos custos para a sociedade, a redução dos encargos, gerada pelo contrato, seria compensada pelo aumento nas despesas estatais para a fiscalização e o julgamento de sua aplicação.
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