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EDITORIAL |
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Acabamos de ter eleições nos planos federal e estadual. O Presidente Fernando Henrique vai para um segundo mandato num contexto econômico que enseja grande apreensão. Discordamos de seu diagnóstico, que atribui somente ao déficit público a gravidade da crise, sem nada aduzir sobre o desequilíbrio das contas externas. Para nós, é necessário um conjunto de medidas que reequilibre o comércio exterior e promova a produção no Brasil, sem o que o propalado ajuste fiscal resultará apenas em mais recessão e desemprego. Também nos posicionamos, em manifesto público, contrários a qualquer aumento de impostos sobre os assalariados como meio para a redução do déficit público. A medida só reduziria ainda mais o mercado interno, derrubando a arrecadação de impostos, resultado pouco útil à almejada redução do déficit. No plano estadual, saudamos a reeleição do governador Mário Covas, reafirmando a austeridade como meio para as grandes realizações sociais. Além disso, aponta o caminho de uma continuidade administrativa que permite aos atores, inclusive o Sindicato dos Engenheiros, e ao nosso movimento, se posicionarem na busca de novos avanços. Politicamente, a aliança do segundo turno coloca a necessidade de o novo governo Mário Covas reorientar suas prioridades, com maior ênfase ao social e aos instrumentos de mobilização da sociedade civil. No mundo específico dos profissionais ligados ao Sistema Confea/Creas, no próximo dia 2 de dezembro, haverá eleição. O advento da Lei nº 9.649/98 possibilitou a eleição de conselheiros federais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em 12 estados, inclusive São Paulo, além da renovação normal em outros cinco, e mais a escolha do representante das Escolas de Arquitetura. Um importante avanço, consagrado nessas eleições de conselheiros federais, é o fato de serem diretas, o que permite a ampla participação e a oportunidade de levar adiante o debate com os profissionais. Todavia, sem nenhuma base legal, arbitrariamente, o Confea decidiu que os novos conselheiros representantes dos estados teriam mandato de apenas um ano. No mesmo cenário, a renovação dos seis outros mandatos será por três anos. Pior ainda, consagra-se a idéia de um representante por estado, em flagrante desrespeito à distribuição geográfica real dos profissionais e da Engenharia mais sofisticada e complexa. As candidaturas apoiadas pelo SEESP — Neuza Maria Trauzzola e José Roberto Sant´Ana — são de fundamental importância para as transformações que historicamente defendemos e queremos operadas no Sistema Confea/Creas. A eleição de Neuza e Sant’Ana deve significar o exercício de uma nova forma de diálogo e representação dos profissionais que não apenas dê sustentação e vigor às candidaturas, mas, sobretudo, permita a criação de vínculos orgânicos de participação dos profissionais nas atividades dos conselheiros representantes de São Paulo no Confea. Para o SEESP, tão importante quanto a eleição dos conselheiros é o processo de mobilização e debate das propostas de mudança da organização, estrutura e funcionamento do Sistema, em particular as eleições diretas para conselheiros regionais e federais. Aliás, organização, estrutura e funcionamento eram os temas do Congresso Estadual de Profissionais, infelizmente adiado depois da intensa mobilização empreendida pelo SEESP e grandes associações do interior e Capital no sentido de debater propostas e eleger delegados nos congressos distritais. Não podemos deixar de registrar a nossa estranheza e decepção com a não realização do evento. De qualquer modo, a lei é clara. Quem vai decidir sobre as mudanças na organização, estrutura e funcionamento do Sistema será o Plenário do Confea. Cabe esse fórum acatar ou não as decisões do Congresso Nacional de Profissionais, que se realizará no próximo ano. Mais uma razão da importância dos conselheiros. Nesse caso, porém, o texto da lei regride em relação à primeira versão da MP, muito mais abrangente em seus mecanismos decisórios. De nossa parte, defendemos que o congresso seja deliberativo e não apenas consultivo, e que o Confea respeite as posições e deliberações dos profissionais naquele âmbito. Até para ajudar essa posição a se materializar, não podemos concluir sem conclamar os colegas titulares de registro no Crea a votarem, no dia 2 de dezembro, em Neuza e Sant’Ana. Eng. Paulo Tromboni de Souza
Nascimento
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