ELEIÇÕES 98

Atenções voltam-se para as reformas

Terminado o embate entre os engenheiros Mário Covas (PSDB) e Paulo Maluf (PPB), que resultou na vitória tucana, a atenção dos paulistas voltou-se novamente para os problemas do Estado e do País. Em 28 de outubro último, o Governo Federal divulgou o seu Programa de Ajuste Fiscal (PAF), apontando mais arrocho para os brasileiros a curto prazo. A proposta inclui medidas estruturais e institucionais, como a regulamentação da reforma Administrativa, a aprovação e regulamentação da reforma da Previdência Social, a instituição da Lei Geral da Previdência Pública, as reformas tributárias e trabalhistas e a Lei de Responsabilidade Fiscal e o "Plano de Ação 1999-2001". Ele é composto por medidas de impacto imediato, visando assegurar o êxito da transição para a estabilização das contas públicas até que o equilíbrio fiscal, promovido pelas reformas estruturais, esteja definido. De cara, estão a contribuição da previdenciária social dos servidores públicos, inclusive os inativos, de 11%. Os que ganham mais de R$ 1.200 pagarão um adicional de 9% sobre o que exceder esse valor. Estão previstos também a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e elevação da sua alíquota de 0,20% para 0,38%, em 1999, essa sujeita à emenda constitucional aprovada pelo Congresso, e o aumento da alíquota da Confins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) de 2% para 3%, sobre o faturamento das empresas, por meio de medida provisória.

Com tudo isso pela frente, aumentam as expectativas quanto às promessas para o segundo mandato feitas pelo governador Mário Covas, inclusive aos engenheiros em debate no dia 17 de setembro último e em entrevista à Revista do Engenheiro, na sua edição de setembro-outubro/98. Com 9,8 milhões de votos, além do apoio de lideranças expressivas da oposição e do movimento sindical, Covas terá que suar a camisa para honrar seus compromissos.

Avanço da democracia

Aspecto menos debatido durante a campanha eleitoral, os cargos proporcionais legislativos terão agora função primordial, tendo em vista os desafios postos ao País, que em muito dependerão do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas. Na opinião do assessor sindical do SEESP, João Guilherme Vargas Netto, vários temas presentes nas eleições estarão na pauta do Congresso. Por isso mesmo, ele antevê que todos os assuntos serão muito discutidos e negociados. "O ‘ferrolho’ da mudança constitucional não foi rompido, continuam sendo necessários os dois quintos, nas duas votações, para aprovação de determinadas matérias." Entre os assuntos que devem incendiar o Congresso, estão o próprio PAF e, daqui a dois anos, as eleições ou reeleições de prefeitos.

Quanto às características do Congresso Nacional eleito, Vargas Netto detecta um crescimento no papel dos partidos.

"Analisando o conjunto dos 513 deputados, apenas 20 foram eleitos com os próprios votos; todos os demais precisaram das sobras partidárias." Além disso, ele acredita que esse pleito tenha colocado em xeque a questão do voto distrital. "José Genoino, Miro Teixeira e Luiz Antônio de Medeiros tiveram grandes votações e não têm distrito", exemplificou.

Para o assessor sindical, "as eleições, tanto para cargos executivos como legislativos, demonstraram um grande avanço na fundamentação da base democrática. "Apesar das condições difíceis, o povo votou melhor e passou um recado. No âmbito geral, não aconteceram grandes alterações numéricas, mas, sem dúvida, houve qualificação relativa no Congresso."

Como aspecto negativo nesse processo, "do ponto de vista da representação política e sindical", Vargas Netto computou a não-reeleição do deputado petista Luciano Zica, representante dos petroleiros.

Aumento qualitativo

Outra avaliação do resultado das eleições legislativas é feita pelo coordenador do Diap (Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares), Antônio de Queiroz. Na sua opinião, a renovação no Congresso de 43% foi uma novidade, que trouxe melhorias. "Entrou gente de expressão para o novo mandato, como José Roberto Battochio (PDT), ex-presidente da OAB, Luiza Erundina (PSB) e Aloysio Mercadante (PT), enquanto todos os parlamentares acusados de envolvimento com corrupção foram rejeitados pelas urnas", afirmou.

Fator significativo também, segundo ele, foi a redução do número de empresários no Congresso. "Mas, mesmo assim, entraram nomes de peso, como Moreira Ferreira e Emerson Kapaz, de São Paulo, Armando Monteiro, de Pernambuco, Luiz Estevam, do Distrito Federal, e Fernando Bezerra, do Rio Grande do Norte", destacou.

Correlação de forças

De acordo com Queiroz, houve ainda alteração na correlação de forças, com pequena ampliação da bancada de esquerda — de 104 para 113 parlamentares na Câmara —, e conseqüente decréscimo da base situacionista. "Isso dá impressão de que o governo saiu fragilizado, mas não é bem assim. A atual composição é de 104 parlamentares de oposição, 296 de apoio consistente ao governo e 115 condicionado, o que exigia freqüente negociação, inclusive com a situação. Para a próxima legislatura, haverá maior apoio consistente."

Mas, nas intrincadas regras dos parlamentares, esse quadro não traz só facilidades para o presidente Fernando Henrique Cardoso. "O novo Congresso terá matérias difíceis para votar e nada garante que o apoio se dará como previsto." Um exemplo, segundo o coordenador do Diap, é a reforma tributária e fiscal, "que envolve interesses de outros agentes do próprio Estado, os quais vão resistir". Conforme ele, o mesmo ocorrerá com a divisão da receita entre União, estados e municípios ou com a elevação de impostos. "Haverá impasses, porque as regiões lutarão para manter suas isenções e os incentivos fiscais, os estados e municípios resistirão à transferência de encargos em áreas como Saúde, Educação e Habitação, sem o repasse de mais recursos", lembrou.

Um segundo fator nesse tabuleiro, lembrou Queiroz, é que FHC terá um ano e meio para fazer as emendas constitucionais, necessárias às reformas tributária, fiscal, política, trabalhista, sindical e no judiciário pretendidas pelo governo. "Com a reforma política que virá, a partir de junho do ano 2000, os partidos terão candidatos próprios nas eleições de 2002 e se organizarão para eleger prefeitos que darão suporte à disputa presidencial. Nesse momento, deixarão claro que têm projetos diferentes e não haverá esse alinhamento automático com o governo."

Propostas do Governador reeleito para São Paulo

• Prosseguir com o atual programa e cumprir metas básicas estabelecidas, como reduzir em 50% os índices de criminalidade;

• Edificar 250 mil moradias, que serão entregues por sorteio com escritura no nome da mulher;

• No setor de saneamento e recursos hídricos, a meta é 100% de água, 100% de esgoto coletado e 80% tratado;

• Construir 46km de metrô, atingindo a área metropolitana, 77km de prolongamento da Rodovia dos Bandeirantes, 28km de marginais da Castelo Branco. Em duplicação, prevê mil quilômetros, entre eles 18km de pista descendente da Rodovia dos Imigrantes e a conclusão do primeiro trecho – Oeste – do Rodoanel, com 31,8km, em julho de 2000. A entrega completa está prevista para o ano de 2003;

• Criar a Secretaria da Juventude;

• Fazer com que 50% das vagas das universidades estaduais sejam ocupadas por alunos das escolas públicas, como conseqüência da qualidade do ensino fornecido pelo Estado;

• Continuar a investir em áreas como Habitação, Saúde, Saneamento e geração de empregos, em que estão os maiores problemas vividos pela população;

• Prosseguir com os programas de parcerias e privatizações como mecanismos para aumentar os recursos para construção e modernização de estradas, usinas e outras obras vitais para o desenvolvimento do Estado;

• Capacitar 1,5 milhão de trabalhadores, através do Programa de Qualificação e Requalificação Profissional da Secretaria do Emprego e das Relações do Trabalho;

• Garantir o repasse automático dos recursos da USP, Unicamp, Unesp e da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo);

• Dar prosseguimento ao programa de capacitação de pesquisadores e tecnólogos, visando a modernização de laboratórios, bibliotecas, redes de informações, entre outras.

Engenheiros na nova Câmara

Entre os 513 deputados federais que comporão o Congresso, 44 são engenheiros. Esse número os coloca em quarto lugar em relação à profissão. Empresários (urbano e rural), advogados e médicos ocupam, respectivamente, primeiro, segundo e terceiro lugares.

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