Acesso à Internet

"A culpa é das telefônicas"

No dia 13 de janeiro último, houve a primeira greve dos internautas no Brasil, reivindicando redução de preço para acesso ilimitado. Segundo informação da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet), apenas em torno de 3% dos 2,2 milhões de usuários da rede aderiram ao movimento. Na opinião do seu diretor-presidente, Antônio Tavares, embora a participação tenha sido muito pequena, por ter sido em um dia de semana, a paralisação atingiu seus objetivos, "de alertar o mercado sobre quem são os verdadeiros culpados". A referência é ao setor de telecomunicações, cujos fornecedores, na sua análise, são os responsáveis pelo valor das tarifas de acesso cobradas atualmente, pois representam insumos aos provedores. E desafiou: "Que a Embratel (Empresa Brasileira de Telecomunicações) faça o favor de mostrar onde foram os descontos de 25% anunciados por ela."

Estratégia

Acabar com o monopólio dessa companhia tem sido a linha de atuação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Com tal intuito, conforme a sua Assessoria de Comunicação, ela adotou como estratégia para redução dos preços de linha dedicada – no Brasil ainda altos – a outorga de múltiplas autorizações a outros prestadores de serviços de rede e circuito especializados, a fim de estimular a competitividade. No ano passado, ela expediu 30 a esses "potenciais fornecedores de solução de infra-estrutura para Internet, podendo concorrer com as concessionárias de serviços telefônico fixo comutado e de longa distância nacional e internacional". A expectativa da Anatel é de que essas empresas ofereçam aos provedores de acesso a oportunidade de praticarem preços públicos mais compatíveis aos internautas. "A Abranet é absolutamente favorável a um mercado de plena competição com transparência", assegurou Tavares.

Tecnologia

Também com a pretensão de diminuir os preços, a Anatel aprovou, recentemente, o acesso direto à rede de satélites Intelsat – antes, a intermediação pela Embratel era obrigatória – a empresas autorizadas a prestar serviços internacionais, o que, de imediato, representa redução nos custos, inclusive quando se tratar de conexão aos pontos de rede da Internet nos Estados Unidos. E definiu as regras para os testes de acesso por intermédio das operadoras brasileiras de TV a cabo, serviço que deve estar regulamentado a partir do segundo semestre deste ano. "Essa é uma das alternativas novas de tecnologia, a qual modificará o cenário. Aumentará os padrões de qualidade e, provavelmente, reduzirá os preços", enfatizou Tavares. A Abranet firmou acordo com a Anatel, como garantia a que essa inserção não se transforme em novo monopólio privado das duas empresas – Globocabo e TVA – que detêm 90% do mercado.

Fundos de fomento

Tudo indica que o ano de 1999 marcará uma expansão na implantação do acesso à Internet, inclusive na Educação. O auxílio nesse campo virá dos Fundos de Universalização (Fust) e de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). O primeiro será aplicado na conexão de estabelecimentos de ensino, bibliotecas e instituições de saúde, acessos individuais para órgãos de segurança pública e atendimento a áreas remotas e de fronteira de interesse estratégico. Ambos estavam para ser votados neste mês de janeiro, durante a Convocação Extraordinária.

Na opinião do economista Márcio Wohlers, em termos práticos, a versão atual da administração dos fundos foi bastante melhorada por meio da instituição de amplo conselho gestor, ao Funttel, e de um sistema de consulta parlamentar, ao Fust. Entretanto, para ele, resta dimensionar quanto custa a universalização e institucionalizar mecanismos amplos de avaliação do desenvolvimento tecnológico.

Conforme destacou a Abranet, o sucesso ou insucesso da Internet depende, em primeira instância, da rede telefônica. "Em São Paulo, a Telefônica herdou um déficit no atendimento a provedores de mais de 50 mil linhas. Até agora, nada foi feito para resolver e, a menos que possamos estar redondamente enganados, além de alguma desorganização, quem sabe estejam tentando ganhar tempo para se estabelecer como provedores de acesso através da sua coligada T Interactiva, tal como já aconteceu em outros locais. Esperamos que a Telefônica não se ‘olvide’ de que tem responsabilidades e obrigações a cumprir, como a de atender a demanda reprimida antes disso, e de que atos discriminatórios poderão custar muito caro às empresas privatizadas."

A Assessoria de Comunicação da companhia disse não ter informações sobre uma eventual coligada. E garantiu que a empresa triplicou a quantidade de acessos aos provedores da Internet no Estado de São Paulo, passando de 10 mil para 30 mil. "A demanda pendente será atendida juntamente com a expansão da rede telefônica. Em 1999, a Telefónica investirá R$ 3,5 bilhões, 50% a mais que o ano passado e, até dezembro deste ano, serão mais 2 milhões de novas linhas, mais que o dobro de 1998, quando foram instaladas 830 mil."

Cenário da Internet no Brasil
Início: Setembro de 1995

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