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CONSELHOS PROFISSIONAIS | |
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O conflito de atribuições profissionais é outro sério problema. Embora seja matéria de lei, o conselho teima em deliberar sobre essa questão. Quando estava na presidência do Confea, presenciei alguns desses casos de perto. A título de ilustração, cito o dos arquitetos, os quais precisaram recorrer à Justiça para reverter uma decisão do plenário que interferiu nas suas atribuições. Além disso, problema crônico no conselho é a falta de lisura no processo eleitoral. Dos três últimos pleitos para presidente do Confea, dois terminaram na polícia, um deles com indiciamento por fraude, resultando em condenação. No último, no qual participei como candidato da oposição, o resultado foi ditado pelo plenário do conselho federal à comissão eleitoral dois meses após sua realização, em um claro desrespeito à vontade dos profissionais. Essa decisão foi imediatamente revertida através de sentença judicial, descumprida, no entanto, durante quatro meses pelo Confea, que se negava a me dar posse. No Crea-SP, as três últimas eleições também terminaram na Justiça. Na mais recente, em função de liminar em ação articulada pelo seu segundo vice-presidente à época, São Paulo correu o risco de ficar sem representante no Confea. Felizmente, com o apoio do Sindicato dos Engenheiros, a candidata Neuza Trauzzola conseguiu reverter a decisão na Justiça e se elegeu com 77,5% dos votos. Apesar das deformações que precisam ser corrigidas, reitero a minha crença no conselho, que, além de regulamentar e fiscalizar o exercício profissional, tem uma nova missão a cumprir, face às pressões da globalização de mercados (Mercosul e Alca): lutar contra a desregulamentação da profissão. Contudo, isso só não basta. É preciso estar organizado para fazer frente às pressões que aí vêm. Para tanto, precisamos de um conselho mais ágil, menos burocrático, voltado para as suas finalidades, promovendo a atividade produtiva, fomentando a reciclagem tecnológica e a modernização do exercício profissional. Este ano teremos duas oportunidades para repensar o nosso conselho. A primeira será no Congresso Nacional dos Profissionais, a realizar-se em maio, tendo como tema central a estrutura, organização e funcionamento do Sistema. A segunda será no processo eleitoral para presidentes dos Creas e do Confea, provavelmente em outubro próximo. Quanto ao Congresso, não tenho muita esperança de que venha mudar o conselho para melhor, principalmente porque o que ocorre nesse evento é a reprodução dos conflitos internos, o que só agudiza os problemas, ao invés de solucioná-los. Além disso, os participantes, em sua maioria, são os conselheiros e não os profissionais. Isso sem contar que esse Congresso não é deliberativo, é meramente consultivo, podendo o plenário do Confea aprovar ou não as propostas dele emanadas. Conseqüentemente, o grande fórum de discussão do Sistema mais uma vez será a eleição de presidentes de Creas e do Confea, através dos debates em torno dos programas dos candidatos e da efetiva participação direta dos profissionais nesse pleito. Esse modelo de conselho não vem funcionando a tempos e é preciso mudanças urgentes que possam adequá-lo às novas realidades de mercado, acabar com as rivalidades entre as profissões e garantir autonomia de organização a cada uma das congregadas pelo Sistema. Conscientes disso, os profissionais têm votado sistematicamente em prol de mudanças, que só não se concretizam em função dos casuísmos que envolvem regimentos, comissões, mapas eleitorais e o plenário do Confea e dos Creas. Os avanços começam com eleições limpas no Sistema. * Esdras Magalhães dos Santos Filho é representante do SEESP na Federação Nacional dos Engenheiros e presidente eleito do Confea.
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