BENEFÍCIOS SOCIAIS

Inspeção veicular em debate

Enquanto em alguns países europeus a ITV (Inspeção Técnica de Veículos) funciona há mais de 50 anos, em território nacional somente agora sua implantação está prevista, no Código de Trânsito Brasileiro. Embora nessa lei tenha sido estabelecido o prazo para que isso acontecesse até março último, de acordo com especialistas, a sua entrada em funcionamento, após a assinatura dos contratos de concessão do serviço, deve ocorrer em aproximadamente um ano e meio. A partir de então, segundo a regulamentação, nenhum veículo poderá ser licenciado ou registrado, nem transitar em via pública sem que tenha sido vistoriado, ofereça completa segurança e esteja devidamente equipado. De uma frota circulante no País aproximada de 18,5 milhões, conforme informou o presidente da Delegacia Sindical do SEESP no ABC, Sérgio Scuotto, estima-se que 5 milhões tenham mais de 15 anos de uso, e desses, seguramente uma parcela muito pequena atenda a esses requisitos.

No Estado de São Paulo, onde trafega metade do total de veículos encontrados no Brasil, o Detran (Departamento de Trânsito), assessorado pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), juntamente com a Cetesb, anunciou, em audiência no dia 18 de janeiro último, as diretrizes do edital de concorrência, que, segundo as autoridades, será publicado a qualquer momento. Aqui, a idéia é instituir um programa integrado de emissões de poluentes e ruídos e segurança técnica, conforme estabelece a Resolução 809/98, com uma tarifa única de R$ 48 para veículos leves e R$ 65 para pesados. Embora o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) tenha baixado a Resolução 84/98, que propõe a federalização da ITV, e, portanto, a implosão do modelo estadual, de acordo com a avaliação de juristas, essa regulamentação é ilegal tecnicamente e inconstitucional. Isso porque a inspeção é tipicamente atividade de gerenciamento, execução e serviços, não podendo, portanto, ser atribuição do governo federal, conforme define a própria Carta Magna.

Em reunião realizada no dia 12 de março último com técnicos envolvidos no assunto, o presidente do SEESP, Paulo Tromboni de Souza Nascimento, declarou: "O Sindicato defende o programa integrado estadual, e fará gestões junto às autoridades para cobrar sua instituição o quanto antes." A entidade considera imprescindível que "o governo estabeleça procedimentos de supervisão e auditoria extremamente rigorosos, para que a ITV não se transforme em um sistema de arrecadação às empresas operadoras e ao Estado e em um balcão de venda de certificados de aprovação, como freqüentemente ocorre em programas similares precariamente implantados".

Benefícios

Se instituída da forma adequada, na concepção do diretor-superintendente do INST (Instituto Nacional de Segurança no Trânsito), Roberto Scaringella, a ITV conseqüentemente aquecerá o mercado de reparação de veículos e de peças de reposição, bem como abrirá a discussão da renovação da frota. "Um cuidado maior com a saúde dos automóveis significa mais emprego e menos gastos com feridos em hospitais públicos", complementou.

Para o engenheiro de tráfego Jurij Solski, diretor da Delegacia Sindical do SEESP no ABC, o licenciamento de veículos do modo como está sendo feito, sem inspeção técnica, tem contribuído para o País registrar os maiores índices de acidentes de trânsito de todo o mundo. Em decorrência disso, segundo estimou ele, "aqui, há mais de 20 anos, cerca de 50 mil pessoas morrem e 350 mil ficam feridas anualmente. Isso representa aproximadamente US$ 4 bilhões/ano de prejuízo. Somente no Estado de São Paulo, a quantia perdida em acidentes de trânsito está em torno de US$ 1,8 bilhão". Na sua análise, esse volume seria reduzido em 20% somente porque os veículos passariam a trafegar em melhores condições, como exigência da ITV.

Além disso, tal vistoria acabaria por atuar nas outras causas – erro humano e vias mal conservadas. "A partir do momento que o veículo estiver seguro, o motorista irá se auto-educar e acionará o governo para melhorar o estado das vias. Na Europa, foi o que ocorreu efetivamente", relatou Solski.

Aos engenheiros, será criado amplo mercado de trabalho com a ITV. Olimpio de Melo Álvares Junior, gerente do setor de Desenvolvimento e Acústica Veicular da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), estima que serão gerados só no Estado de São Paulo no mínimo 300 empregos diretos a esses profissionais, atuando como responsáveis técnicos nas estações de inspeção veicular. "E as próprias oficinas mecânicas que irão preparar os veículos para passar no programa deverão ser operadas por pessoal especializado", acrescentou. Essa tendência já tem despertado o interesse de engenheiros, como é o caso de Marco Antonio de Toledo Piza Jorge. "Trabalho com manutenção mecânica há algum tempo, e vislumbro na ITV uma possibilidade futura de negócios." Conforme complementou Jurij, além de beneficiar essa categoria, tal inspeção deve criar aproximadamente 15 mil empregos diretos e 85 mil indiretos, também para outros profissionais.

Em São Paulo, o programa integrado proposto é imprescindível. "No nosso Estado, a emissão pelos veículos chega a 90% de toda a poluição e os padrões de qualidade do ar indicam concentrações de monóxido de carbono, hidrocarbonetos, óxidos de nitrogênio e ozônio muito superiores às recomendadas pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Isso representa aumento de morbidade e mortalidade", alertou Álvares Jr. Quanto à questão dos ruídos, segundo o engenheiro da Cetesb, 10% dos veículos que circulam estão emitindo mais barulho do que deveriam, volume suficiente para provocar perturbações e distúrbios em toda a população local. De acordo com pesquisas feitas por agentes técnicos e entidades independentes, nas cidades onde existe inspeção ambiental, a poluição chega a ser 20 a 30% menor do que naquelas em que não há.

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