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Congresso Nacional derrota pretensão do Confea
de deixar tudo como está
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As propostas aprovadas no
evento ampliam a participação dos profissionais nos rumos do Sistema, e
demonstram seu desejo de mudanças, contrariando os objetivos do órgão
federal.
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Aconteceu na cidade de Natal, no
Rio Grande do Norte, entre os dias 18 e 21 de maio último, o Congresso Nacional
de Profissionais, com o intuito de debater a nova estrutura e organização do
Sistema Confea/Creas. A julgar pelas pretensões do Conselho Federal esboçadas
no anteprojeto que elaborou para pautar as discussões sobre o tema, o evento
escancarou a distância de idéias e objetivos existente entre os que hoje
dirigem tais órgãos e aqueles que os sustentam, vivendo as conseqüências de
sua inexpressiva atuação: os profissionais neles jurisdicionados.
A delegação de São Paulo, em
um esforço conjunto com as de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, garantiu,
quando não avanços, a permanência de regras que asseguram possibilidades de
interferir no funcionamento do Sistema, de forma mais efetiva e próxima das
realidades locais. Assim, os profissionais e suas lideranças, inclusive o SEESP,
saíram vitoriosos ao defender a autonomia dos conselhos regionais em relação
ao Confea, ameaçada pela vocação centralizadora daqueles que aspiram por
Creas dependentes e submetidos aos mandos e desmandos de poucos. Os
profissionais também ganharam ao excluir a Mútua do Sistema. Agora,
desvinculada dos conselhos, ela será regionalizada, ficando 85% de seus
recursos nos estados que os geram.
As eleições diretas à
presidência dos conselhos, postas em cheque, não só foram mantidas, como
ampliadas: neste ano, para os órgãos regionais e o federal, o pleito será por
chapas, compostas pelos candidatos a presidente, vice-presidente, secretário e
tesoureiro. Até mesmo o processo para escolha de conselheiros, indicados pelas
entidades após votação direta envolvendo suas respectivas categorias, foi
questionado. Todavia, o propósito de modificá-lo foi em vão; manteve-se a
competência das instituições para a eleição desses membros.
O objetivo de recolocar a
fiscalização do exercício profissional como função precípua do Sistema
ficou claramente demonstrado no evento. Tanto que a proposta inicial era de
destinar apenas 20% das verbas dos conselhos às atividades diretamente
relacionadas a essa finalidade, e decidiu-se dobrar esse percentual. Embora
ainda insuficiente, tal incremento representa o primeiro passo para a melhoria
almejada.
Outra conquista importante foi assegurar ao
Congresso Nacional de Profissionais o caráter de instância máxima
deliberativa do Sistema Confea/Creas, institucionalizando a participação dos
profissionais nos rumos do conselho.
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