OPINIÃO

Privatização é pilhagem a patrimônio público brasileiro

O atual processo de privatização das empresas brasileiras é fruto de um projeto internacional que já dura mais de uma década. Nos anos 80, o capital estrangeiro, interessado nas riquezas do Terceiro Mundo, começou a acelerar a implantação de uma política "moderna" liberal, originada no famoso "Consenso de Washington".

O terreno na América Latina era fértil, pois encerrava-se um período marcado pelo avanço do Estado sobre a economia (1964 – 1985). No Brasil, havia empresas estatais nos setores de energia, transporte, comunicação, siderurgia, petroquímica, fertilizantes, papel etc. E o ataque às nossas riquezas começou antes mesmo de 1985. Em artigo no Executive Intelligence Review – Economics, de 15 de março de 1983, Small e Sonnenblick afirmavam: "As condicionalidades impostas pelo FMI ao Brasil, por exemplo, incluem a destruição de sua força de trabalho, um corte de 20% no orçamento das estatais, um corte de US$ 10 bilhões nos empréstimos governamentais às empresas privadas, uma desvalorização de 23% na sua moeda e o leilão de companhias estatais e particulares falidas a investidores estrangeiros".

Essas imposições do FMI ao Brasil, feitas em 1983, muito se assemelham à "Carta de Intenções", firmada recentemente. Sobre ela, pondera o economista canadense Michel Choussudovsky: "Grandes parcelas de economia nacional serão colocadas no bloco do leilão. O programa de privatização (considerado no Plano Real) será acelerado: serviços públicos como telecomunicações e energia elétrica deverão ser vendidos a preço de barganha para o capital estrangeiro. O governo federal também considerou leis que permitirão a privatização de companhias municipais de água e esgoto. Entretanto, os modestos resultados financeiros dessas vendas possibilitarão ao Brasil pagar somente uma fração de suas obrigações do serviço da dívida".

A política implementada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e pela CEF (Caixa Econômica Federal) facilita o processo de privatização – desnacionalização – de nossas empresas. Essas instituições, que fomentavam o desenvolvimento, hoje realizam empréstimos com juros baixíssimos para companhias estrangeiras interessadas na privatização. O modus faciendi do processo é simples: saneiam-se as empresas estaduais, dividem-se segundo a possibilidade de lucro, colocam-se à venda somente as auto-suficientes, avalia-se por um valor inferior para posterior divulgação de ágio. Ao Estado caberá a gestão das não-lucrativas.

As conseqüências sociais e econômicas

O efeito mais grave da privatização é o desemprego. Esse alcançou na Grande São Paulo o índice de 19,9% da PEA (População Economicamente Ativa). No setor energético, os constantes blecautes no Rio de Janeiro e regionalmente no Brasil (11/3 e 16/5 últimos) apontam para a desorganização total do Sistema Elétrico Brasileiro. Na telefonia, a empresa espanhola tem gerado a desnacionalização da gestão, dos projetos e até das obras.

Caso o saneamento venha a ser privatizado, as conseqüências sociais serão ainda mais graves. O próprio governo estima que, para cada dólar investido no setor, economiza-se US$ 2,50 na Saúde. Considerando que 80% das doenças são provenientes de veiculação hídrica, segundo a Organização Mundial da Saúde, e que o lucro contrapõe-se à qualidade no tratamento das águas, a Saúde Pública do País pode entrar em colapso, agravada pela escassez de recursos e ausência de políticas institucionais.

Há que se estancar o programa de privatizações do governo federal, para que todos possam enxergar as ruas sem os altos muros ou grades de proteção de prédios e casas, andar sem guarda-costas ou carros blindados, cumprimentar um vizinho ou, simplesmente, celebrar um sonho de liberdade e tranqüilidade.

Cid Barbosa Lima
Diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo

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