ELEIÇÃO CREA-SP 

"Sou engenheiro e sinto na pele a falta de um conselho atuante"

Jornal do Engenheiro: Por que você é candidato à Presidência do Crea-SP?

Esdras Magalhães dos Santos Filho: O Crea-SP não cumpre o papel para o qual foi criado, o de fiscalizar principalmente o exercício ilegal da profissão, visando coibir a presença de leigos no mercado de trabalho, garantindo segurança e qualidade para a população. Além disso, não dá qualquer retorno aos profissionais, que são mal-atendidos. O Crea está alheio às transformações que ocorrem nas relações de produção, especialmente no campo da microeletrônica e telecomunicações, as quais têm impacto direto no exercício da profissão. Questões como mercado de trabalho e integração do Mercosul e Alca são tratadas timidamente, senão absolutamente ausentes da agenda. Precisamos de um Crea que fiscalize o exercício ilegal da profissão, seja parceiro do seu desenvolvimento e atue politicamente na defesa dos seus interesses. Por isso, sou candidato. Sou engenheiro e sinto na pele a falta de um Crea atuante.

JE: Qual o seu programa de trabalho?

Esdras: O programa está sendo elaborado por meio de consulta aos profissionais e às entidades associativas. Com base nos dados que já temos e nas críticas ao Conselho, já alinhavamos um conjunto de idéias que incluem: fazer o Crea funcionar e cumprir a sua missão de fiscalizar o exercício ilegal da profissão; intervir na discussão do trânsito de profissionais no Mercosul e na Alca; fomentar e promover a reciclagem profissional, bem como a geração de emprego e renda; ampliar a descentralização e democratização do Crea-SP, dando autonomia às câmaras especializadas, fortalecendo as inspetorias e implantando os Creas distritais; aproximar o Crea-SP do cotidiano do profissional; fortalecer as entidades associativas; possibilitar a aquisição de novas atribuições profissionais; participar dos debates sobre os rumos do País e das questões ligadas à engenharia e à tecnologia.

JE: Quais são as críticas dos profissionais ao Crea?

Esdras: Que o Crea não funciona, não fiscaliza o exercício profissional, é burocrático e cartorial, só pensa em arrecadar, atende mal, é centralizador, não dá qualquer retorno a eles ou à sociedade.

JE: Como você pretende reverter tal situação?

Esdras: É preciso entender que essas críticas têm origem em demandas concretas dos profissionais e que as soluções dependem somente do Crea-SP. O que falta é vontade política e boa gestão. A primeira tarefa será atender a essas demandas, dando autonomia às câmaras especializadas, fortalecendo as inspetorias, dotando-as dos instrumentos necessários, principalmente fiscais, implantando os Creas distritais, informatizando os serviços. Enfim, democratizando e descentralizando.

JE: Quais os principais problemas do Sistema Confea/Creas?

Esdras: O fato de ser um condomínio de profissões e ainda não ter equacionado a forma de relacionamento entre elas cria atritos e uma relação de domínio sobre as minorias. A falta de autonomia das Câmaras especializadas de profissão é um problema grave. Embora elas sejam os verdadeiros conselhos das profissões, estão subordinadas ao plenário, cuja composição é proporcional ao número de profissionais por categoria, e, administrativamente, ao presidente do conselho. Outro problema é o conflito de atribuições profissionais. Além disso, desde a instituição do voto direto, os pleitos têm sido fraudados em favor do candidato da situação, em total desrespeito à vontade dos eleitores. Também é uma falha o fato de o presidente ser eleito diretamente e com mandato de três anos e a diretoria, indiretamente, por um ano. No recente Congresso Nacional de Profissionais (ver matéria na página 4), foram encontradas soluções para parte desses problemas. Se os conselheiros federais cumprirem suas deliberações, a próxima eleição será por chapa e ficará instituído o congresso como instância deliberativa máxima do conselho. Outras questões serão objeto de discussão com os profissionais nas eleições deste ano, através dos programas dos candidatos. Se conseguirmos evitar fraudes, teremos assegurada legitimidade nos pleitos.

JE: Você fala em fraudes nas eleições...

Esdras: As eleições no Sistema Confea/Creas têm sido organizadas para favorecer o candidato da situação. A fraude começa no regimento eleitoral, que costuma ser draconiano, possibilitando a manipulação dos resultados das urnas. Isso é feito pela comissão eleitoral escolhida em plenária, na qual a situação tem a maioria. Uma das manobras diz respeito às urnas, em número pequeno e instaladas só nos locais que favoreçam o candidato chapa branca. Não é fácil impedir tais irregularidades, mas vamos denunciar cada casuísmo e responsabilizar os fraudadores.

JE: Como fica a questão da eleição por chapa à qual você se referiu?

Esdras: Em princípio, a eleição direta é só para presidente do Confea e dos Creas. Contudo, a Lei 9.649/98 dá poderes ao plenário para promovê-la também para a diretoria. Assim deliberou o Congresso Nacional de Profissionais, mas falta a decisão do plenário do Confea. Como a eleição por chapa (presidente e diretoria) tende a favorecer candidaturas compromissadas com os profissionais, não se sabe como será neste ano.

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