Desde o dia 17 de junho último, voltou a ser cobrada a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), com alíquota de 0,38% pelos próximos 12 meses, passando depois a 0,30% pelos 24 restantes. Juntamente com mais essa facada no bolso do contribuinte, retoma fôlego a discussão em torno da reforma tributária, que a base governista acredita poder aprovar no segundo semestre de 1999. Segundo notícias divulgadas pela imprensa, o deputado Antônio Kandir (PSDB-SP), membro da Comissão Especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 175-A/95, informou que o projeto a ser encaminhado ao Congresso já está definido em muitos aspectos, contando com o consenso de 80% dos parlamentares envolvidos no trabalho. Com isso, há previsões de que o projeto saia da comissão até o final de agosto e esteja aprovado em setembro. Para quem paga impostos sem qualquer alternativa e está acostumado a ser penalizado quando o governo decide fazer ajustes fiscais e cumprir as normas acertadas com o FMI (Fundo Monetário Internacional), como no caso da contribuição provisória, resta a expectativa de que a reforma torne a arrecadação mais justa, assim como mais eficientes a cobrança e a fiscalização.

Contribuição garantida

Acostumado a ter o seu Imposto de Renda e a contribuição ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) já arrematados na fonte, assim como os tributos sobre o consumo de produtos e serviços no ato do pagamento, o trabalhador, especialmente o de classe média que arca com o IR mais pesado, recebeu as declarações com gosto especialmente amargo. Segundo dados da Receita, em 1997, arrecadação do imposto referente ao trabalho assalariado foi superior a R$ 12 bilhões ou 5% da carga fiscal bruta. Boa parte disso pesando sobre a faixa de renda entre 20 e 30 salários mínimos (a qual resulta no rendimento médio atual de R$ 3.400,00), que arca com a bárbara alíquota de 27,5%. Descontando-se a contribuição ao Fundo de Previdência e Assistência Social, de R$ 132,00 para essa faixa, que também sai direto da conta do empregador para o INSS, sobram R$ 2.730,00 na conta de um cidadão de classe média. Sobre os produtos e serviços que serão consumidos com esse saldo, incidem ainda CPMF, ICMS, Cofins, IPI, PIS/Pasep, ISS, IOF. Tem ainda de arcar com IPVA e IPTU.

O estudo da Receita Federal "Carga Tributária sobre os Salários" mostra que, além da carga tributária acima, é preciso levar em consideração a provável transferência de ônus da empresa ao trabalhador, referente aos impostos sobre a folha de pagamento. A análise leva em consideração a provável distorção no salário real causada pelas contribuições devidas pelas empresas. Ou seja, para compensar encargos, diminuem-se os valores pagos à mão-de-obra. Utilizando dados de 1996 - salário mínimo a R$ 112,00 e alíquota de IR de 25% - o trabalho faz diferentes ensaios, com taxas variadas de transmissão desses encargos, chegando a uma tributação total sobre o salário que vai de 24,99% a 43,40% (veja quadro).

Essa situação é exatamente a que assola o engenheiro empregado. Ciente disso, o SEESP (Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo) vem historicamente levantando a bandeira contra o ônus do salário e da produção. Em contrapartida a ajustes fiscais mais que injustos, a entidade vem defendendo a adoção de medidas econômicas eficazes.

O contexto da reforma tributária é mais uma oportunidade para se corrigir as falhas gritantes. É fundamental que o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional contemple a necessidade de proteger o trabalhador e a produção, passando a gravar a especulação. Da mesma forma, o País precisa dispor de fiscalização efetiva ou continuaremos a assistir ao assalariado pagando imposto sobre renda, enquanto bancos sonegam impunemente.

Carga Tributária sobre Salários

Impostos efetivamente cobrados sobre o rendimento médio de R$ 3.156,00

Coeficiente de transmissão = 0

Empresa não reduz salário para compensar encargos trabalhistas

Consumo   Renda Total

9,13% 15,86% 24,99%

Coeficiente de transmissão = 50%

Empresa reduz salário para compensar 50% dos encargos trabalhistas

Consumo   Renda Total

9,13% 26,86% 35,32%

Coeficiente de transmissão = 100%

Empresa reduz salário para compensar 100% dos encargos trabalhistas

Consumo   Renda Total

9,13% 34,27% 43,40%

Observações:

1) Rendimento médio entre 20 e 30 salários mínimos ao valor de R$ 112,00.

2) Alíquota de IR de 25%.

3) Carga tributária sobre a renda igual a IR efetivamente cobrado sobre o rendimento

+ contribuição social do empregado + contribuição social do empregador.

4) Carga tributária sobre o consumo levando em conta despesas com

alimentação, habitação, vestuário, transporte, higiene e cuidados pessoais, assistência à saúde, educação, recreação e cultura, fumo, serviços pessoais, despesas diversas, aumento do ativo e diminuição do passivo.