Impasses nas campanhas salariais estão sendo resolvidos na Justiça

Como já era de se esperar, essa campanha salarial tem sido marcada pela intransigência das empresas até mesmo em assegurar a manutenção das conquistas anteriores. Conseqüentemente, a instauração de dissídio vem sendo um instrumento bastante utilizado, tanto pelo SEESP quanto pelo patronato, exigindo-se a intermediação da Justiça para se alcançar consenso. Tendo em vista a situação do País, agravada pela política neoliberal instituída pelo atual governo, algumas companhias chegam ao absurdo de "propor" reajuste salarial zero, ignorando a necessidade de reposição de perdas. Outras negam-se a manter o nível de emprego, demonstrando antecipadamente a intenção de dispensar trabalhadores, especialmente via PDIs (Planos de Demissão Incentivada). Nas empresas privatizadas, além de encontrar dificuldades afins, os sindicatos enfrentam, muitas vezes, batalha pelo reconhecimento da sua representatividade. A nova administração da Comgás não criou esse tipo de empecilho, e nessa companhia, as negociações evoluíram.

No setor de consultoria, também foram observados alguns avanços, como reajuste de 4% aos engenheiros, estendido aos pisos salariais. Tal índice, na atual conjuntura, é significativo. Resultado positivo foi alcançado ainda no Dersa, na Cesp e Elektro, com os engenheiros aprovando em Assembléias a proposta apresentada pelas empresas, que inclui, nas duas últimas, prorrogação dos acordos coletivos.

Ao lado, o desenrolar do processo nas diversas companhias em que atuam profissionais da categoria.

Ferroban - Com data-base em 1º de janeiro, os engenheiros que atuam na empresa reivindicam a prorrogação do Contrato Coletivo de Trabalho. A Ferroban apresentou contraproposta, rejeitada por unanimidade nas assembléias realizadas nos dias 14 e 16 de junho, respectivamente em Araraquara e Campinas. Tal deliberação foi encaminhada à companhia que, em resposta, agendará reuniões de negociação para tratar especificamente da cláusula de indenização em caso de demissão referente à unilateral e prorrogou a vigência do Acordo 1998 por mais 30 dias.

Data-base em 1º de maio

Sinaenco - No setor de consultoria, está havendo avanços nas negociações entre o SEESP e o Sinaenco. O reajuste de 4% proposto pelo patronato foi aceito pelos engenheiros, e estendido aos pisos salariais. Além disso, ficam mantidos os principais itens do Acordo Coletivo 1998.

Cetesb - A empresa entrou com pedido de dissídio contra o SEESP esgotando, de forma unilateral, as possibilidades de negociação. Até o fechamento desta edição, não havia ocorrido a audiência de instrução. O Sindicato, no intuito de garantir os interesses da categoria, também está ingressando com pedido de dissídio contra a Cetesb.

Metrô - O SEESP ainda está aguardando o julgamento do dissídio coletivo de greve desencadeado pelo Metrô. E continua fazendo gestões junto à empresa para viabilizar a assinatura de um acordo. Enquanto isso, as cláusulas do Contrato Coletivo 1998 permane-cem em vigor. Já o julgamento do dissídio coletivo impetrado pelo SEESP contra a companhia, referente ao pagamento da PLR 1998 (Participação nos Lucros e Resultados) foi adiado e nova data será definida em breve. Isso por que, em audiência ocorrida no dia 21 de junho último, um juiz pediu vistas do processo.

Sabesp - Até o fechamento desta edição, a audiência de instrução e conciliação no TRT, relativa ao dissídio coletivo instaurado pelo SEESP contra a Sabesp, não havia acontecido. Enquanto se espera o julgamento final, está assegurada a manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho 1998.

Dersa - Após a audiência de instrução e conciliação do dissídio coletivo instaurado pelo SEESP contra o Dersa ocorrida em 6 de junho último, a empresa, frente à proposta do Tribunal, apresentou contraproposta que, representando significativo avanço nas negociações, foi debatida e aprovada em assembléias setoriais na companhia, realizadas no dia 23 último. Entre os seus principais itens, está o índice de 3% de reajuste salarial extensivo aos benefícios. Além disso, em caso de dispensa imotivada, durante os três meses subseqüentes, fica assegurado ao profissional sem outro emprego efetivo seguro de vida equivalente a 12 salários base do empregado e manutenção do plano de assistência médica, inclusive aos dependentes. O SEESP continua negociando com a empresa, visando melhorar o acordo em vias de ser assinado.

CDHU - A intransigência da companhia em não querer conceder qualquer reajuste salarial levou o SEESP a recorrer à Justiça, ingressando com dissídio coletivo.

Cosipa - Estão em curso as negociações entre a Cosipa e o SEESP, visando a renovação do Acordo Coletivo deste ano, com a garantia da manutenção das cláusulas já existentes. Os itens econômicos, até o momento, não foram discutidos.

Data-base em 1º de junho

Codesp - O SEESP encaminhou proposta para solucionar eventuais problemas na nova estruturação na Codesp, com a implantação do Plano de Cargos e Salários. Enquanto discute o assunto com a categoria, através da realização de reuniões setoriais, e aguarda posicionamento da empresa, garantiu a data base dos engenheiros e a prorrogação do Acordo Coletivo 1998 por mais 30 dias. Nessa campanha salarial, houve uma primeira rodada de negociações na qual a empresa solicitou prazo para apreciação da pauta de reivindicações.

Comgás - As negociações com a companhia avançaram, tendo o SEESP reconhecida sua representatividade pela nova administração. A contraproposta já apresentada pela Comgás será analisada pelos engenheiros em assembléia.

CPFL - A empresa ingressou com pedido de dissídio coletivo contra o SEESP, embora não tenham sido esgotadas as possibilidades de negociação. A data de audiência de instrução e conciliação ainda não foi definida. O Sindicato continua fazendo gestões junto à CPFL para a assinatura de Acordo Coletivo.