A expectativa é visitar 150 municípios até as eleições marcadas para 10 de novembro, visando um contato direto com os profissionais representados pelo Conselho.

Falta de fiscalização e inoperância continuam sendo as críticas mais apontadas pelos profissionais vinculados ao Crea-SP na Capital e no interior do Estado. Isso demonstra, cada vez mais, um descontentamento generalizado que refor­ça os argumentos colocados por Esdras Magalhães dos Santos Filho, candidato à presidência do conselho nas próximas eleições. Nos encontros realizados nos últimos 60 dias, Esdras tem apresentado seu programa de trabalho, discutido os problemas existentes e recebido sugestões. Até agora, foram visitados 65 municípios do interior do Estado, além da Capital, onde o candidato foi acolhido com manifestações de apoio. A idéia é visitar outros 85 até as eleições, marcadas para 10 de novembro.

Uma das falhas foi identificada no Município de Jaú, onde, segundo o arquiteto Marcos Antônio Martines Fernandes, conselheiro da Associação dos Engenheiros e Arquitetos da cidade, para cada cinco obras, quatro são irregulares. Isso significa prejuízo para os profissionais que estão perdendo oportunidades reais de trabalho e para a sociedade que não está tendo bons serviços prestados, já que nem sequer a planta — projeto arquitetônico e os cálculos das instalações — foi feita por profissional habilitado. Isso mostra uma situação corriqueira: existe campo de trabalho, mas o profissional regulamen­tado não o está ocupando.

Inspeção veicular

A ITV (Inspeção Técnica Veicular) foi outra questão levantada por profissionais da Delegacia Sindical do SEESP no ABC. Com as novas perspectivas na área tecnológica, tudo indica que a ITV  breve será uma realidade no País e, particularmente, no Estado de São Paulo. Mas há esperança de que o assunto seja tratado a contento na área da administração pública específica, porque no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), órgão executivo do Contran, o diretor recém-empossado, Jurandir Fernandes, é engenheiro da área de Trânsito, Transporte e Planejamento Viário e secretário de Transportes do Município de Campinas, onde implantou o Sistema Viário Modelo. O Brasil tem uma frota aproximada de 25 milhões de veículos, metade no Estado de São Paulo. A ITV proporcionará aproximadamente de 10 a 15 mil empregos diretos e 70 mil indiretos em todo o Estado. Na área da inspeção, cuja atuação é exclusiva dos engenheiros e técnicos devidamente qualificados e registrados no Crea, esses profissionais terão um papel essencial, pois a qualidade de segurança da frota, do ponto de vista da responsabilidade civil e criminal, dependerá da competência  e do registro deles.

A emissão indevida dos atestados e laudos emitidos por leigos deve ser coibida pela atuação dos Creas dos respectivos estados, particularmente o de São Paulo. Contudo, embora a ITV tenha sido instituída há quatro anos, pela Resolução 809/95, do então Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o Crea-SP até hoje não se manifestou em defesa dessa nova profissão que está vindo para ficar. Há 20 anos, o País está apresentando estatísticas aterrorizantes: cerca de 50 mil mortes e mais 350 mil acidentados no trânsito (para se ter uma idéia, na Guerra do Vietnã morreram 35 mil).  O prejuízo para o Estado de São Paulo é de aproximadamente R$ 2 bi. Sem dúvida, o engenheiro e o técnico, atuando dentro do sistema da ITV, atingirão de frente as causas desse grave problema, de forma preventiva e competente.

Anseio por mudanças

Os profissionais esperam mudanças. Esdras pretende fazê-las com a participa­ção de todos e continuará incorporando sugestões ao seu programa. Entre as alte­rações, propõe descentralizar o conselho dando autonomia financeira, administra­tiva e política para as inspetorias e de­fende a fiscalização dos cargos e funções  técnicas para que sejam ocupados por profissionais habilitados, com registro no Crea; o recolhimento da ART (Ano­tação de Responsabilidade Técnica) e, conse­qüentemente, o CAT (Certificado de Acervo Técnico). Uma medida que visa conter a invasão de profissionais estrangeiros no Brasil, principalmente nas empresas desestatizadas.

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