A MALIGNIDADE DAS PRIVATIZAÇÕES |
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Os
resultados do processo de privatização argentino não serviram de alerta
para nossos dirigentes. Com anos de atraso, comparativamente aos países
de Primeiro Mundo, e na sua contramão, nossa pobre América Latina
iniciou a privatização do setor público. A
Argentina, pioneira, já em 1994 amargava essa adesão incondicional às
determinações do FMI. “Para a instalação de água e esgoto é
cobrada uma taxa de U$ 1,200.00” (La Nación, 31/10/94). Nesse mesmo
ano, a Edenor (capital francês e espanhol), atuando na área de
eletricidade, foi multada pelo governo argentino em 4,5 milhões de dólares
por deficiência
no fornecimento de energia. As
conseqüências sociais e econômicas O
desemprego é um dos efeitos mais perversos dessa política de privatizações,
que no Brasil e na América Latina vem sendo paulatinamente questionada.
Na Grande São Paulo, o desemprego atingiu no mês de agosto último,
segundo os dados da Fundação Seade, o altíssimo índice de 20,1%. Como
na Argentina e nos demais países que sofrem com a privatização, o
aumento tarifário e a queda da qualidade dos serviços públicos vem
sendo constante. Isso, somado ao congelamento dos salários, representa um
arrocho na qualidade de vida da população. Segundo
a Folha de São Paulo de 20 de agosto, no período que antecedeu as
privatizações e após a desestatização, as tarifas telefônicas
tiveram reajustes em até 2.196,72%, sem qualquer melhoria de qualidade.
O mesmo ocorre com as rodovias, que tiveram
aumento tarifário de até 281%. Outra grave conseqüência dessa
política emanada do chamado Consenso de Washington é que os serviços
não mais atenderão às camadas pobres da população, comprometendo
definitivamente sua universalização. Em
alguns casos de privatização vemos, na verdade, uma descentralização
de setores da economia brasileira. Diante desse quadro, inicia-se no
Brasil e em toda a América Latina um questionamento dessa política e a
própria mídia, salvo algumas exceções, começa a endossar esse coro.
Exemplo disso é o posicionamento do Sindesam (Sindicato Nacional das Indústrias
de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental), em seu boletim:
“Entendemos também que a iniciativa privada não substituirá o Estado
na universalização da prestação dos serviços no caso de regiões
pobres, onde não se tem possibilidade de retorno financeiro dos
investimentos”. O
consenso nacional Paralelamente
a uma profunda reflexão sobre as causas e efeitos do Consenso de
Washington e o processo intenso de privatização, urge construirmos um
Consenso Nacional que privilegie o desenvolvimento, a tecnologia e a questão
da soberania. Para tanto, faz-se necessário redirecionar a política econômica,
eliminando a política suicida dos juros altos, e utilizar o BNDES, não
para privatizar, mas para alavancar o desenvolvimento nacional, razão
de ser desse banco de fomento. Esse Consenso Nacional terá que ser fruto
de uma ampla aliança de forças políticas e sociais, do empresário ao
trabalhador sem especialização, que tenha como norte a democracia e uma
justa distribuição de riqueza. Eng.
Cid Barbosa Lima Júnior Diretor do SEESP |