É PRECISO MUDAR A POLÍTICA ECONÔMICA JÁ |
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A
política econômica parece inspirar-se no sonho dourado dos detentores de
capital financeiro — garantia do valor do dinheiro com inflação muito
baixa; garantia de juros altos em títulos públicos, sem nenhum esforço
produtivo; total facilidade para sair do país, convertendo reais em dólares
ao menor sinal de turbulência ou oportunidades melhores no exterior; redução
dos salários reais; superávit operacional que garanta o pagamento dos
juros da dívida pública; importações liberadas para segurar preços;
abertura ao capital estrangeiro para comprar nossas empresas,
principalmente em privatizações que produziram aumento de tarifas,
aumento da pressão sobre o balanço de pagamentos e queda de qualidade
dos serviços prestados; facilidades para evasão fiscal via planejamento
tributário; juros subsidiados para os investimentos dos grandes grupos,
ainda que para compra de estatais brasileiras por grandes e ricas empresas
estrangeiras. Não
surpreende que o Brasil marque passo no desenvolvimento econômico. Todo o
nosso potencial de investimento está sendo canalizado para vender os
nossos ativos e prejudicar a
nossa capacidade de ampliar a infra-estrutura e a estrutura produtiva. O
mais incrível é que os setores que apresentam algum desempenho positivo,
aeronáutico ou automobilístico, por exemplo, são justamente os setores
em que as políticas macroeconômicas acima foram mandadas às favas,
substituídas por crédito deslavado à exportação e mecanismos de
proteção ao mercado interno. Não
bastassem essas políticas pelo lado da oferta, o Governo insiste em
estrangular a demanda, promovendo a redução do mercado consumidor de
massas; promovendo o desemprego via política econômica; promovendo a
redução do salário real via recessão e proteção à informalidade no
mercado de trabalho: e promovendo a redução da renda das camadas mais
humildes via precarização dos serviços públicos de previdência, educação,
saúde e segurança públicas. Política
econômica recessiva e protetora do capital parado, redução dos recursos
para as políticas sociais compensatórias, nenhuma política de
desenvolvimento econômico e tecnológico setorial. Eis o resumo até o momento.
Está na hora de experimentar uma política econômica e tecnológica
alternativa. O Brasil não vai acabar. Mas, com as atuais políticas,
corre o risco de retroceder aos anos 50 e agravar ainda mais a chaga da
desigualdade, a ameaça permanente à democracia política e ao
desenvolvimento de mercados de massa no País. Suspensa
a privatização dos serviços de fiscalização profissional Em
resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade de No. 1717-6, proposta
pelos partidos PC do B, PT e PDT, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a
vigência do artigo 58 da Lei 9649 de 28/05/98. A decisão parece correta.
O artigo sempre foi confuso, misturando profissões com regulamentações
muito diferentes e confundindo funções de Estado, como a fiscalização,
com serviços privados. Juntava no mesmo precário e diminuto artigo
Engenharia e Direito, Medicina e Enfermagem, e mais cerca de 400
Conselhos. O que não se sabe ainda é se o CONFEA e o CREA-SP voltarão a
cumprir estritamente o estabelecido na Lei 5194, ou se pretendem insistir
com interpretações convenientes à manutenção da curriola que se
encastelou no poder. Eng. Paulo Tromboni de Souza Nascimento |