PROMETIDA
COMO PANACÉIA NACIONAL, PRIVATIZAÇÃO |
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Criado
em 1991, o PND (Programa Nacional de Desestatização) tinha o objetivo de
colocar o Brasil na rota da modernidade. O discurso corrente desde então
é de crítica à ineficiência do serviço público e à corrupção nas
estatais. Com a venda do patrimônio, o Brasil alcançaria níveis de
excelência em diversas áreas e, melhor, conseguiria receita para rechear
os cofres públicos. Passados oito anos e três presidentes a situação
é bem diferente. A
população, antes entusiasta da privatização, movida pela propaganda,
está insatisfeita com aumentos de tarifas,
transtornos causados pelos serviços de telefonia e energia elétrica,
excesso e encarecimento de pedágios, interrupção de transporte ferroviário
de passageiros de longa distância. O grande temor é o que pode ocorrer
caso o saneamento e abastecimento de água vá para a iniciativa privada. Desemprego Como
não poderia deixar de ser a queda na qualidade de serviços está ligada
à demissão de milhares de profissionais das antigas estatais, o que
serviu também para agravar os já altos índices de desemprego do País.
É o que aconteceu por exemplo na Telefônica, que assumiu a telefonia
fixa em São Paulo. Segundo o diretor do SEESP, Félix Wakrat, a empresa
vem contratando novos funcionários e dispensando os antigos para pagar
salários menores. Até agora, cerca de 5 mil pessoas foram cortadas,
entre as quais 100 engenheiros. Na
Cesp, a situação não é diferente. Dos 20 mil empregados em 1995,
restam hoje apenas 4 mil. Parte disso foi transferida para a Elektro, que
ficou com a área de distribuição privatizada, o restante foi sendo
demitido ao longo do tempo enquanto o governo preparava a venda da
companhia. Contudo, o processo de dispensas segue até hoje no setor
privado, de acordo com o vice-presidente do SEESP, Murilo Celso Campos
Pinheiro. Na sua opinião, o problema deveria ter sido solucionado no
edital de privatização, que deveria ter estabelecido
a manutenção do nível de emprego. Como isso não foi feito, também
fica em queda vertiginosa a qualidade e, alertou Pinheiro, não está
descartado risco de novo blecaute. Ainda na área elétrica, houve o mesmo
processo na CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), privatizada
desde1997, onde dos antigos 7 mil empregados restam apenas 4.560. E está
em curso novo Programa de
Demissão Incentivada para afastar 100 empregados. “Pressionados, muitos
acabam aderindo”, lamentou
Rubens Patrão Filho, diretor do SEESP.
“Só visam o lucro e, para reduzir custos, a maneira encontrada
é terceirizar e acabar com os cargos, reclassificar as tabelas salariais.
E nunca dizem se será a última mudança”, desabafou Patrão. O
quadro de funcionários da Cosipa, privatizada desde 1993, foi reduzido de
13 mil funcionários para os atuais 5.700, depois de sucessivos Planos de
Demissão Voluntária ou incentivos de aposentadorias. Para se ter uma idéia,
em 1998, com a desativação de uma das linhas da Cosipa, 2.300
trabalhadores foram forçados à aposentadoria. Os reflexos dessa política
ficam claros no acúmulo de trabalho para os que ficaram, que também
sofreram redução de benefícios. A antiga Fepasa, transformada em Malha
Paulista da RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A), tornou-se a Ferroban após
privatizada. O volume da carga da empresa continua aquém da capacidade,
portanto não atingindo os níveis estabelecidos quando da concessão. A
baixa atividade não impediu, contudo, a média de dois acidentes diários
em setembro, evidenciando problemas na manutenção. O transporte de
passageiros de longa distância, feito antigamente pela Fepasa, foi
paralisado quando da privatização e retornado apenas no mês passado,
com horários e dias alternados. O quadro atual de funcionários
reduziu-se para 3.500. A grande batalha agora é evitar que a história se
repita na Sabesp, empresa ligada diretamente à saúde pública. Com
sucessivos resultados financeiros positivos, os antigos argumentos da
ineficência pública não servem para o caso. Ao que tudo indica,
vantajoso o negócio seria para o comprador, que teria uma empresa saudável
com um ativo de R$ 14 bilhões e receita
anual de cerca de R$ 3 bilhões.
Caixa
em baixa Para
piorar, o dinheiro obtido com a venda também não resolveu os problemas
de caixa do governo. Até agora, em todo o País, foram vendidas 121
empresas federais e estaduais, arrecadando-se US$ 77,2 bilhões e
transferindo-se mais US$ 17,2 bilhões em dívidas públicas para o
setor privado. Porém, na avaliação do economista Luiz Gonzaga de Mello
Belluzo, tudo isso foi em vão. “As estatais foram vendidas para se
conseguir dólar rapidamente para fechar o balanço de pagamento. Agora,
descobriram que a concentração excessiva da desnacionalização no
setor de serviços acaba gerando tensão sobre o mesmo balanço de
pagamento, porque essas empresas não geram dólar, mas remetem lucros
para fora”, criticou. Ou seja, o que o governo fez foi sanear as
estatais, expurgar suas dívidas, que foram absorvidas pelo setor público,
aumentar as tarifas antes de vendê-las e privatizar financiando as
empresas estrangeiras, através do BNDES. |