PROFISSIONAIS
APONTAM ARBITRARIEDADES |
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Para
o vice-presidente do Sindicato dos Arquitetos de São Paulo, Cícero
Petrica, os problemas vão além: “O Conselho hoje se envolve num
sem-fim de comissões, dando respaldo à Administração Municipal da
Capital, sem qualquer critério, avalizando qualquer coisa”. Para ele, o
ápice da promiscuidade deu-se quando o atual presidente, André de
Fázio, assumiu a Secretaria Municipal de Vias Públicas e recusou-se
a se licenciar do cargo no Conselho, embora as duas funções sejam
claramente conflituosas. “Que interesse tem ele em estar lá? Isso
desmoraliza a categoria.” O mesmo apego ao cargo já lhe havia
custado a cassação da candidatura a deputado federal pelo PFL nas
eleições de 1998. Como não se desligou do Crea a tempo, foi considerado
inelegível pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Infelizmente, não
param por aí os problemas do atual presidente, que teve as contas de sua
primeira gestão (1993-1996) rejeitadas pelo TCU (Tribunal de Contas da
União). Petrica
cita ainda a relação de subordinação mantida entre o Crea e a Faeasp
(Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de
São Paulo) como um dos tumores do sistema. “Essa estrutura viciada
gerou uma candidatura como a do Alonso”, criticou, citando o candidato
da situação, hoje diretor do Conselho, José de Paula Alonso. Também
discorda da candidatura chapa branca o presidente do Sindicato dos
Geólogos de São Paulo, Ari Camargo de Oliveira, que foi taxativo:
“O atual presidente, já em seu segundo mandato, não atendeu aos
inúmeros apelos dos conselheiros e não implementou as
medidas absolutamente necessárias e inadiáveis para que a
fiscalização atingisse níveis aceitáveis de eficiência. O candidato
da situação segue linha programática com a qual não concordamos.” O
quadro desenhado constitui uma difícil realidade, sentida na pele por
quem atua no Conselho. O vice-presidente do SEESP, Celso Atienza, teve
oportunidade de conhecer a arbitrariedade do sistema. “Nós nos
mobilizamos para instalar a Câmara de Engenharia de Segurança do
Trabalho, baseados no fato de que a especialidade tem atribuições que
as demais não possuem e portanto não poderiam, por exemplo, julgar um
engenheiro de segurança.” Segundo Atienza, embora o assunto tenha
encontrado resistência no início, ficou comprovado que o único óbice
à câmara era a vontade do plenário, que a aprovou em 3 de junho de
1993. “Mas a câmara deixou de interessar politicamente ao presidente,
que instrumentalizou o arquiteto Célio Pimenta para pedir nova análise
do assunto em plenário e a votação ocorreu sem o quórum necessário,
o que é ilegal.” Apesar disso, contou Atienza, Fázio aceitou a
decisão e transformou a câmara numa Comissão Especial, sem qualquer
poder, que hoje se limita a solicitar que se faça a fiscalização sem
ser atendida. Diante da arbitrariedade, Atienza e o presidente do SEESP,
Paulo Tromboni de Souza Nascimento, ingressaram com uma ação judicial,
que hoje se encontra concluída, esperando sentença final na 21ª Vara
Cível da Justiça Federal. “Existem
duas dificuldades básicas no conselho: a centralização das decisões
com o presidente e a burocracia”, resumiu o coordenador da Câmara
de Engenharia Elétrica e diretor do SEESP, Henrique Monteiro Alves. O
coordenador da Câmara de Engenharia Mecânica e Metalurgia, Fernando
Gomes, também tem queixas. “As câmaras técnicas e o próprio
plenário do Crea-SP têm sido pouco valorizados, quando deveriam ser o
principal de discussões da instituição.” |