SEESP PROPÕE SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 302,00 EM SÃO PAULO |
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O salário mínimo é uma vergonha nacional.
É um dos menores da América Latina, embora o Brasil se constitua numa
das suas economias mais ricas e dinâmicas. O mínimo é, sem dúvida, um
dos mecanismos básicos de perpetuação da perversa distribuição de
renda em nosso País. Os R$ 151,00 propostos pelo Governo Federal em nada
contribuem para melhorar essa situação. Virou moda, entre os defensores de um salário mínimo baixo, sustentar que um aumento significativo no seu valor traria impactos (sic) insuportáveis sobre as contas públicas, particularmente sobre a Previdência Social. Ora, todos sabemos que o déficit público, federal e dos estados, é resultante dos juros escorchantes praticados pelo próprio Governo Federal. A queda de apenas um ponto percentual da taxa Selic permitiria acomodar um reajuste de mais R$ 30,00 no salário mínimo. Ao não promovê-la, Brasília evidencia a sua preferência por garantir 1% a mais de juros a especuladores financeiros, em detrimento dos mais humildes e aposentados. Dados do próprio Ministério do Trabalho atestam que em 1999 apenas 10% das admissões de pessoal em São Paulo foram feitas com base em salários iniciais inferiores a dois mínimos, exatamente o patamar defendido pelo SEESP. Nada justifica, portanto, um salário mínimo de R$ 151,00, menos ainda para o Estado de São Paulo. Um outro falso e recorrente argumento é o de que um aumento maior do salário mínimo pouco representa para o setor informal da economia, quando é de amplo conhecimento que ele é, sim, o valor de referência nas suas contratações. Aliás, a principal "vantagem" da informalidade, todos sabem, está em evitar custos fiscais e regulatórios de passar para o setor formal da economia, e não em pagar menos que o mínimo. Ao anunciar o novo salário mínimo de R$ 151,00, o presidente também encaminhou projeto de lei complementar autorizando os estados a fixarem um salário mínimo regional para os contratados em regime de CLT. Daí a mobilização do SEESP no sentido de lutar para que o salário em São Paulo situe-se em R$ 302,00, um patamar que reflete a real capacidade econômica e produtiva do Estado e contempla, por conseguinte, uma distribuição de renda mais justa entre os paulistas. Além disso, aponta caminhos para que isso ocorra nas demais unidades da Federação, contribuindo para levar o Governo a fazer o mesmo no salário mínimo federal. São Paulo é a unidade mais rica da Federação. A renda per capita no Estado é cerca do dobro do restante do Brasil. Um salário mínimo de R$ 302,00 – exatamente o dobro do fixado pelo Governo Federal – para São Paulo apenas reflete essa realidade. Até o Maranhão, um dos estados mais pobres, está propondo um salário mínimo de US$ 100, ou seja, bem acima dos R$ 151,00 do Governo Federal. É hora de São Paulo fazer a sua parte e mostrar que está preparado para tomar decisões que contribuam para melhorar a distribuição de renda. Com a palavra o governador Mário Covas, engenheiro, homem comprometido com o crescimento, a justiça social e a produção, a quem cabe propor formalmente a medida. Com a palavra os deputados estaduais de São Paulo, aos quais cabe a tarefa de aprovar a proposta do governador. Ponto para os pittaretas, desastre para São Paulo Circula em São Paulo piada que define pittareta como a pessoa que ainda hoje se dedica a seguir a liderança do mui digno prefeito da capital, sr. Celso Pitta. Existem pittaretas empresários, vereadores, secretários municipais e até algumas incautas lideranças populares. Como atestam as pesquisas mais recentes, restam poucos pittaretas entre a população da Capital. Infelizmente, a curriola dos pittaretas foi contemplada com a volta do seu líder à Prefeitura Municipal. Espera-se que por pouco tempo. O SEESP e os engenheiros de São Paulo aguardam ansiosos uma decisão do Tribunal de Justiça ou da Câmara Municipal afastando de vez os pittaretas dos cofres públicos. Eng.
Paulo Tromboni de Souza Nascimento |