MÚTUA É ALVO DE DENÚNCIAS E QUESTIONAMENTOS |
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Recente escândalo na Mútua de Assistência
aos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia é divulgado pela
imprensa associativa e sindical: a compra de sua nova sede, em Brasília.
Pela aquisição de imóvel apresentado inicialmente como sendo da APS
Construtora e Incorporadora, em 28 de julho de 1998, na SCLN, Lote 9,
Bloco D, foi pago o valor de R$ 1.965.600,00 a Osny Pereira de Souza.
Contudo, esse não seria seu proprietário à época, conforme informou a
FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), em sua publicação de abril
último. O imóvel está penhorado em juízo e foi retomado pelo BRB
(Banco Regional de Brasília), o qual detém sua alienação. Não foi
exigida na transação a documentação de praxe. A entidade recebeu
apenas uma promissória do vendedor Souza no valor, tendo como fiador
Zenon Matias da Paz. O avalista, por sua vez, não possui bens em seu
nome, mas há inúmeras ações cíveis e fiscais contra ele. Todavia, o
advogado da Mútua e do Confea, Paulo Goyaz, apurou ser ele genro e
cunhado dos donos da APS. "O presidente da Mútua, Francisco de Paula
Neto, alega que foi iludido por estelionatário. É uma declaração
difícil de ser aceita, porque ninguém chega a conselheiro federal por
ingenuidade. E mais, a Mútua possui uma assessoria jurídica muito
competente", observou o engenheiro civil e arquiteto Enildo Baptista
Barros, que ocupou os cargos de presidente e diretor financeiro da
entidade em questão. A engenheira Maria de Fátima Có Soares,
ex-presidente do Crea-DF, também não acredita em inocência e salienta
que, em um caso desses, "o Confea é igual responsável, porque ele
homologa as contas da Mútua". Essa não é a primeira vez que há suspeita de irregularidades do gênero na Mútua. O deputado federal Luiz Antônio Fleury Filho denunciou ao Instituto de Engenharia (Jornal Evolução, janeiro de 2000) a aplicação ilegal de seu patrimônio no mercado imobiliário de Brasília, sem concorrência. Segundo a publicação, foram investidos R$ 1,2 milhão em 15 unidades de apart hotel no Kubitschek Plaza e R$ 1,8 milhão em 22 unidades de apart hotel e 11 garagens no Flat Líder. À Mútua, cuja criação e supervisão pelo Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) foi determinada pela Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, seria destinado o equivalente a R$ 10 milhões anuais, referentes a 1/5 do recolhimento da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Por ser personalidade jurídica e possuir patrimônio próprio, ela deveria efetuar aplicações em carteiras de poupança, títulos dos governos federal e estadual ou assegurados por eles. A aquisição ou alienação de imóveis estaria sujeita a aprovação prévia do Ministério do Trabalho. Entretanto, foi elaborado novo estatuto para a Mútua em 1999 pelo seu presidente e o do Confea, Henrique Luduvice, retirando os poderes legais do ministro Francisco Dornelles. Por essas e outras, os profissionais ligados ao Sistema Confea/Creas são favoráveis à extinção dessa entidade que deveria prestar assistência a eles, porém não cumpre seu papel. |