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Essas são as principais
queixas dos profissionais autônomos do Estado, que estão sendo apuradas
pela Comissão Mercado de Trabalho dos Engenheiros Autônomos, que vem se
reunindo no SEESP, na Capital, e nas delegacias sindicais no Interior. O
objetivo é identificar os problemas dessa parcela da categoria e
descobrir quais são as soluções. Um dos meios de se aferir essa
realidade é pesquisa que está sendo feita na home page do SEESP (www.seesp.org.br).
Segundo o diretor da entidade, Esdras Magalhães dos Santos Filho, um dos
coordenadores da iniciativa, diante do cenário observado, algumas linhas
de atuação já estão definidas. Uma é buscar linhas de crédito e
financiamento voltadas à qualificação, seja para melhorar o nível do
serviço prestado ou se reciclar profissionalmente. Outra proposta
fundamental é ampliar os programas de benefícios do SEESP nas áreas de
assistência jurídica, médica, seguros e crédito, tendo em vista que
esses engenheiros não têm as garantias oferecidas por um posto fixo. E
finalmente incentivar o empreendedorismo, o que já vem sendo promovido
pelo SEESP por meio do Programa Engenheiro Empreendedor (veja matéria
na página 12).
De acordo com Esdras, não se sabe quantos autônomos existem no Estado,
mas é certo que vêm aumentando significativamente. "Isso ocorre
devido à crise econômica que se instalou no País a partir do final da
década de 70 e à reestruturação do processo produtivo, que
intensificou o desemprego." Ele lembrou ainda que é fundamental a
fiscalização do exercício profissional, tendo em vista que hoje muito
trabalho é feito por leigos que ocupam o lugar do engenheiro.
Sem opção
Para sobreviver nesse cenário e garantir a sua dignidade profissional, o
autônomo precisa se especializar em superar obstáculos. Dalton Edson
Messa, diretor da Delegacia Sindical do SEESP no Grande ABC, foi lançado
ao mercado autônomo em 1981, quando aceitou ser representante de vendas
da Esso Brasileira de Petróleo. "Só recebia comissões 30 dias
após a data de pagamento das vendas efetuadas, o que demorava em média
seis meses", lembra. No ano seguinte, ele passou a ser assalariado e,
em 1995, voltou a prestar serviço de assessoria técnica como engenheiro
de Segurança do Trabalho. Então, surgiu uma nova dificuldade: a maioria
dos clientes rejeita o recibo de pagamento ao autônomo e exige nota
fiscal, o que o obrigou a abrir a empresa Madem Engenharia e Consultoria.
"Pela natureza do trabalho, os encargos são esmagadores",
lamentou. A outra barreira é a concorrência daqueles que atuam
irregularmente, cobrando preços aviltantes.
Também por falta de opção, Kam Wei Huang, presidente da Delegacia
Sindical do SEESP em Jacareí, é autônomo há 15 anos. Para ele, embora
compense financeiramente, é desvantajoso não ter a proteção da
legislação trabalhista. Messa e Huang defendem como alternativa a
formação de cooperativas que garantam maior proteção aos
profissionais.
Desvalorização
Flávio Vinci, engenheiro eletricista, é autônomo numa empresa
prestadora de serviços, que tem como principal cliente a Petrobrás.
Embora esteja entre os mais felizes, que não precisam correr atrás de
trabalho, acha que "a situação está péssima". Na sua
opinião, faltam mecanismos de proteção. "Tenho amigos que ficaram
sem trabalho porque a Telefônica os substituiu por espanhóis."
Mesmo quem optou pela vida de autônomo tem suas reclamações. É o caso
de Edson Mega de Miranda, diretor da Delegacia Sindical do SEESP em
Jacareí. "É bom não ter chefe e determinar o seu horário de
trabalho, mas há sempre a insegurança financeira, nunca se sabe como
será o próximo mês", avaliou. Para ele, o problema também passa
pela concorrência desleal, que, na sua opinião, não vem sendo tratada
como deveria. "O clamor da categoria para transformar o exercício
ilegal da profissão em crime sequer chega aos ouvidos dos
legisladores."
Para Rosemary Miguel, diretora da Delegacia Sindical do SEESP em Marília,
o trabalho autônomo foi uma solução para complementar a renda de um
emprego fixo. Há oito anos, ela faz avaliações e perícias de imóveis.
"Também fazia edificações, mas deixei porque não valia a pena.
Precisamos de uma campanha para conscientizar a população da
importância do engenheiro", sugeriu. José Carlos Santos de Almeida,
vice-presidente da mesma Delegacia, lembrou a total fragilidade do
profissional diante dos imprevistos. "Se ficar doente, sem trabalhar,
você não tem qualquer renda."
Nelson Martins da Costa, diretor da Delegacia Sindical do SEESP em
Ribeirão Preto e autônomo desde 1984 vê como grande mal o fato de o
contrato com o cliente muitas vezes simplesmente ser ignorado.
"Surgindo um problema, é preciso pagar um advogado para tentar
receber pelo seu trabalho." O diretor da Delegacia Sindical do SEESP
na Baixada Santista, Telmo Lara, deixou o emprego na Cosipa para se
dedicar exclusivamente às perícias na área de comércio exterior à
Receita Federal, devido ao grande volume de trabalho. Hoje, a situação
é diferente. "De 50 peritos, a Receita passou a 268 na última
gestão. Este ano fui designado para dois trabalhos apenas",
lamentou. |