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A única das três geradoras de energia que permaneceu
estatal após a cisão da Cesp em cinco empresas, incluindo uma
distribuidora e uma transmissora, e leva o seu nome deve ser entregue à
iniciativa privada ainda neste ano. A intenção de publicar o edital de
venda este mês e efetuar o leilão no próximo foi anunciada pelo Governo
do Estado em audiência pública realizada na Bovespa (Bolsa de Valores do
Estado de São Paulo) no dia 6 de setembro último. A companhia
remanescente resultante do processo de reestruturação dispõe atualmente
de 6.520 MW de potência e é maior do que as duas outras juntas. A
justificativa de aliená-la em função das dificuldades financeiras
decorrentes de dívidas estaduais não procede. De acordo com
especialistas, o débito total da Cesp – cujas instalações já foram
amortizadas e pertencem ao domínio público –, hoje de R$ 6.813
milhões, é absolutamente suportável, com 75% do valor a ser pago em
longo prazo. Mesmo que tal argumento fosse válido, a venda de 39% do seu
capital social, segundo divulgou a imprensa, pelo provável preço mínimo
de R$ 1,5 bilhão, representará recursos insignificantes face ao seu
potencial e valor patrimonial. Além disso, inviabilizará obras de
expansão no Estado, pois esse montante equivale a US$ 500 por kW
instalado, quando não se conseguiria construir por menos de US$ 1.400.
Sem contar a incoerência no processo, conforme lembrou o engenheiro José
Gelazio da Rocha, que atuou por mais de 40 anos no segmento: "O
Estado alega ser necessário efetuar as privatizações porque não tem
dinheiro para investir, mas essas estão sendo feitas através de
financiamentos de órgãos governamentais."
Na sua concepção, a questão não é ser contra ou a favor da venda, mas
analisar o assunto com cuidado para evitar conseqüências desastrosas.
Haja vista que as mudanças no modelo do setor elétrico brasileiro vêm
trazendo resultados nada satisfatórios, especialmente para a população.
Entre eles, aumento de tarifas bem acima da inflação, não-investimento
ou reinvestimento dos lucros no próprio segmento e não-realização das
obras necessárias para a expansão do sistema de modo a atender o
crescimento previsto do consumo de energia, o que possivelmente
ocasionará racionamento no próximo ano. "A eletricidade é um
insumo que entra na produção de quase tudo. Na medida em que se submete
seu preço às forças de mercado e ela se torna cara, o País acaba
perdendo competitividade lá fora", complementou Gelazio. Na visão
do SEESP, insistir em fazer a privatização na forma que comprovadamente
não está dando certo denota falta de competência.
Visando contribuir para o debate sobre o assunto, o Sindicato, juntamente
com outras entidades representativas, está colaborando na organização
do seminário "São Paulo – Colapso Energético e Alternativas
Futuras", a ser realizado no dia 16 próximo, na Assembléia
Legislativa do Estado, no Auditório Teotônio Vilela, a partir das 9h30.
Na oportunidade, especialistas estarão abordando os temas "A crise
do modelo", "Energia em São Paulo como instrumento de
desenvolvimento regional" e "A privatização em São Paulo e
controle social da energia". O evento é aberto ao público e conta
ainda com a participação de comissões da Câmara Federal dos Deputados
e ONGs (Organizações Não-Governamentais). No encontro, deve ser formada
uma frente para discutir com o Governo e a população as soluções
possíveis para a questão energética. |
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Privatizada a área de distribuição, com a compra da
Elektro pela americana Enron (julho/1998);
Efetuada a cisão da Cesp em três empresas geradoras e uma transmissora,
a CTEEP (abril/1999);
Privatizada a geradora Paranapanema, constituída de oito usinas e 2.307
MW de potência, comprada pela americana Duke Energy por R$ 1.239 milhões
(39% do capital social), o que equivale a US$ 1.016 por kW instalado
(julho/1999);
Privatizada a geradora Tietê, formada por nove usinas e 2.651 MW de
potência, comprada pela americana AES por R$ 938 milhões (39% do capital
social), o que equivale a US$ 666 por kW instalado (outubro/1999);
A companhia ainda alienou sua participação acionária na CPFL
(novembro/1997) e na Comgás (abril/1999), quando dos processos de
privatização dessas.
Obs.: A transmissora CTEEP deverá permanecer estatal e se
fundir com a EPTE (remanescente da Eletropaulo) em data ainda não
definida. |