CESP: UM INSTRUMENTO ESSENCIAL |
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A privatização da Cesp representa um erro histórico. É preciso
reverter a decisão. Não por razões ideológicas, mas para evitar falta,
encarecimento e queda da qualidade da energia elétrica. Ideologicamente,
a desestatização no setor já deixou a agenda política em São Paulo.
Toda a distribuição e metade da geração já foram privatizadas. Enquanto política financeira, a privatização apoiou-se na idéia do abatimento da dívida do Estado. Mas a venda da Cesp pouco a reduzirá. Enquanto política energética, a privatização apóia-se nas idéias do livre mercado para os grandes consumidores – o assim chamado MAE (Mercado Atacadista de Energia) e da vontade privada de investir em geração. Ambas em xeque. O MAE é só para pessoas jurídicas gigantes. Os demais consumidores não têm acesso a ele. Estão todos sob monopólio privado, perpetrado em nome do livre mercado. Para garantir o MAE aos grandes, manteve-se pública a transmissão de energia, com a CTEEP e a EPTE. Na prática, as distribuidoras podem dificultar ou encarecer tanto o acesso operacional a terceiros que apenas os consumidores enormes conseguem beneficiar-se do tal MAE. Entre eles, as próprias distribuidoras. Podem assim comprar em mercado concorrencial e vender em monopolista. Concentraram-se lucros na distribuição e não na geração, onde necessários. Criaram-se a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a CSPE (Comissão Estadual de Serviços Públicos de Energia) para regular o monopólio privado. Toda essa parafernália institucional supunha que viriam os investimentos privados em geração. O problema é que uma central elétrica custa centenas de milhões de reais. Uma hidroelétrica pode alcançar bilhões. E mais, trata-se de investimentos de maturação lenta. Demoram muitos anos para dar lucro. Por isso, vê-se hoje a discussão sobre a garantia de preços e empréstimos subsidiados aos geradores privados. É a discussão de como garantir lucros compensadores às custas dos consumidores e do erário. Um absurdo. Pior, um jeito pouco inteligente e caro de fazer política energética. A solução é evitar o monopólio privado dos investimentos em geração de energia. Basta adotar uma política mista com a convivência de empresas públicas e privadas. Ainda é tempo de preservar a Cesp para realizar os investimentos necessários em geração e evitar escassez e apagões. A solução está em financiá-los com parte dos lucros da demanda aquecida dos próximos anos e não em sobrecarregar consumidores e erário. Além disso, a Cesp pública permitiria fazer benchmark de custos e qualidade dos serviços de geração, com reflexos altamente positivos na gestão do setor. A solução é interromper a privatização da Cesp. Engenheiros preferem novos métodos na política municipal Este Jornal do Engenheiro traz uma sondagem de intenção de voto junto aos sócios do SEESP na Capital. O resultado é inequívoco apoio a Marta Suplicy (57%). Os colegas parecem decididos a rejeitar os métodos políticos e administrativos identificados com Paulo Maluf (16%). Aos engenheiros indecisos (16%) resta escolher seu lado neste plebiscito: acompanhar a maioria contra o malufismo ou apoiar sua sobrevida. Eng.
Paulo Tromboni de Souza Nascimento |